Na ocasião, o vice-governador do Huambo para o sector Político, Económico e Social, Angelino Elavoko, disse que a divulgação da nova Lei Geral do Trabalho visa fazer com que os trabalhadores, dirigentes, gestores públicos e privados tenham mais conhecimentos, visando a melhoria da relação entre empregados e empregadores.

A evolução da economia nacional, acrescentou, depende da existência de uma legislação laboral dinâmica, que se adapte permanentemente às circunstâncias que procuram harmonizar os interesses empresariais com direitos e dignidade dos trabalhadores e que promova, sobretudo, o empenho da actividade económica e aumente o emprego.

"No país vigorou, desde 2015, a Lei nº7/15, de 15 de Junho, antiga Lei Geral de Trabalho, e, volvidos oito anos, o Executivo angolano e parceiros decidiram alterá-la, de modo a adequá-la ao contexto económico e social vigente, bem como aos direitos e garantias fundamentais, substrato de um Estado de Direito, que o país subscreve e defende”, disse.

Angelino Elavoco considerou o seminário uma oportunidade sublime e singular para esclarecer possíveis dúvidas e para que a sociedade possa dar contribuições para facilitar a aplicação da nova Lei Geral do Trabalho.

O governante explicou que no novo diploma deixarão de existir despedimentos sem justa causa e combater-se-á a instabilidade e a precariedade do emprego, promovendo o progresso económico a longo prazo.

"Somos todos chamados a contribuir para a divulgação da presente Lei Geral do Trabalho, com o intuito de aumentar a cultura jurídica por parte dos cidadãos desta região”, disse.

Alterações significativas

O representante do secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social explicou que a Lei Geral do Trabalho foi alterada devido à situação política, económica e social.

"Hoje, os órgãos e serviços do Estado obrigam que se promova com maior eficiência o mercado de trabalho, uma vez que o país conta com uma população crescente e maioritariamente jovem, sendo necessário que se garanta o bem-estar social e económico” disse David Kinjika, acrescentando que havia muitas reivindicações de trabalhadores, devido, sobretudo, aos contratos de trabalho, que eram feitos por tempo determinado, alterado nesta nova lei.

O novo pacote legal, referiu, pode ser considerado mais equilibrado, visando salvaguardar a estabilidade nas relações entre trabalhadores e empregadores, para garantir a protecção dos direitos económicos dos funcionários, bem como defender a produtividade e prosperidade das empresas.

A nova Lei Geral do Trabalho, sublinhou, reforça o direito à liberdade de opinião, integridade física, uso de meios de videovigilância no trabalho, a confidencialidade das mensagens e de acesso à informação, garantindo maior justiça e equilíbrio na relação entre o empregado e o empregador.

O documento traz igualmente a licença de paternidade e maternidade, contrato especial nas empresas públicas ou privadas, medidas de remuneração e despromoção de categoria, de forma a garantir que o despedimento seja a última razão.

O chefe dos Serviços da Inspecção Geral de Trabalho no Cuando Cubango, Martins José Livimba, considera que a nova Lei Geral do Trabalho traz novidades concernentes aos contratos de trabalho. "O seminário permitiu aprofundar os conhecimentos para serem retransmitidos à classe de trabalhadores na região do Cuando Cubango”.

O chefe da IGT na província do Bié, António Caquarta, sublinhou que o novo documento trará vantagens para os funcionários e estabilidade do emprego, destacando os contratos por tempo indeterminado.