A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
Os sistemas educativos contemporâneos continuam com problemas para garantir que todas as crianças e jovens possam ter acesso a uma educação e formação que lhes permitam integrar-se plenamente nas sociedades.
O incumprimento do pagamento das contribuições ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) por parte de várias empresas nacionais é uma questão que suscita profunda e séria abordagem, tendo em consideração os efeitos paralelos que esta prática pode provocar na esfera jurídica dos beneficiários, impedidos do usufruto de um direito adquirido.
Vistos numa perspectiva leviana, os números avançados podem indiciar uma interpretação reducionista da dimensão do assunto. Porém, considerando a possibilidade do fenónemo estar enraizado em todo o território nacional, compreende-se, então, a gravidade de que se reveste o problema.
Dados oficiais revelam que Angola tem inscritas no sistema de Segurança Social nacional pouco mais de 33 mil empresas, estando fora do referido sistema cerca de 40 por cento, do universo de empresas existentes no país.
Num cenário hipotético em que cada uma das18 províncias do país esteja na condição de incumprimento com uma carteira de dívida na ordem de igualdade dos valores supra mencionados, conclui-se a existência de uma dívida global de cerca de 36 mil milhões de kwanzas, valor bastante significativo para o Executivo fazer face a determinados gastos públicos.
É míster recordar que, para muitos trabalhadores reformados, o valor que (não) recebem da Segurança Social é a única fonte de rendimento e pagamento das despesas essenciais à sobrevivência do agregado familiar.
Desde logo, a permanência deste quadro negro deve fazer soar o alerta para que as instâncias de direito accionem os mecanismos existentes por via dos quais devem ser responsabilizados os gestores que agem na direcção errada, resumida no não pagamento das contribuições, não inscrição dos trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social e não declaração dos verdadeiros salários dos trabalhadores.
Impedir o usufruto do dinheiro da segurança social é uma realidade que colide com o pensamento originário da existência deste instrumento legal, garantia da vida pós - laboral do cidadão, que merece a máxima atenção e valorização e lhe permite viver com o conforto de colher o que plantou durante largos anos de labuta.
Pelo valor social da compensação a que os trabalhadores na condição de reformados têm direito, é condenável a existência de empresas que não pagam os salários e subsídios no tempo certo. Defendemos, porém, a responsabilização dos gestores que assim procedem, sem descurar a implementação de amplas campanhas de sensibilização com o objectivo de trazer para dentro do sistema todas as empresas ou organizações não inscritas e regularizar a sua situação contributiva, que acaba sendo um acto de cidadania.
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LoginPor conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
Angola vai participar, quarta-feira, 1 de Maio, Cabo Verde, na celebração dos 50 anos de libertação dos presos políticos do campo de concentração do Tarrafal, símbolo da opressão e violência da ditadura colonial portuguesa.