Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
A empregabilidade dos jovens, através de programas e projectos destinados a capacitá-los e a proporcionar oportunidades significativas de empreendedorismo, é, provavelmente, dos maiores desafios do actual Governo, dos parceiros e de toda a sociedade.
O mês de Abril lembra, em muitos aspectos, a juventude angolana, independentemente da eventual falta de consenso relativamente à data de celebração do dia da juventude. Mas, para lá das celebrações ou referências da efeméride, de uma maneira geral os angolanos de todos os quadrantes convergem, em pelo menos, uma coisa: a necessidade de se dar resposta aos problemas da empregabilidade da juventude.
Nisto, as instituições do Estado têm responsabiliades acrescidas, fundamentalmente na criação de políticas públicas que permitam a economia criar empregos. Há um conjunto de esforços, desde à componente legislatva para facilitar a criação de empregos, aligeirar a carga fiscal das empresas de modo que os custos do emprego e do empregado sejam comportáveis para as empresas, e assegurar uma diversificada oferta de postos de trabalho. Os operadoers privados devem, igualmente, jogar um papel relevante e actuante no processo de criação de postos de trabalho, ao ponto de não apenas ganharem o espaço que os cabe, mas também, em muitos aspectos, substituírem ao Estado, para corrigirem a ominipresença deste no mercado.
Precisamos de inverter o quadro que é completamente insustentável do ponto de vista da procura do primeiro emprego, traduzido na tendência de se olhar para as instituições públicas como principais e seguras entidades empregadoras.
Não é segredo para ninguém que prevalece uma mentalidade, compreensível em muitos aspectos relacionados com a História do país, baseada na ideia de que o emprego público é alegadamente melhor, seguro e estável. Mas, não é aceitável que esse ceneário sócio-económico prevaleça e se imponha, porque a economia angolana deve crescer com o concurso de micro, pequenas e médias empresas. E por tradição, recomendação e até fortalecimento da economia, não é o Estado que se deve ater à criação das referidas inicativas empresariais e respectivas necessidades de criação de empregos.
A realidade económica mudou, há trinta anos, e, independentemente do Estado ser, ainda, dos maiores empregadores, é urgente abrir espaço para que os privados absorvam maior parte das pessoas à procura de emprego. Não será exagerado esperar por uma colaboração mais estreita entre as instituições do Estado, os operadores privados e as várias organizações representativas da juventude na busca das melhors sugestões e soluções aos problemas da empregabilidade.
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LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
Assinalou-se esta semana os cinquenta anos do 25 de Abril e também do início do processo de descolonização das chamadas colónias portuguesas em África. Passados cinquenta anos, dificilmente poderíamos imaginar que chegássemos ao nível de glorificação do Colonialismo e elogio da civilização colonial português a que se assiste no espaço público angolano.
Os desafios do mundo hodierno têm exigido das Organizações a adopção de uma filosofia de trabalho de excelência e comprometimento, baseada no cumprimento escrupuloso da lei e na inclusão de princípios éticos, bem como de responsabilidade social nos seus planos estratégicos para a satisfação dos interesses do público no contexto social.
A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.