"Angola mantém relações diplomáticas cordiais com os restantes países e busca o estabelecimento de relações mutuamente vantajosas, o respeito da igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados”, disse.

A Vice-Presidente da República referiu, ainda, ser com base neste espírito que, em Dezembro de 2022, o país acolheu, com bastante satisfação, a 10ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da Organização dos Estados da África, Caraíbas e Pacífico, em que assumiu a presidência da organização e reafirmou os princípios e objectivos norteadores da mesma.

A disponibilidade de Angola em acolher a 1ª Sessão da Assembleia Parlamentar Conjunta, assim como a 147ª Sessão da União Interparlamentar, que se realizou em 2023, reforçou Esperança da Costa, é, também, "bastante demonstrativo” do respeito e importância que o país confere aos parlamentos nacionais, destacando as parcerias que se estabelecem entre si como "factor determinante e incontornável” para o reforço entre a OEACP e a União Europeia.

"A OEACP tem procurado, ao longo da sua existência, adaptar-se aos novos desafios da globalização, em prol do reforço da democracia e boa governança, defesa dos direitos humanos e igualdade de género, defesa do ambiente e do desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

Para a Vice-Presidente da República, a Assembleia Paritária, para além de se constituir  num espaço para a abordagem, em conjunto, de uma série de questões de preocupação dos Estados-membros, é também, resultado do caminho que se vem trilhando em conjunto, à luz do Acordo de Samoa, celebrado em Novembro de 2023.

Paz e estabilidade

Esperança da Costa reiterou, igualmente, o compromisso do país com a preservação da paz e estabilidade, tendo recordado que, na última reunião da União Africana, em Adis Abeba, Angola assumiu a vice-presidência da organização continental e lidera, actualmente, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

"Nestas tribunas, queremos continuar a desenvolver esforços para o diálogo, promoção da cultura de paz, no sentido de garantir e preservar a estabilidade e eliminar o terrorismo e as mudanças governamentais inconstitucionais”, defendeu, para em seguida ressaltar que Angola conquistou a paz, a reconciliação nacional, estabilidade política e continua a pugnar pela preservação da paz.

O actual contexto internacional, acrescentou a Vice-Presidente da República, exige dos Governos o reforço da diplomacia multilateral e o aprofundamento dos princípios basilares dos Estados democráticos e de direito, assim como o respeito dos princípios fundamentais estabelecidos na Carta da ONU.

Esperança da Costa disse, ainda, que a designação do Presidente João Lourenço, a 28 de Maio de 2022, pela União Africana, de "Campeão para a Reconciliação e Paz em África”, deveu-se ao contributo para a prevenção, gestão e resolução pacífica dos conflitos prevalecentes, com realce para a Região dos Grandes Lagos.

Ambiente de negócios

A Vice-Presidente da República garantiu, também, que o país está determinado a prosseguir a caminhada em direcção ao crescimento e desenvolvimento económico, apesar das condições adversas no plano internacional e nacional.

A desejada progressão, esclareceu Esperança da Costa, deverá ser feita através da adopção de medidas de estímulo ao fomento da produção nacional, do maior acesso ao crédito para o sector empresarial, simplificação e melhoria do ambiente de negócios, e da transformação e modernização económica.

"O combate à pobreza, a protecção social de base e a inclusão de grupos sociais em situação de vulnerabilidade têm, também, merecido a atenção do Executivo, em observância à Agenda 2063 da União Africana e aos Objectivos e metas de Desenvolvimento Sustentável 2030, no quadro do compromisso de não deixar ninguém para trás”, reforçou.

BALANÇO da ORGANIZAÇÃO
Evento foi considerado histórico

O porta-voz da Comissão Organizadora da 1ª Sessão das Assembleias Constitutivas da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico e a União Europeia (OEACP-UE), Vigílio Tyova, considerou, ontem, em Luanda, histórico o evento acolhido por Angola.

De acordo com o também deputado, a reunião parlamentar foi marcada pela constituição das Assembleias Paritárias Regionais e da Assembleia Paritária dos Estados da ACP e União Europeia, tendo destacado, ainda, o facto de o evento acontecer após os Acordos de Samoa, assinados a 15 de Novembro de 2023.

"Portanto, é histórico por esta razão, pelas primeiras instituições criadas após o Acordo de Samoa e 22 anos depois do acordo de Cotonou”, explicou, Vigílio Tyova.

O parlamentar esclareceu, ainda, não terem sido definidas as datas de realização das Assembleias Paritárias Regionais e da 2ª Assembleia Parlamentar Paritária OEACP-UE, assegurando que vão ser propostas, futuramente, as novas datas.

"Há parlamentares que defendem que devia haver uma próxima Plenária só no final do próximo ano e outros que entendem que isto é arrastar os Acordos de Samoa, porque já iniciamos e devemos ganhar velocidade. Uns defendem, ainda, que devemos realizar estas Assembleias mais cedo, enquanto outros acreditam que deveria ser por  videoconferência”, referiu, para em seguida acrescentar que há quem sustente não haver, ainda, orçamento e nem financiamento para a concretização destas reuniões.