Economia

Especialistas discutem impacto do Direito Imobiliário angolano

Yara Manuel |

Jornalista

Para discutir a importância do regime jurídico da mediação imobiliária e do reflexo que tem na actualidade, a empresa LINEAR Comunicação promoveu, ontem, em Luanda, um congresso sob o lema “Direito Imobiliário Angolano” que contou com a presença de mais de 150 personalidades, entre juristas , mediadores e representantes de empresas ligadas ao sector imobiliário.

01/03/2024  Última atualização 12H09
Massada Culembala, presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola © Fotografia por: Francisco Lopes|Edições Novembro
Na sua intervenção, o presidente da Associação dos Profissionais Imobiliários de Angola (APIMA), Massada Culembala, incentivou o Governo a realizar o cadastro e regularização de imóveis em todo o país visando aumentar a arrecadação de receitas. "A ausência de regularização e cadastro permite que aqueles que vendem ou arrendam, entre outros, não cumpram as suas obrigações fiscais, o que acarreta em perdas para o Estado na arrecadação de receitas e, por outro lado, dificulta o trabalho dos mediadores, a concessão de créditos bancários para habitação, entre outros", destacou o presidente da APIMA.

Alberto Domingos, director-geral da empresa LINEAR Comunicação, também teve palavras:" Muitos imóveis no país não possuem direito de superfície e podemos dizer que são de ocupação ilegal ou não estão regularizados, até mesmo algum património do Estado”, criticou

Por outro lado, a advogada Adélia Simões alerta que a falta de conhecimento pode levar a práticas mercantis no sector imobiliário, caso os mediadores não se familiarizem de forma contínua com leis nomeadamente "a Lei nº 26/15, de 23 de Outubro de 2015, sobre arrendamento urbano, a qual apresenta artigos importantes”.

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