Os números foram avançados à imprensa, ontem, pelo porta-voz do órgão e secretário de Estado das Finanças e Tesouro, no final da reunião da Comissão Nacional Interministerial. Ottoniel dos Santos realçou que a receita resulta dos contratos fechados por 11 activos.

Nestes processos, destaca-se um conjunto de activos alienados na Zona Económica Especial (ZEE) Luanda-Bengo, assim como outros sob cuidado da petrolífera Sonangol.

Por exemplo, foi realçado o facto de a privatização das unidades da ZEE, caso da INDUTUBOS, apresentar-se com a contratualização de 1,85 mil milhões de kwanzas.

Para este ano, segundo Ottoniel dos Santos, está prevista a privatização de mais de 30 unidades hoteleiras, além da participação do Estado na petrolífera ACREP, detida por via do Banco de Poupança e Crédito – BPC (Sobre este assunto da ACREP leia também na página 9).

Ainda este ano, estão previstas privatizações de activos financeiros, casos da ENSA (Empresa Nacional de Seguros) e a BODIVA (Bolsa de Dívida e Valores de Angola). A abertura do capital destas entidades permitirá a investidores interessadas fazer a subscrição pública e tornarem-se accionistas. Em fase de finalização, estão processos relativos aos activos da Cerâmica do Sassa, Moageira da Farinha de Trigo e o Complexo de Frio, todos na província de Cabinda. Para estes processos, prevê-se para os próximos dias o anúncio dos resultados.

Há também um trabalho em curso para a aceleração dos processos que vão levar à privatização em bolsas das participações do Estado em empresas como o banco BFA e a empresa de telefonia Unitel.

Nível de incumprimento

Relativamente aos contratos de procedimentos ainda por realizar dentro do conjunto de processos já privados, e que estão actualmente em curso, Ottoniel dos Santos sublinhou que o nível de incumprimento do programa de privatizações dá uma nota de, aproximadamente,12 mil milhões de kwanzas, de um total de mais de 400 mil milhões que ainda há por receber, o que perfaz um rácio baixo do total em recebimento.