Segundo reporta o jornal  "Folha de S. Paulo”, o ministro concedeu ‘habeas corpus’ para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os quatro processos que envolvem o ex-Presidente, declarando a "nulidade dos actos decisórios”.
Com a decisão, que afecta as acções penais, o antigo Presidente recupera os direitos políticos e volta a poder ser eleito.
O ministro do STF declarou incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do apartamento de luxo do Guarujá, da propriedade de Atibaia, ambos no estado de São Paulo, e do Instituto Lula, que haviam levado a duas condenações do ex-Chefe de Estado brasileiro, em decisões da primeira e segunda instâncias.

Os processos serão agora analisados pela Justiça do Distrito Federal.
Luiz Inácio Lula da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.
O ex-Presidente brasileiro foi libertado no dia 8 de Novembro de 2019, um dia após o STF decidir anular prisões em segunda instância, como era o caso do ex-governante.