Economia

Autorizada a privatização de 30% da Bolsa de Valores

Um despacho presidencial, divulgado na última sexta-feira, dá nota da autorização para a privatização de 30 por cento das acções da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA), através de uma Oferta Pública Inicial (OPI).

24/03/2024  Última atualização 08H34
Bodiva avança para o processo de privatização de capital © Fotografia por: Arquivo
O processo decorre no âmbito do Programa de Privatizações (PROPRIV) e autoriza ainda a reserva de 2,0 por cento das acções para a aquisição, em condições especiais, pelos trabalhadores da BODIVA, nos termos da lei.

De acordo com a nota enviada ao Jornal de Angola, nesta conformidade, o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), enquanto oferente, anunciou já a abertura do procedimento, iniciando-se, assim, o processo de estruturação e preparação da Oferta Pública Inicial da Bodiva.

Torna-se assim a quarta empresa de domínio público a ser privatizada via Bolsa.

O Estado, mesmo no quadro do Programa de Privatizações, já retirou-se do capital que detinha de instituições como Banco Angolano de Investimentos (BAI), Banco Caixa Geral Angola e da petrolífera ACREP. Através de uma operação de balcão, há três anos, vendeu a privados do até então banco púlico BCI - Banco de Comércio e Indústria.

O PROPRIV teve início em 2019 e a sua primeira fase foi até 2023. Depois disso, houve uma extensão que vai até 2026, pelo qual mais empresas passarão à esfera de privados. Entre elas constam activos estratégicos, nos quais o Estado vai ceder parte das acções, casos da Linhas Áereas de Angola – TAAG; Sonangol e Endiama. Vão também ser privatizadas a Unitel, por exemplo, além de vários outros activos que contam com a participação do Estado.

O Programa de Privatizações pretende retirar o Estado da função gestora para concentrar-se no papel de regulador-concessionário e deixar a actividade empresarial para agentes vocacionados para o efeito e com supervisão mais autónoma no cumpfrimento efectivo das regras de mercado.

Dados do PROPRIV, revelam que mais de 90 activos foram já operacionalizados, com uma receita de aproxidamente um bilião de kwanzas. Da extensão do programa (2023-2026), entraram mais 73 activos. Em 2023, a alienação de 11 activos resultou numa de receita de mais de 40 mil milhões de kwanzas.

A Bolsa de Dívida e Valores de Angola, Sociedade Gestora de Mercados Regulamentados, S.A – BODIVA SGMR, é uma sociedade anónima, cujo objecto social consiste na gestão dos mercados regulamentados em Angola. Pode ainda exercer actividades conexas à função. Exerce a actividade desde 2014, com princípios de gestão e governança corporativa alinhado às melhores práticas aplicáveis ao sector privado.

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