O Instrutivo nº 02/2024, consultado, ontem, pelo Jornal de Angola, estabelece novas regras para as operações de levantamento de numerário em Terminal de Pagamento Automático, instituídas pela primeira vez em Setembro de 2021, quando o BNA adoptou decisões para solucionar a questão da procura por pontos de levantamento, sobretudo, nos períodos de pico.

Doravante, é cobrada uma comissão de serviço ao cliente de 2,5 por cento nas operações de levantamento em TPA que não estão associadas a uma compra, com ou sem cartão, com um mínimo de cem Kwanzas, a qual será automaticamente transferida para a conta bancária do comerciante.

A cobrança da comissão de serviço, refere o documento,  é realizada automaticamente pelo sistema no processamento do levantamento, sendo o valor da operação o total do valor do levantamento acrescido do valor da comissão.

De acordo com o instrutivo, os comerciantes estão proibidos de cobrar quaisquer outras comissões aos clientes pelas operações de levantamento de numerário em TPA.

Estão isentas da cobrança de qualquer comissão as operações de compra com levantamento em TPA, com ou sem cartão.

Segundo o documento, os bancos têm um prazo de até 30 dias úteis para disponibilizar o serviço de Levantamento de Numerário em TPA aos seus clientes comerciantes, a partir da data que o solicitam.