A informação foi divulgada, segunda-feira, em Luanda, ao Jornal de Angola, pela oficial do Secretariado Internacional da Iniciativa para a Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), Tatiana Alvarenga.

Segundo ela, o assunto está a ser discutido entre os ministérios das Finanças  e dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás.

Para Tatiana Alvarenga, estas mudanças são particularmente relevantes, "devido à pré-avaliação do primeiro relatório de transparência que será aprovado no mês de Outubro”.

Por outro lado, Tatiana Alvarenga sublinhou que  "foram identificadas no relatórios lacunas simples de serem sanadas,  relacionadas à divulgação das coordenadas, informações sobre como são efectuadas as concessões das licenças de mineração”, tendo garantido que tais lacunas "já estão a ser solucionadas”.

A responsável ressaltou, igualmente, que existem questões que levam um pouco mais de tempo para  solucionar,destacando,como exemplo, a divulgação dos contratos do sector extractivo. "Estamos a identificar quais são as prioridades para cumprir com os requisitos exigidos pela ITIE”, atirou.

No dizer de Tatiana Alvarenga,  "o próximo passo é ter um segundo relatório da ITIE mais completo que cubra todas as lacunas identificadas no primeiro”.

Termina hoje a visita do director Regional para África Lusófona do ITIE Gilbert Makore, que está no país para a pré-validação do primeiro relatório de transparência do sector extractivo angolano.   

Durante sete dias, Gilbert Makore manteve reuniões estratégicas com autoridades governamentais, empresas do sector e organizações da sociedade civil, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, A agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), Agência Nacional dos Recursos Minerais (ANRM), SONANGOL EP, ENDIAMA, SODIAM e outros parceiros chaves.

Para a organização, a  apresentação de relatórios em conformidade com o Padrão  da ITIE vai ajudar a garantir que informações cruciais sobre o sector extractivo de Angola sejam tornadas públicas, incluindo beneficiários efectivos e contratos relativos a empresas extractivas, bem como a gestão das empresas estatais e das receitas sectoriais”.

A ITIE,  dedicada à transparência e responsabilização na indústria extractiva, há muito que defende que "as divulgações exigidas no âmbito da implementação da ITIE podem contribuir para identificar riscos de corrupção, deficiências na administração e áreas de perdas de receita e, em última análise, estas informações podem apoiar a tomada de decisões e a formulação de melhorias, bem como  promover o debate público em Angola”.

Sobre a Lei

Regime Fiscal Aplicável ao Sector Petrolífero, conforme disposto no artigo 11º da Lei nº 3/11, de 14 de Janeiro - Lei do Sistema Estatístico Nacional de Angola,  proíbe a divulgação de informações fiscais e não fiscais, desagregada por contribuinte, sendo impedida a sua partilha com outras entidades e/ou divulgação pública.