Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
O papel de Angola na arena internacional tem ganhado destaque, atraindo a atenção das grandes potências como os EUA, China e Rússia, devido à sua importância geopolítica e interesses económicos na região africana. Este artigo busca examinar os possíveis motivos por trás da agenda do encontro entre os Presidentes João Lourenço e Xi Jinping.
Os interesses estratégicos desses países em Angola têm levado o país a adoptar o que chamaria aqui de uma "Diplomacia de Jogo de Cintura”, para proteger os seus interesses nacionais, e maximizar benefícios, bem como evitar irritantes políticos ou diplomáticos com estes países.
A visita do Presidente João Lourenço à China é aguardada com grande expectativa, numa fase em que é notável que a acção da diplomacia angolana se afasta do eixo Pequim- Moscovo e se aproxima para o eixo Bruxelas-Washington.
É possível depreender que a visita do Presidente João Lourenço poderá assentar-se em 4 eixos fundamentais:
1- Renegociação da dívida: Com a crise económica que o país enfrenta, é necessário que exista flexibilidade ou negociação para a moratória da dívida, numa altura que se estima que o "stock” da dívida está avaliado em 18.410,2 milhões de dólares, correspondente a 37,27% do total da dívida pública externa de Angola;
2- Novas linhas de financiamento; apesar de ser um eixo discutível em observação da acção governativa de Angola, nos últimos anos, que procura reduzir a dívida com este "gigante asiático” no sentido de não se sentir dependente, e da necessidade que o país precisa de alterar a modalidade de garantia da dívida que não deve passar simplesmente pelo petróleo, aquilo que Catarina do Carmo considera "Modo Angola”, um mecanismo que consiste no abatimento do empréstimo para o desenvolvimento de infra-estruturas feito por meio de recursos naturais. Este método é usado por países que não conseguem fornecer garantias financeiras adequadas dos empréstimos concedidos. Julgamos que o problema não está no facto de o Estado angolano buscar novas linhas de financiamento, mas sim na gestão da dívida e na produção de riqueza para que o país possa ter capacidade de reembolso.
3- Atracção de investidores: É importante que, no âmbito da estratégia da diplomacia económica traçada pelo Executivo angolano, o estadista angolano consiga persuadir os empresários chineses a investir em Angola, com deslocação de unidades fabris, transferência de activos e know-how, em detrimento do simples escoamento dos produtos manufacturados.
4-Estreitamento das relações: Os dois Estados, ao longo da sua história, assinaram vários acordos de cooperação em determinadas áreas, desta feita, as relações foram instituídas a 12 de Janeiro de 1983, e o Estabelecimento de Parceria Estratégica deu-se em 2010.
Com base nos vários acordos celebrados, é esperado que se rubrique novos sectores de cooperação, e observando as linhas orientadoras da Política Externa da República Popular da China para África encontram-se no documento oficial conhecido como "China’s Policy Paper”, que foi apresentado em Janeiro de 2006.
Este documento apresenta as bases dos interesses circunstanciais do país fora das suas fronteiras, sustentada pela busca de novos mercados para a internacionalização dos seus serviços, e, por esta via, transformar o continente africano numa oportunidade de negócios. É possível depreender que os sectores da agricultura, gás natural, e recursos minerais estão por cima da mesa.
É de domínio público que no processo de negociação as partes têm de fazer cedências. O futuro e a dinâmica da cooperação entre Angola e a China não depende única e exclusivamente da segurança e do desenvolvimento, mas também de uma cooperação assente no princípio de justiça que permite ganhos recíprocos para as diferentes partes.
É importante olhar para uma estratégia que permita a deslocação de unidades de fabris da China para Angola e, desta feita, aumentar os níveis de produção no país, permitindo que o nível de participação de Angola no comércio mundial em matéria de exportação aumente, e, conjugado com esse factor, garantir a transferência de "Know-how”, maior oferta de trabalho para os angolanos, reduzir o índice de desemprego e aumentar o poder de compra das famílias. É importante que o Estado angolano faça a sua parte e, para que isso aconteça, é fundamental que Angola opere transformações estruturais e estruturantes no ambiente de negócios para atrair este tipo de investimento.
*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
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