Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
Esta parte é a continuidade do eixo de segurança, publicado na semana passada, relativamente à serie de artigos ligados ao continente africano, que o próximo artigo foi reservado para abordar a dimensão económica dos desafios e perspectivas que África enfrenta sobre essa matéria.
Ainda na senda do pensamento do General Zé Grande, citado no artigo anterior, o autor defende que em alguns países de África, com uma grande área territorial, existem zonas extensas sem o controlo da administração política, administrativa e militar do Estado. Por exemplo, na região do Sahel, em algumas áreas, quem atende a população, no domínio da saúde e da educação é, muitas vezes, a organização terrorista, grupos de contrabando e redes criminosas de imigração ilegal que acabam por transformar zonas de sua jurisdição em espécie de "estado dentro do próprio Estado”.
Existem muitas causas do terrorismo em África, mas algumas que agravam esta situação é a pobreza extrema, às assimetrias regionais, e o analfabetismo, bem como a falta de políticas públicas inclusivas e participativas por parte do Governo e que, em muitos casos, privilegia um determinado grupo étnico em detrimento de outros. Na verdade, em muitos países, a luta pelo acesso ao poder, exercício e manutenção, envolve uma espécie de assunto de vida ou morte para grupos inteiros que, uma vez no poder, nunca se revêem fora dele. E essa realidade acaba por incitar os outros males que sucedem em muitos Estados africanos, sobretudo aqueles com problemas de radicalismo islâmico.
Nesta ordem de ideias, os Governos devem adoptar políticas que concorram para o desenvolvimento sócio-económico, investir em programas que visam reduzir os níveis de pobreza. Para além destas medidas, é importante uma abordagem multissectorial, ou seja, que permite a adopção de medidas abrangentes que não se resumam simplesmente em defesa e segurança, mas sim, em iniciativas educacionais, diálogo e projectos estruturais envolvendo os grupos étnicos minoritários. Políticas públicas inclusivas podem jogar um papel relevante na mudança do actual estado de coisas no continente.
Pirataria Marítima
A segurança marítima é uma das problemáticas acrescidas à instabilidade política do continente africano, devido aos constantes actos de pirataria que ocorrem nas regiões do Golfo da Guiné e do Golfo de Áden, na costa da Somália, que tem resultado em sequestros de navios e dos seus tripulantes. Exemplos de acções recentes são os que ocorreram com navios de bandeira francesa e irlandesa, interceptados no golfo de Áden pelos piratas como ligações directas ao grupo extremista Al Shabaab.
Por outro, são também preocupantes as invasões aos gasodutos da Nigéria e as acções do terrorismo marítimo no Golfo da Guiné, uma vez que estas zonas de influência são as principais rotas usadas para o comércio internacional, constatando-se a passagem de inúmeros navios petroleiros e de mercadorias, passando do Atlântico Sul, Pacífico e para o Índico que posteriormente acabam cruzando-se nos estreitos de Ormuz e Gibraltar e no Mediterrâneo simultaneamente.
Na verdade, a segurança no Golfo da Guiné e em todo o Atlântico, de Sul a Norte, afigura-se como vital, numa altura em que a instabilidade no Mar Vermelho, fruto das acções militares dos Houthies contra cargueiros ocidentais, está a desviar a rota do Oriente e Extremo Oriente via Mar Vermelho e Canal de Suez para a Europa a favor do Atlântico. Urge repensar os mecanismos de vigilância marítima, reforço em homens e meios das marinhas de guerra dos países da costa atlântica, ao lado das parcerias com as potências no sentido da melhoria das condições de segurança para a navegação e para o comércio mundial. Este é um desafio actual e, diga-se de passagem, para o qual muitos países não estão preparados. A iniciativa que se pretendia no Mar Vermelho, por forças das acções dos Houthies, uma espécie de coligação de países que pretendiam combater essa ameaça, devia ocorrer também para as ameaças no Golfo da Guiné e em todo o Atlântico.
Depois da abordagem feita, é correcto afirmar que o continente continuará a enfrentar problemas em termos de segurança que põe em causa o crescimento e o desenvolvimento de África, o desafio primário do continente é a paz, estabilidade e segurança para se ultrapassar outros desafios de ordem social e económica que serão descritos nos próximos artigos de opinião.
(Fim da parte de segurança)
*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas
Seja o primeiro a comentar esta notícia!
Faça login para introduzir o seu comentário.
LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
A ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
O Festival Internacional de Jazz, agendado para decorrer de 30 deste mês a 1 de Maio, na Baía de Luanda, tem já confirmada a participação de 40 músicos, entre nacionais e estrangeiros, e o regresso da exposição de artes visuais com obras de 23 artistas plásticos, anunciou, sexta-feira, em conferência de imprensa, no Centro de Imprensa da Presidência da República, CIPRA, o porta-voz da Bienal de Luanda, Neto Júnior.
A judoca angolana Maria Niangi, da categoria dos -70 kg, consegui o passe de acesso aos Jogos Olímpicos de Verão, Paris'2024, ao conquistar, sexta-feira, a medalha de ouro no Campeonato Africano de Judo que decorre na Argélia.
A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, destacou, sexta-feira, em Luanda, a importância do Governo angolano criar um ambiente propício para a atracção de mais investidores no domínio das energias renováveis.
O Governo do Bié iniciou a montagem de um sistema de protecção contra descargas atmosféricas nos nove municípios da província, pelo elevado número de pessoas que morreram nas últimas chuvas, devido a este fenómeno, garantiu, sexta-feira, o governador Pereira Alfredo.
Nascido Francis Nwia-Kofi Ngonloma, no dia 21 de Setembro de 1909 ou 1912, como atestam alguns documentos, o pan-africanista, primeiro Primeiro-Ministro e, igualmente, primeiro Presidente do Ghana, mudou a sua identidade para Nkwame Nkrumah, em 1945, com alguma controvérsia envolvendo o ano de nascimento e o nome adoptado.
Em quase toda parte da cidade de Luanda, bem como em outras cidades de Angola, é comum ver mototáxis circulando. Em busca de melhores condições de vida, Augusto Kalunga viu-se obrigado a se tornar um mototaxista, superando o preconceito de familiares e amigos para garantir o sustento da sua família e cobrir outras necessidades.