"Temos os casos particulares de licenciamento comercial, industrial da actividade de restauração, que, para além de conhecer prazos alargados, em muitos casos foram eliminados os mecanismos de renovação”, disse.

Destacou a existência de um modelo em que os órgãos competentes para a vistoria emitem uma única licença, que é válida para todos os efeitos. Durante a intervenção, Pedro Fiete falou ainda das diversas medidas e dos procedimentos que prevêem a eliminação de vários requisitos na Administração Pública.

O secretário do Presidente da República recomendou aos administradores municipais para que disseminem a informação dos actos e medidas aos demais servidores públicos, de modo a que o atendimento dos cidadãos a nível local seja célere, aberto e com menos tempo de espera.

Na ocasião, Pedro Fiete fez um balanço positivo dos dois primeiros anos da implementação do projecto Simplifica, mas reconheceu que a tarefa é, ainda, árdua e um longo caminho a percorrer, sobretudo no domínio da formação dos servidores públicos e a divulgação dos actos e medidas.

* Com Angop