Ao intervir na qualidade de Campeão para a Paz e Reconciliação de África, durante a 37ª Sessão Ordinária dos Chefes de Estado e de Governo da UA, cujos trabalhos encerraram ontem, na capital etíope, o Chefe de Estado apelou à resolução efectiva das questões que têm a ver com a paz e segurança no continente.

 "Por estarmos todos conscientes de que se não formos capazes de resolver as questões da paz e segurança em África, muito dificilmente conseguiremos solucionar os problemas que se prendem com o progresso e o desenvolvimento económico e social do nosso continente”, declarou.

João Lourenço lembrou que ao longo do seu mandato como Campeão da  Paz e Reconciliação em África, dedicou  esforços na coordenação e colaboração de várias iniciativas sub-regionais, regionais e ao nível do continente, com vista à prevenção, gestão e resolução pacífica dos conflitos prevalecentes no continente, particularmente na Região dos Grandes Lagos, onde persiste a tensão entre a República Democrática do Congo e o Rwanda, o conflito na RCA, no Sudão e no Sudão do Sul.

Com o objectivo de harmonizar e assegurar a coordenação regular dos processos de Luanda e Nairobi e reforçar a necessidade de se implementar o Plano de Acção Conjunto sobre a Resolução da Crise de Segurança na região Leste da RDC, e ainda o clima de tensão e normalizar as relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, o Presidente JoãoLourenço informou que ao longo de 2023 foram realizadas duas Mini-Cimeiras.

As Mini-Cimeiras, explicou, colocaram em destaque aspectos importantes como a cessação das hostilidades na Região dos Grandes Lagos, a necessidade do desdobramento pleno das Forças da CAO e da SADC, o acantonamento e desarmamento do M-23 para garantir o regresso dos refugiados às zonas de origem, bem como a execução célere do Plano de Acção Conjunto para Resolução da Crise de Segurança na referida região.

Para assegurar as áreas de acantonamento do M-23 após o cessar-fogo, "processo que lamentavelmente nunca se realizou”, o Presidente da República referiu que Angola preparou um contingente militar das Forças Armadas Angolanas para este propósito. Foi igualmente feito o desdobramento da Missão da SADC na RDC (SAMIRDC), em harmonia com a decisão dos Chefes de Estado e de Governo daquela organização, visando igualmente apoiar o Governo da RDC nos esforços de pacificação no Leste daquele país, processo que já teve o seu início com o envio de efectivos do Exército sul-africano para o terreno.

Destacou, igualmente,  a criação do Mecanismo Quadripartido para a Paz na RDC, integrado pela Comunidade da África Oriental, Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e  Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), sob os auspícios da União Africana, evento que teve lugar durante a Cimeira Quadripartida de Luanda de 27 de Junho de 2023, com o objectivo de coordenar e harmonizar as iniciativas de paz na Região Leste da RDC.

Bienal de Luanda promoveu a paz

 Ao longo da sua intervenção, o Chefe de Estado falou da realização, em Novembro do ano passado, na capital angolana,  da Bienal de Luanda, com vista à promoção da paz, prevenção da violência, fomento da resolução pacífica de conflitos, incentivo ao intercâmbio cultural em África e ao diálogo inter-geracional.

No âmbito das suas atribuições como Campeão da Paz de África falou, também, da realização, em Luanda, do primeiro Fórum Internacional da Mulher para a Paz e Democracia, que decorreu sob o lema "A Inovação Tecnológica”. "Muitos esforços foram empreendidos, mas ainda temos de trabalhar aturadamente para o alcance do grande projecto que consiste em "Silenciar as Armas em África” até 2030 e da 4ª aspiração da Agenda 2063, que visa a construção de "Uma África em Paz e Segura”, declarou João Lourenço, para quem "a África venceu o colonialismo, venceu o apartheid e vencerá também o terrorismo e as mudanças inconstitucionais” de governos.

Depois de felicitar as entidades que  cessaram e assumiram funções  na organização continental, o Chefe de Estado manifestou a convicção de que o trabalho a ser desenvolvido ao longo de 2024 será  "crucial” para o crescimento da UA e do continente africano.

 
Actividade diplomática

O Presidente da República,  no quadro da actividade diplomática que desenvolveu em Adis Abeba, recebeu a meio da manhã  de ontem, nesta cidade, em separado, a subsecretária de Estado norte-americana para os Assuntos Africanos, Molly Phee, e a  presidente do Conselho Empresarial para África, Florizelle Liser.

Numa outra audiência,  o Chefe de Estado recebeu o ministro dos Recursos Minerais e Energia do Botswana, Lefoko Moagi, que veio ao encontro do estadista angolano na qualidade de enviado especial do Presidente Mokgweetsi Masisi. As audiências decorreram numa das unidades hoteleiras da capital etíope, à margem da 37ª  Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da UA, que encerrou na tarde de ontem.

Situação agravada na República Democrática do Congo

João Lourenço  disse que, apesar das realizações alcançadas, constata-se o agravamento da situação no Leste da RDC, com a tentativa de ocupação por parte do M-23 de novas áreas naquela região, em violação clara ao que foi estabelecido nos processos de Luanda e de Nairobi, destruindo todos os esforços e iniciativas desenvolvidas nos últimos anos.

Em relação ao Sudão, o Chefe de Estado disse que na Mini-Cimeira de Junho de 2023, em Luanda, foi enfatizada a necessidade de liderança africana e coordenação dos esforços com as autoridades sudanesas, para o fim do conflito e o início de acções visando a transição pacífica e democrática por via de um processo político inclusivo.

Salientou que, apesar dos esforços empreendidos para a resolução do conflito, não se efectivaram as recomendações, facto que retarda a realização da transição do governo militar para um governo civil e a implementação do processo de paz.

Relativamente à República Centro Africana, informou que houve "progressos significativos” obtidos na implementação do Acordo de Paz, com destaque para o facto de se ter registado o cumprimento de algumas tarefas dos seis eixos constantes no roteiro, nomeadamente o engajamento com os líderes dos Grupos Armados, o Cessar- Fogo, o Programa DDR, a Reforma no Sector da Segurança, o Controlo de Fronteiras e o Processo Político.

O Chefe de Estado realçou, também, "progressos assinaláveis” no combate ao terrorismo e extremismo violento na província do Cabo Delgado, no Norte de Moçambique. Devido aos "bons resultados”, a Missão Militar da SADC prepara-se para a sua retirada gradual, enquanto decorre um processo de formação, treinamento e reforço da capacidade combativa dos efectivos das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

Ao destacar os acontecimentos no Sudão do Sul, Líbia e Somália, o Presidente João Lourenço apelou à  União Africana para continuar a trabalhar por todos os meios, com vista ao  restabelecimento da normalidade democrática no Mali, Burkina Faso,  Níger, Guiné Conakry e Gabão.

"É importante não sermos tolerantes com os Governos constituídos na base de mudanças inconstitucionais”, referiu João Lourenço, lembrando as "consequências dramáticas” para as populações, as economias e de um modo geral para a vida normal das sociedades afectadas por este problema.

Segundo João Lourenço, "não há golpes de Estado que possam ser considerados bons, menos maus ou toleráveis, já que todos eles atentam gravemente contra os princípios defendidos pela União Africana, a Constituição e a Lei dos Estados-membros, facto que constitui um retrocesso para África”.