Vera Daves de Sousa, que dirigiu o 4º Encontro dos Ministros e Titulares dos Órgãos de Especialidade do CGCF, disse que as acções em causa são fruto de um conjunto de iniciativas gizadas no âmbito da reestruturação e modernização das fronteiras nacionais.

No âmbito da estratégia, a ministra garantiu que persistem, ainda, como grandes desafios, a aquisição de meios de transporte para as acções de controlo e fiscalização terrestre e marítima, reabilitação das vias de circulação rodoviária entre as sedes provinciais e zonas fronteiriças do país, cujo objectivo é assegurar a efectivação de medidas concretas no âmbito da facilitação do comércio.

De acordo com a também  coordenadora do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, para este ano estão criadas as bases e condições para a implementação de projectos estratégicos a nível das fronteiras, iniciando-se pela criação dos postos fronteiriços de paragem única, instalação dos "scanners” nas principais fronteiras, sistemas de videovigilância e integração dos sistemas informáticos dos órgãos, com maior proveito da capacidade do satélite nacional e outras em termos de telecomunicações.

No âmbito do actual paradigma de integração e coordenação das autoridades fronteiriças, Vera Daves de Sousa defende que se deve continuar a gerar efeitos positivos na melhoria do ambiente de negócios, na diversificação da economia, potenciação da arrecadação de receitas aduaneiras, protecção da sociedade e segurança interna.

Diante dos resultados atingidos até ao momento, evidenciados pelo reforço da unidade e coesão dos órgãos na execução das tarefas do Comité e o levantamento de um conjunto de informações sobre as insuficiências e riscos nas fronteiras nacionais, a ministra das Finanças defende que se impõe a definição de medidas estruturantes e a criação de mecanismos de investimentos mais significativos no capital humano, de meios e equipamentos, infraestruturas físicas e rodoviárias.

"Esse investimento é vital e de grande importância, no sentido de conseguirmos mitigar as principais preocupações, que ainda geram dificuldades e constrangimentos nas actividades dos órgãos e, consequentemente, condicionam a qualidade das operações do comércio internacional, instigam situações de movimento migratório irregular e baixos níveis de vida da população nas localidades limítrofes do nosso país”, explicou.

 
Acções desenvolvidas

Quanto às actividades desenvolvidas pelo Comité ao longo dos últimos três anos, Vera Daves de Sousa informou que foram criadas onze Unidades Técnicas Locais do CGCF provinciais de fronteira terrestre, marítima, aérea, fluvial e lacustre (lagos), permitindo a expansão territorial do Comité, bem como a execução de operações de controlo e fiscalização, no âmbito da prevenção, repressão e combate às infracções fronteiriças e transfronteiriças. O desenvolvimento de estudos técnicos internos e benchmarking relativo às matérias de gestão fronteiriça, acrescentou a ministra, permitiu a elaboração da proposta da estratégia nacional, num processo que observou avaliação positiva de especialistas.

De igual modo, sublinhou Vera Daves de Sousa, foram também acções executadas a realização de diagnósticos técnicos sobre temas estratégicos, avaliação de resultados e definição da implementação de programas de capacitação técnica do capital humano, dentro das distintas especialidades existentes na jurisdição.

 
Condições de trabalho

O ministro do Interior, Eugénio Laborinho, considerou, por sua vez,  ser uma preocupação do Executivo "continuar a trabalhar para melhorar as condições de trabalho” e acomodação dos efectivos, bem como das pessoas que transitam nos postos de fronteira terrestre, fluvial, marítima e aérea.

Eugénio Laborinho, também nas vestes de coordenador-adjunto do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras, reforçou que existem, ainda, alguns desafios relacionados à melhoria da qualidade das operações do comércio, que para o CGCF será um êxito, sobretudo, relativamente à conclusão dos trabalhos da interoperabilidade dos sistemas da estratégia nacional, gestão de fronteiras e diagnóstico da permanência de cidadãos estrangeiros nas regiões limítrofes do país, visando a prossecução dos grandes objectivos do Comité.

O Comité, acrescentou o ministro, continua a constatar o cometimento de diversos crimes transfronteiriços, tais como o branqueamento de capitais, tráfico ilícito de minerais estratégicos, de combustível e auxílio à imigração legal, tendo sublinhado que a situação exige de todos um "reforço das acções de prevenção e repressão destes actos”, mediante a actuação das forças dos distintos sectores, "com a aplicação de meios modernos e mecanismos eficazes”.

A execução integral do Plano de Actividades para 2024 e a implementação das conclusões e recomendações da reunião, referiu Eugénio Laborinho, é um objectivo a ser alcançado pelo Comité, assegurando que constitui prioridade a capacitação do capital humano, reforço das acções destinadas à partilha de informações para responder aos desafios impostos pela actual conjuntura e a internacionalização do fluxo migratório da população, que condicionam o pleno sucesso das actividades.

Eugénio Laborinho reconheceu que a melhoria do ambiente de negócios, a diversificação da economia, maximização da arrecadação de receitas, protecção da sociedade e segurança interna, coordenação e cooperação entre as autoridades fronteiriças, apresentam, hoje, níveis aceitáveis, por se verificar "alguma coesão” na execução das tarefas dos órgãos do Comité.

"Não podemos descurar que os desafios da efectiva protecção das nossas fronteiras, com recursos humanos, técnicos e tecnológicos, devem ser enfrentados e resolvidos por todos os membros que integram o Comité”, disse, reforçando, em seguida, que a maximização das receitas aduaneiras passam, justamente, pela eficácia e eficiência com que os Estados asseguram e gerem as coordenadas de fronteiras e outros instrumentos importantes.

 Luvo vai ganhar Posto de Paragem Única

A Fronteira do Luvo vai ser a primeira contemplada com a construção de Posto Fronteiriço de Paragem Única, canal onde num único ponto  Angola e países vizinhos irão proceder aos processos ligados à entrada e saída de mercadorias.

Segundo o presidente do Conselho de Administração da Agência Geral Tributária (AGT), José Leiria, o lançamento da primeira pedra está marcado para este mês, devendo a via facilitar, também, o comércio externo dos agentes económicos.

A acção, garantiu José Leiria, será implementada em todas as zonas fronteiriças existentes no país, revelando ser um projecto que visa, igualmente, controlar o contrabando. "Ainda este ano, vamos efectivar a interoperabilidade dos sistemas da estratégia nacional de gestão de fronteiras, um processo de operacionalização que será levado a cabo no sentido de reduzir, o máximo possível, as actividades ligadas ao contrabando”, esclareceu.