Durante a apresentação do PESCS, no 14º Conselho Consultivo do Ministério da Comunicação Social, encerrado ontem, o secretário de Estado revelou que o programa de implementação do sistema de televisão digital surge no cumprimento de acordos internacionais para o desenvolvimento de infraestruturas em todo o território nacional.
Além disso, Celso Malavoloneke salientou que o Ministério da Comunicação Social vai desenvolver, igualmente, um programa de gestão integrada de in-fraestruturas electrónicas e digitais em todo o território nacional ao serviço das telecomunicações, rádio difusão e televisão.
Outra grande pretensão, reiterada no plano apresentado por Celso Malavoloneke, é a execução de um programa de distribuição gratuita de serviço público de televisão em plataformas de televisão satélite exploradas por em-presas privadas.
A extensão e recepção dos sinais de rádio e televisão em todo o território nacional, através da recuperação e mo-dernização de infraestruturas tecnológicas, é outro desafio constante no plano.
Além da modernização das infraestruturas de televisão e rádio, o ministério pretende, também, modernizar os serviços radiofónicos, televisivos e da imprensa pública, um atendimento do mercado do sector, no âmbito da diversificação da economia.
No quadro da modernização tecnológica, o ministério pretende reforçar as infraestruturas e a reestruturação das empresas públicas de comunicação social. Nesta senda, está previsto um programa de saneamento financeiro e investimento das referidas entidades empresariais.
Com isso, o Ministério da Comunicação Social vai dar outra dinâmica ao sector, com grande foco para a capacitação e valorização dos recursos humanos, salientou o secretário de Estado. A ideia, disse, é melhorar a qualificação profissional dos trabalhadores, das condições de trabalho e da protecção social durante a prestação de actividade e na reforma. Celso Malavoloneke disse que fica assegurada a promoção das con-
dições atractivas para a recuperação dos quadros do sector da Comunicação Social pública que trocaram os empregos ou partilham o tempo dedicado à profissão com outras ocupações laborais, sobretudo no domínio da imprensa privada.
Para isso, o secretário de Estado disse que o sector vai fazer o ajustamento do pessoal do ministério e órgãos dependentes, promoção dos técnicos e a abertura de concursos públicos de provimento de vagas, visando um melhor aproveitamento dos recursos humanos e da ocupação das vagas existentes com quadros capazes.
Prevê-se, ainda, a capacitação técnico-profissional dos diferentes quadros em órgãos públicos e privados, através de cursos de curta duração no local de trabalho, seminários, workshop e outras acções formativas desenvolvidas em parceria que envolva profissionais de comunicação social.
Celso Malavoloneke referiu-se ainda a uma aposta na elevação dos níveis de formação dos quadros dos órgãos públicos e privados por meio de bolsas de estudo internas e externas, assim como o desenvolvimento de políticas de protecção social para os quadros, através do seguro de saúde, atribuição de bónus e subsídios, planos de moradias condignas.
Outro projecto tem a ver com a definição da Política Nacional de Informação Pública e de Comunicação Institucional do Estado, que visam propiciar maior qualidade e eficiência no processo de comunicação de agentes, órgãos e serviços de Estado e na informação de utilidade pública.

Recomendações do encontro
Os participantes ao 14º Conselho Consultivo da Comunicação Social recomendaram a introdução de ajustamentos ao Pacote Legislativo do sector e sua regulamentação, com vista a adequá-lo às dinâmicas sociais.
Para materializar esta pretensão, o Ministério da Comunicação Social deve continuar as consultas aos parceiros so-ciais e operadores do sector. Os participantes pediram, ainda, que se continue a incentivar a iniciativa privada a dar o seu contributo para consolidar a existência de um sistema de comunicação social democrático, diversificado e plural.
Recomendou-se, igualmente, que prossigam os trabalhos de definição e consolidação da comunicação digital, que poderá passar pela criação de um organis-mo regulador para o efeito. A par disso, os participantes ao Conselho Consultivo que encerrou ontem, em Catete, defenderam o desenvolvimento de parcerias no âmbito da Comunicação Social com os países das regiões central e austral de África, para a capacitação e apoio técnico e tecnológico, troca de conteúdos e mobilidade profissional.
Foi, igualmente, defendida a reposição dos correspondentes municipais dos órgãos públicos, para facilitar a di-vulgação das realizações do Executivo e factos relevantes e de proximidade em toda a extensão do país. O participantes defenderam, ainda, esforços no sentido de se au-mentar o raio de cobertura dos sinais de rádio e de televisão, bem como a implementação do programa de migração digital.
Exortaram os jornalistas a pautarem a sua actuação nas redes sociais pelo exercício responsável do seu direito à liberdade de expressão, no estrito respeito à Constituição da República e observando os seus deveres de ética e lealdade profissional. Recomendou-se, igualmente, o jornalismo de investigação como vector de uma comunicação social responsável, séria, isenta e plural.
No acto de encerramento, o ministro da Comunicação Social, Nuno Albino, pediu maior empenho e dedicação dos profissionais do sector para que as acções do Plano Estratégico sejam materializadas. O ministro pediu ainda que os funcionários do sector a serem cada vez mais profissionais e comprometidos com os interesses da classe e que ponham a comunicação social acima de qualquer outro interesse.