Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
O Pan-africanismo, se alguma existiu mesmo, no sentido de possuir uma materialidade efectiva, para além das teorizações, dos discursos e das boas intenções, parece ter morrido de vez, apenas faltando reconhecê-lo e fazer o respectivo óbito.
É verdade que, no período inicial das independências africanas, a ideia de uma África unida, nos termos esboçados pelos pais-fundadores, como Nkrumah e outros, confrontou-se com as duas metanarrativas dominantes na época – o Liberalismo e o Marxismo – e os dois concomitantes modelos de desenvolvimento propostos à humanidade – o Capitalismo e o Socialismo -, o que impediu a efectiva concretização do Pan-africanismo como um modelo próprio de construção e integração das novas nações africanas. O mesmo tornou-se uma simples palavra, sem qualquer conteúdo concreto.
Entretanto, entre o fim do século passado e o início do actual, alguns sinais pareciam apontar para a possibilidade real de começar a construir de facto uma efectiva união africana, baseada, como parece não apenas inevitável mas recomendável, na economia. A substituição da velha Organização da Unidade Africana (OUA) pela União Africana e o aparente foco desta última em desenhar novas estratégias económicas comuns, tentando, ao mesmo tempo, alterar os termos das relações dos países africanos com o resto do mundo, em especial as grandes potências, e fomentar a cooperação intra-africana, a partir das diferentes regiões, deram novas esperanças aos povos africanos.
Foi sol de pouca dura. Para resumir, os termos das relações económicas de África com as principais potências externas mantiveram-se os mesmos, no essencial, em que pesem importantes diferenças operacionais e de prioridades, como no caso da cooperação com a China, focada na construção de infra-estruturas, cuja finalidade e enquadramento estratégico, entretanto, são, em geral, um mistério perturbador.
A cooperação intra-africana, por seu turno, não avançou. Assim, e quando está prestes a terminar o primeiro quartel do novo milénio, África está menos unida do que parecia estar desde as primeiras décadas da sua independência até ao final do século passado.
Essa falta de unidade reflete-se, perigosamente, no domínio geopolítico. De facto, não apenas os países africanos parecem virar-se apenas para dentro deles próprios, como tendem a abdicar de uma postura internacional não-alinhada, como era a tradição dominante do continente, encostando-se à ou às potências que considerem mais úteis ao seu desejado desenvolvimento interno. Ledo engano, pois as grandes potências não têm amigos, mas interesses.
Apenas para dar dois exemplos dessa tendência para o alinhamento com as principais potências globais, embora de sinal contrário, cite-se os casos do Rwanda, cujas responsabilidades na desestabilização da República Democrática do Congo para mim são óbvias (além da maka rwandesa de "espaço vital”, a desestabilização da RDC interessa, desde logo, às grandes potências ocidentais; como esquecer, por outro lado, o acordo do Rwanda com o Reino Unido para receber os imigrantes africanos ilegais?), assim como o da agora denominada Aliança dos Estados do Sahel (Burkina Faso, Mali e Níger), que não hesita em recorrer ao apoio russo para combater o terrorismo islâmico e, ao mesmo tempo, libertar-se da perniciosa influência da "France-Afrique”, a vexatória política neocolonial adoptada por Paris desde as primeiras independências das suas antigas colónias africanas.
Não deixa de ser curioso – assinale-se – o temor do Ocidente Alargado por aquilo a que chama a "influência russa no Sahel”, quando a influência das grandes potências ocidentais em África, de natureza colonial e neocolonial, data de há séculos. Mas, seja como for, o ponto que quero assinalar é a actual tendência de vários países africanos para procurarem o "colo protector” das grandes potências globais, ao invés de contribuírem para fortalecer a União Africana, que tem condições para ser um actor geopolítico importante.
Senegal
No meu último artigo, estranhamente, o décimo parágrafo saiu totalmente truncado e incompreensível. Por isso, reponho-o aqui:
"Os ´democratas imperialistas´ ocidentais, que se julgam no direito, talvez divino, de tutelar os processos de construção da democracia nas demais regiões do mundo, já deram mostras de que, para eles, tanto faz. Se isso servir os seus interesses, poderão apoiar tranquilamente o desejo de Sall de disputar um terceiro mandato, tal como, só para dar um exemplo, aconteceu no Ruanda, com Paul Kagame”.
Esse parágrafo referia-se, obviamente, a intenção do actual Presidente do Senegal, Macky Sall, disputar um terceiro mandato, à revelia da Constituição do seu país. Entretanto, tudo indica que o Tribunal Constitucional senegalês barrou de vez essa possível intenção. Com efeito, no dia 15 de Fevereiro, o mesmo anulou o Decreto Presidencial do dia 3 deste mês que adiava sine die as eleições marcadas para o dia 25. A presidência senegalesa já acatou publicamente essa decisão. Por falta de tempo útil, o mais certo é que o pleito não seja disputado a 25, mas terá de sê-lo o mais breve possível. Aparentemente, Macky Sall não tem quaisquer condições para concorrer mais uma vez, por falta de timing para tentar alterar a constituição em questão de dias.
Tudo
indica, pois, que a democracia senegalesa – uma das que melhor funciona no
nosso continente – prevaleceu.
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LoginA ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
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