Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
Todo e qualquer país procura salvaguardar a defesa e integridade territorial, bem como os seus interesses nacionais fora das suas fronteiras. Para isso, deve possuir uma Comunidade de Inteligência eficiente e eficaz para pôr cobro a toda e qualquer ameaça à soberania do Estado.
Por norma, devido às especificidades e à natureza das operações dos órgãos que compõem a Comunidade de Inteligência de um Estado, normalmente, não há muita informação da actuação dos mesmos.Uma Comunidade de Inteligência é um órgão importante para a política externa de qualquer país, por fornecer ao governo informações essenciais para a tomada de decisões sobre questões internacionais, garantindo a segurança nacional, segundo Silva & Almeida.
A Comunidade de Inteligência constitui um dos principais órgãos de um Estado que assegura a defesa dos interesses nacionais contra os riscos e ameaças à soberania do Estado, como o terrorismo, tráfico de seres humanos, de armas e de drogas, bem como a espionagem entre outros males que podem comprometer a segurança do Estado.
A par desta dimensão, uma Comunidade de Inteligência visa identificar e colectar informações no sentido de apoiar acção da diplomacia dos Estados e promover os interesses de um país no cenário internacional.
O Sistema Internacional é complexo e está em constante mudanças, e isso obriga a uma atenção redobrada e actuante da Comunidade de Inteligência no sentido de analisar a evolução dos conflitos internacionais, a crescente complexidade do ambiente de segurança global e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, entre outros perigos do século XXI, e os prováveis impactos para os interesses nacionais, desta feita, devem realizar actividades de contra-espionagem com o objectivo de proteger as informações confidenciais do Estado.
Os Estados, no Sistema Internacional, competem, e essa competição é natural, até mesmo para a manutenção do seu "status quo” ou aumentar a sua expressão no Sistema Internacional, com o objectivo de defender os seus interesses nacionais, onde os Estados mais fortes influenciam as agendas de outros Estados.
Essa competitividade obriga os Estados a adoptar instrumentos ofensivos e defensivos. Para isto, é expectável que a Comunidade de Inteligência de um Estado acompanhe a actividade das políticas externas de outros países com relações entre Estados, não simplesmente através da análise de fontes abertas, tais como artigos de jornal, relatórios de organizações internacionais e redes sociais, mas também, pelo recrutamento de agentes secretos que trabalham infiltrados em organizações e empresas estrangeiras, intercepção de comunicações, como telefonemas, endereços electrónicos e mensagens de texto, operações de infiltração em que agentes secretos são enviados para países estrangeiros para recolherem informações.
A par disso, uma Comunidade de Inteligência tem a missão de apoiar as missões diplomáticas no estrangeiro por forma a desempenharem com maior segurança o seu trabalho, que visa a representação, informação, negociação, promoção, protecção e extensão dos serviços do Estado acreditado junto do Estado acreditador.
Para a realidade angolana fazem parte da Comunidade de Inteligência: o Serviço de Inteligência e Segurança de Estado (SINSE); Serviço de Inteligência Externa (SIE) e o Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), cada um destes órgãos desenvolve actividades específicas que concorrem para defesa e segurança territorial e a defesa dos interesses nacionais de Angola fora das suas fronteiras. Estes órgãos respondem simplesmente ao Presidente da República.
É notável que os novos riscos e as ameaças à soberania dos Estados têm dominado as atenções do Estado angolano numa altura que crescem os golpes de Estado, surgimentos de forças negativas e o extremismo islâmico, bem como os crimes cibernéticos.
Desta feita, é expectável que a Comunidade de Inteligência de Angola esteja preparada para identificar, interceptar actos que põem em risco a segurança interna e regional, daí que o Presidente da República João Lourenço, no acto de tomada de posse da directora-geral-adjunta do SIE, Teresa da Silva, lembrou que "(…) no mundo de hoje, cada vez mais conturbado, a atenção deve ser redobrada(…)”, recomendou ao SIE no sentido de estarem de "olhos abertos” a tudo que se passa no mundo, sobretudo em termos de estabilidade e segurança.
Na mesma ocasião, o Presidente afirmara "(…). Esta madrugada mesmo fomos surpreendidos com alguma instabilidade que reina na República do Gabão, um país irmão aqui mesmo próximo (…)”.
A comunidade de inteligência é de extrema importância para a Política Externa de Angola na identificação de oportunidade, diagnósticos e prognósticos das dinâmicas que dominam as Relações Internacionais, bem como na defesa do interesse nacional no Sistema Internacional e na relação com os Estados que Angola se relaciona.
Em Angola, os órgãos da comunidade, por inerência de funções, mantêm relações com seus congéneres de outros países, sendo que o SIE e a SIM, com "adidos” em representações angolanas no estrangeiro, que actuam na área de inteligência externa e militar. Assim, estes órgãos de inteligência encontram-se conectados com serviços de inteligência das nações hemisféricas e de outros continentes, o que constitui importante alicerce para a cooperação internacional na prevenção e no combate a organizações criminosas e terroristas.
Devido aos riscos e às ameaças dos Estados, obriga com que os Estados interajam e partilhem informações no sentido de eliminar as ameaças, desta feita, a cooperação no âmbito dos serviços de inteligência e segurança do Estado. Pedro Graça citado por Marcelino Franco afirmou que "(…) é um campo distinto das relações entre os ministérios dos negócios estrangeiros.
*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas.
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
Assinalou-se esta semana os cinquenta anos do 25 de Abril e também do início do processo de descolonização das chamadas colónias portuguesas em África. Passados cinquenta anos, dificilmente poderíamos imaginar que chegássemos ao nível de glorificação do Colonialismo e elogio da civilização colonial português a que se assiste no espaço público angolano.
Os desafios do mundo hodierno têm exigido das Organizações a adopção de uma filosofia de trabalho de excelência e comprometimento, baseada no cumprimento escrupuloso da lei e na inclusão de princípios éticos, bem como de responsabilidade social nos seus planos estratégicos para a satisfação dos interesses do público no contexto social.
A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
Angola e a Organização das Nações Unidas (ONU) lançaram, esta terça-feira, em Luanda, o projecto Diálogo Nacional sobre o Financiamento para o Clima, sob o lema “Promovendo Investimentos Sustentáveis em Angola”.
O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB) do município de Dala, província da Lunda Sul, realizaram segunda-feira (29), uma campanha de sensibilização aos banhistas que frequentam o rio Tchiwumbue.