O despacho, publicado em Diário da República de 13 de Março, autoriza, igualmente, a formalização e abertura do procedimento de concurso público para a aquisição dos referidos fármacos.

O documento delega à ministra da Saúde competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, nomeadamente para a elaboração das peças do procedimento contratual, constituição da comissão de avaliação, verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.

O Despacho Presidencial esclarece que esta aquisição faz parte da resposta ao Programa Nacional de Combate ao HIV e hepatites virais, em todo o território nacional, de forma a reduzir a taxa de mortalidade e morbilidade causada por estas patologias.

O sector da saúde passou a merecer, desde a chegada ao poder, em 2017, do Presidente João Lourenço, uma atenção especial, com o surgimento, em todo o país, de várias infra-estruturas sanitárias para proporcionar um atendimento mais humanizado aos utentes, assim como um melhor ambiente de trabalho para os profissionais da Saúde.

Este investimento no sector da Saúde, informou o Presidente da República, no último discurso sobre o Estado da Nação, fez com que a mortalidade de crianças menores de cinco anos baixasse de 167 para 75 por mil nascidos vivos e triplicado o acesso aos cuidados primários de saúde, tendo passado de 25 para 70 por cento.

O Presidente da República destacou o investimento nas infra-estruturas dos três níveis do Serviço Nacional de Saúde, com realce para a construção, ampliação, reabilitação e apetrechamento, com novos equipamentos, de um total de 163 novas unidades sanitárias, 155 das quais para o primeiro nível de atenção.

Este investimento, disse, levou o Serviço Nacional de Saúde a contar, nos dias de hoje, com 13 hospitais centrais e de especialidade, seis institutos, 23 hospitais gerais e provinciais, 172 hospitais municipais, 800 centros de saúde e 2.311 postos de saúde, perfazendo, deste modo, 3.325 unidades.

"Se em 2017 tínhamos 13.426 camas hospitalares, este número passou, em 2022, para 37.808 camas, o que quer dizer que, em apenas seis anos, adicionamos ao Serviço Nacional de Saúde 24.382 camas hospitalares", referiu o Presidente da República, naquela ocasião.

 
Dez províncias com serviço de hemodiálise

O Chefe de Estado recordou que, em 2017, quando chegou ao poder, apenas três províncias dispunham de serviços especializados de hemodiálise, quadro que disse ter ficado invertido, em 2022, já com dez províncias a beneficiarem do serviço, com uma capacidade de atendimento de mais de 3 mil utentes por semana.

Na sequência deste investimento,  na última legislatura, ingressaram para o serviço público de saúde um total de 41.093 novos profissionais, de entre médicos, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, técnicos de apoio hospitalar e técnicos do regime geral. "Praticamente, todos os médicos formados no país e no exterior foram enquadrados e cerca de 80 por cento dos funcionários foram colocados nos municípios e promovidos 53.461 funcionários do sector da saúde", lembrou.

Sobre este particular,  João Lourenço deu a conhecer que o Executivo prevê admitir, até 2027, cerca de 10.800 médicos e 78.500 enfermeiros, a fim de integrarem as unidades sanitárias em construção e a construir. Apesar de os indicadores revelarem, actualmente, a existência de um Serviço Nacional de Saúde mais forte e resiliente, o Presidente da República fez saber que o Executivo vai continuar a investir neste sector.

A título de exemplo, deu a conhecer que a carteira de projectos, a nível central, prevê 31 projectos de investimento público, com destaque para 14 hospitais gerais, três hospitais materno-infantis de nível terciário e dez  unidades de tratamentos especializados, com realce para os futuros Hospital de Oncologia, de Traumatologia e o de Oftalmologia.

 
Mais hospitais vão ser inaugurados este ano

Para este ano, o Presidente da República disse estar previsto a inauguração de um elevado número de hospitais, nomeadamente o Hospital Geral do Sumbe , de Ondjiva , de Ndalatando, de Viana, de Cacuaco, Pedalé (todos estes em Luanda) e o Hospital Municipal do Luau (Moxico).

Além dessas unidades hospitalares, o Titular do Poder Executivo anunciou, também, a construção dos hospitais gerais da Catumbela (Benguela), do Bailundo (Huambo), do Dundo (Lunda- Norte), de Malanje, o novo Hospital Militar Principal e a conclusão do Hospital Geral de Mbanza Kongo (Zaíre).

No âmbito do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o Presidente disse estarem, ainda, em construção 163 unidades sanitárias, para aumentar a cobertura nos níveis de proximidade.