Como caracteriza o estado de funcionamento do Porto de Cabinda?

A empresa encontra-se em pleno estado de funcionamento, apesar do estado obsoleto em que se encontram as suas infra-estruturas de acostagem de navios, assim como o parque de contentores. Entretanto, com algum esforço temos sabido fazer face a alguns problemas que nos têm sido apresentados ao nível do nosso cais flutuante, até começarmos a fazer uso da nova estrutura (cais quebra-mar) para que possa corresponder às exigências e necessidades inerentes à operação de navios.

Essa infra-estrutura já está pronta para receber cargas? O que falta para que o referido equipamento entre em funcionamento?

A estrutura em si está pronta e muito bem elaborada. Mas, entretanto, há um detalhe ligado à certificação, por parte do órgão regulador e, essencialmente, com os fundos na área de acostagem de navios. Portanto, houve uma pequena desatenção no processo de dragagem, o que fez com que os fundos não se observassem. Mas é uma matéria que já está a ser devidamente tratada.

 Até quando é que isso pode ficar resolvido?

Nós gostaríamos que ficasse resolvido ontem. Mas acreditamos que dentro de poucos dias comecemos já a operar o cais quebra-mar, que mede 350 metros de comprimento e 40 de largura. Portanto, a nova infra-estrutura tem espaço suficiente para realizar todo o tipo de operações. Quando estávamos a fazer o plano para o ano de 2023, tínhamos garantias da construtora de que nos entregaria o cais em Dezembro do mesmo ano.

 

O Porto acusou a entrega mas ainda há o problema da certificação…

Exactamente. Tudo isso por não terem sido criadas as condições técnicas para o efeito. Portanto, o órgão regulador apenas está a exigir que se cumpram com os procedimentos técnicos e, juntamente com o empreiteiro, estamos a trabalhar para encontrar as vias mais rápidas no sentido de conformar o projecto com as exigências definidas pelo órgão regulador. 

 
O movimento de carga é satisfatório?

É estacionário. Em termos de produção não conseguimos alcançar aquilo que seriam as nossas previsões definidas para o ano de 2023. Não passamos dos 50 por cento. Estamos a falar em 500 contentores mês ou 15 mil toneladas de carga. Nas actuais condições, não temos gruas próprias do Porto e muito menos um guindaste.

 
Porquê?

A infra-estrutura não suporta esse tipo de equipamentos. Isso significa dizer que nós operamos com as gruas do navio, que chegam a fazer no máximo seis movimentos hora. Isto põe a nossa produção muito embaixo. Fruto do reforço de capital feito pelo Estado angolano, através do Ministério dos Transportes, adquirimos, além de novas gruas, um guindaste capaz de fazer entre 15 a 18 movimentos por hora. Assim estaremos em condições de triplicar a nossa produção. Portanto, com a entrada em funcionamento do cais quebra-mar poderemos receber dois navios em simultâneo e de maior porte (até 200 metros). Esses investimentos vão agilizar o processo de atendimento aos nossos clientes, tanto na recepção de cargas para a exportação como nos actos de recepção e entrega de cargas importadas.

 
E as calemas continuam a provocar prejuízos enormes às infra-estruturas portuárias?

Já provocaram muito mais antes da construção do cais quebra-mar. No passado, as calemas chegaram a provocar uma paralisação de cerca de 50 por cento de toda a produção anual. Portanto, dos 365 a 366 dias que tem um ano, nós ficávamos metade deste período sem realizar qualquer actividade. Mas agora, fruto da construção da nova infra-estrutura, dificilmente paramos de trabalhar. Isso significa que, quando este equipamento começar a funcionar deixaremos de nos preocupar com as calemas, porque vai proteger toda a área de operações.

 
Temos aí a baía abrigada para impedir que as calemas destruam as infra-estruturas. Está em curso um processo de dragagem para desassorear a bacia de manobras junto à ponte-cais, com vista a minimizar os efeitos negativos das calemas.Quais são as grandes perspectivas de desenvolvimento do Porto de Cabinda?

O primeiro passo que vai marcar a grande diferença no alinhamento com a política  e estratégia de desenvolvimento do sector dos transportes, é a concessão das nossas operações. Neste momento, o Porto de Cabinda ainda actua como um porto operador. Portanto, estamos agora a criar as devidas condições para que seja transformado num porto senhorio. Isso quer dizer que vamos terceirizar determinados serviços, para que essa instituição passe a exercer apenas o papel de fiscalizador e regulador de todas as actividades marítimas e portuárias, deixando as operações de descarga e carga de mercadorias ao serviço de companhias concessionárias, que deverão ser apuradas por meio de um concurso público internacional.

 
Quando poderá decorrer  o concurso?

O Porto de Cabinda é constituído pelos terminais do Tafe, de Águas Profundas do Caio (em construção) e o de Malongo. Os trabalhos de consultoria para assessorar-nos na realização do concurso público de concessão destas infra-estruturas já estão no fim. Depois disso, vamos depender apenas do aval do Ministério dos Transportes para fazermos o lançamento oficial do concurso.  

 
Sobre o terminal de Águas Profundas do Caio, que serviços é que a futura infra-estrutura poderá oferecer?

Até final deste ano (2024), quando terminar a primeira fase das obras, já teremos disponíveis todos os serviços que uma infra-estrutura desta envergadura pode oferecer. Vamos ter um muro cais com 700 metros lineares e cerca de 451 mil e 200 metros de largura. A área total é de cerca de 458 mil e 200 metros quadrados, para permitir o surgimento de uma Zona Franca totalmente infraestruturada para receber investidores nacionais e estrangeiros. Neste momento já temos estado a receber muitas solicitações de potenciais investidores que actuam no sector petrolífero e não só. Tudo isso é resultado do trabalho de divulgação que temos vindo a fazer com vista a maior dinamização da vida económica da província, contribuindo para o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) local. 

O Porto de Cabinda tornou-se na primeira empresa pública angolana a apresentar uma carta de intenções para adesão ao Pacto Global das Nações Unidas. Em que pé é que isso está?

Nós, de facto, já somos membros do Pacto Global das Nações Unidas. Temos estado a participar das sessões organizadas por este órgão internacional, onde temos algumas responsabilidades sobretudo no que diz respeito a sustentabilidade, transparência, compliance e principalmente à realização de actividades de anticorrupção. A nossa participação envolve não só os funcionários ou a parte da gestão portuária, mas também os nossos parceiros e todos os intervenientes no processo da actividade portuária, de modo que aqui no Porto de Cabinda temos criado um Comité de Ética que, com base no acordo que temos com a Associação Angolana de Ética e Sustentabilidade, temos realizado várias formações e palestras de sensibilização não só dirigidas à comunidade portuária (trabalhadores) mas também aos nossos parceiros, para mudança de mentalidade em torno da transparência e lisura quanto a procedimentos de corrupção.

 
E em relação à responsabilidade social do Porto de Cabinda?

Estabelecemos parcerias e temos compromissos com algumas aldeias, como por exemplo a aldeia do Mpuela, onde nós apoiamos a criação de tanques para a criação e produção de alevinos e fizemos a entrega de um kit completo de pesca (chata, redes, coletes salva-vidas, etc). Estamos em fase de balanço do impacto que este apoio terá causado às populações locais e, pontualmente, fomos entregando alguns materiais que nos foram solicitado em outras localidades, como motosserras e chapas para cobrir as residências, bem como a entrega de kits de trabalho aos deficientes e outras pessoas com necessidades especiais e não só, para a promoção do autoemprego. Portanto, tudo isso reportamos às Nações Unidas.  

Sobre as actividades desenvolvidas no Porto de Cabinda, é possível falar de lucros?

Sim. É possível falar de resultados positivos. De facto, 2023 foi, para nós, um bom ano, no sentido do cumprimento das obrigações estipuladas por lei, como é o caso da apresentação trimestral e regular das contas ao Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), Ministério das Finanças e ao Ministério dos Transportes. Em 2019, as nossas contas tiveram escusa de opinião por parte dos auditores externos, a pior situação que pode ocorrer numa empresa, enquanto as contas de 2020 e 2021 foram aprovadas com muitas reservas, em consequência do impacto negativo causado pela Covid-19. Já no ano de 2022, apesar de as contas terem sido igualmente aprovadas com reservas, os resultados financeiros foram positivos na medida em que foi possível fazer, de acordo com a lei, a repartição dos AKZ 458.607.349 arrecadados. Portanto, pela primeira vez, depois de muitos anos, foi possível estabelecer uma reserva legal na ordem dos 20 por cento, para cobrir as situações de emergência, e transferir AKZ 143.043.824 para os cofres do Estado. Também foi possível constituir um Fundo de Investimento e um Fundo Social. O restante, na ordem dos 10 por cento, o Ministério das Finanças aprovou a sua distribuição aos trabalhadores da empresa.

 
E quanto aos resultados líquidos do ano passado? 

Em 2023, arrecadamos cerca de cinco mil milhões de Kwanzas. No ano passado fizemos uma grande contenção nos gastos e apostamos imenso na realização de acções de formação diversificada para os trabalhadores, principalmente das áreas que apresentavam maiores debilidades. Portanto, apesar das limitações operacionais, devido ao estado dos nossos equipamentos, estamos a conseguir alcançar resultados positivos, porque estamos a formar e a exigir um pouco mais dos funcionários. Eles sabem que, quanto mais altos forem os valores arrecadados maior serão os seus benefícios.

 
Que tipo de mercadorias chegam ao Porto de Cabinda e quais são os principais pontos de proveniência?

A maioria chega do Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, China, Portugal e Brasil. Desses países chegam essencialmente viaturas, bens alimentares e materiais de construção.

 
Li algures a seguinte frase: "O Porto de Cabinda apresenta regulares condições de abrigo para operações marítimas de cargas e passageiros”. Pode explicar melhor isso?

No âmbito de um projecto previamente concebido, denominado Cabotagem Norte, foi possível construir um cais quebra-mar e um ligeiro para a acostagem de catamarãs, além do terminal marítimo de passageiros. Com isso, recebemos uma nota muito positiva da parte dos turistas que chegam à província de Cabinda, bem como de alguns praticantes de safari provenientes do Gabão ou da zona do Magrebe, que chegam à cidade para depois apanhar o "ferry boat" para Luanda. Portanto, a construção dessas infra-estruturas dá resposta à frase que acabou de sublinhar. Nós temos um cais que nos dá a possibilidade de atracação normal de catamarãs e, também, do "ferry boat", para o transporte de cargas e passageiros. Cumprimos com todos os procedimentos e exigências estabelecidas no sistema de segurança portuária. Por exemplo, temos raio x para carga não acompanhada e para bagagem de mãos, além de detectores de metais.

Verificamos que muita gente viaja de catamarã…

Sim, é verdade. Estão sempre cheios. A lotação máxima em cada catamarã é de 300 passageiros e, a Secil Marítima só colocava um serviço por dia à disposição dos cidadãos. Devido à procura, aconselhamos a empresa gestora desse tipo de embarcação no sentido de aumentar para dois serviços diários, para facilitar a vida dos turistas, e não só.