É este o ponto de partida do compromisso de dívida de Angola para com a China, que requer reconhecimento e gratidão. Desde então, o engajamento financeiro com a China gerou uma dívida que ascendeu a 21,5 mil milhões de dólares norte-americanos no período pré-pandemia.

Durante a crise económica e social gerada pela pandemia de Covid-19, em paralelo com a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (Debt Service Suspension Iniciative) promovida pelo G20 (grupo dos 20 países mais ricos), a China e Angola assinaram um acordo de suspensão temporária de dívida, que vigorou entre o segundo semestre de 2020 e o primeiro trimestre de 2023. Esse processo permitiu reduzir o esforço financeiro em serviço de dívida em pouco mais de 6 mil milhões de dólares.

Nesse período, Angola cumpriu, sempre, com as suas responsabilidades associadas ao serviço de dívida, em geral, e com a China, em particular. Inclusive, em 2022, antes de terminar o período de suspensão da dívida, Angola antecipou pagamentos à China de cerca de 1,2 mil milhões de dólares.

Esse esforço sinalizou junto do Estado chinês e das instituições credoras chinesas a boa vontade de Angola, facto que permitiu que na recente visita do Presidente João Lourenço àquele país tivesse sido alcançado um acordo que permite reduzir a pressão sobre o Tesouro angolano na satisfação dos compromissos vigentes.

Os acordos agora celebrados com as instituições credoras chinesas não configuram, sob qualquer forma, uma moratória da dívida bilateral de Angola à China. Do que se tratou foi de flexibilizar o modelo de constituição de garantias com base no fornecimento de petróleo, relativamente aos 10 mil milhões de dólares contratados com o Banco de Desenvolvimento Chinês CDB.

Desse modo, reduz-se o volume da reserva de garantia, chamada escrow account, constituída pelo excedente entre o fornecimento de petróleo e o valor necessário para o serviço dessa dívida, cujo calendário se mantém inalterado. Passam, assim, a vigorar novas regras para a libertação pela parte chinesa dos saldos da escrow account, permitindo ao Tesouro angolano dispor, mensalmente, de 150 a 200 milhões de dólares adicionais.

Nestes termos, a dívida à China mantém-se em 17 mil milhões de dólares norte-americanos, representando cerca de 27,41% do stock da divida governamental, que é de 62 mil milhões. Do ponto de vista da gestão da dívida, é este o balanço da recente visita de Estado do Presidente João Lourenço e da sua comitiva à China, que teve, naturalmente, uma ampla agenda.

Dorivaldo Teixeira *Director-Geral da Unidade de Gestão da Dívida Pública (UGD)