A representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em Angola, Denise António, destacou, sexta-feira, em Luanda, a importância do Governo angolano criar um ambiente propício para a atracção de mais investidores no domínio das energias renováveis.
O Governo do Bié iniciou a montagem de um sistema de protecção contra descargas atmosféricas nos nove municípios da província, pelo elevado número de pessoas que morreram nas últimas chuvas, devido a este fenómeno, garantiu, sexta-feira, o governador Pereira Alfredo.
O chefe do Departamento de Regulação e Relações de Trabalho do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Cavula Elias Cole, aconselhou, sábado, em Luanda, no sentido de os sindicalistas agirem sempre com base na lei, tendo em conta a vontade colectiva dos trabalhadores.
Segundo Cavula Cole, que falava no final do encontro de três centrais sindicais (UNTA - Confederação Sindical, Central Geral da Unidade Independente Livre de Angola (CGCILA) e Força Sindical de Angola), para a validação de uma greve é necessário que, pelo menos, estejam presentes dois terços do universo de funcionários.
"O que vejo aqui é um número reduzido, vamos aguardar que nos forneçam as listas das restantes províncias e aí, talvez, estaremos em condições de dar mais detalhes sobre o assunto”, disse.
As três centrais sindicais, refira-se, votaram, ontem, a favor de uma greve geral, que pode ser realizada entre os dias 20 e 22 do mês em curso.
O secretário geral da UNTA - Confederação Sindical (UCS), que orientou a assembleia de trabalhadores, fez saber que em cinco dias esgota-se o tempo previsto para as autoridades governamentais responderem as propostas contidas no caderno reivindicativo apresentado há mais de seis meses, razão pela qual "estamos certos da realização da greve”.
José Laurindo salientou que actos do género foram realizados nas outras 17 províncias, onde os trabalhadores e líderes sindicais votaram, também, a favor de uma greve geral, que pode ser feita por três fases, com o objectivo de pressionar o Governo a agir no sentido de garantir equilíbrio remuneratório dos trabalhadores e consequentemente a melhoria do nível de vida.
O porta-voz da Comissão Negocial, Adriano Manuel, leu o documento de validação da greve, que antecedeu o processo de votação a favor da primeira fase. Entre as causas apontadas destacam-se a "frustração dos trabalhadores, tristeza e desespero pelos frequentes adiamentos da realização dos sonhos e objectivos familiares”.
No documento sublinham-se, igualmente, os pontos relacionados com o aumento do salário da função pública na ordem dos 250 por cento, no sentido de corresponder com o actual custo de vida, tendo em consideração a inflação acumulada, bem como a implementação prática dos subsídios de isolamento e instalação em todas as localidades e a revisão da classificação dos municípios.
Os sindicalistas defendem, também, a actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 245 mil kwanzas.
O desagravamento do Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT), na ordem dos dois por cento, a actualização dos subsídios previstos no sistema de prestações sociais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), nomeadamente, subsídio de aleitamento materno, de morte, funeral, abono de família e reivindicações específicas dos setores da Saúde, Educação e Ensino Superior constam entre as reivindicações.
O documento salienta que, em caso de o Governo não responder satisfatoriamente as propostas, serão convocadas a segunda e terceira fases da greve, entre os dias 22 e 30 de Abril e três a 14 de Junho do corrente ano.
O porta-voz esclareceu que a greve na função pública é um preceito legal nos termos do número um, do artigo 53 da Constituição da República de Angola (CRA). Estiveram presentes cerca 500 participantes, filiados das três centrais sindicais.
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