David Kinjika, durante a abertura do ciclo de esclarecimentos, que decorreu na cidade das Acácias Rubras, referiu que o plano de divulgação da nova Lei Geral do Trabalho foi desenhado para tornar mais fácil o cumprimento e sua aplicação.

"A experiência vivida ao longo dos anos, com a implementação da Lei que está prestes a cessar, mostrou ser necessário que o Governo tomasse algumas decisões, enquanto entidade do bem, no sentido de garantir maior harmonia, equilíbrio e protecção dos trabalhadores”, explicou.

O director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou que, com as alterações feitas, vai se ter uma lei mais consensual e equilibrada, fazendo com que as empresas produzam e prosperem.

Para a elaboração da nova Lei, esclareceu, foi formada uma equipa integrada por representantes do Governo, sindicatos, grupos empresariais, magistrados judiciais do Ministério Público e académicos.

No quadro da divulgação, acrescentou, há parcerias com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA), Associação dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Ordem dos Médicos, dos Contabilistas de Angola e outras instituições. Relativamente às principais alterações, o director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do MAPTSS destacou o contrato por tempo indeterminado, visando melhorar a posição dos trabalhadores e dar mais garantias, evitando a situação de precariedade.

Temas ligados aos princípios gerais que regem a relação jurídico-laboral. direitos e deveres do empregador e do trabalhador, contratos especiais, disciplina laboral, segurança, saúde e higiene no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, remuneração, suspensão da prestação do trabalho, indemnizações e compensações estão a ser abordados nos seminários.

A referida Lei, refira-se, entra em vigor a partir do próximo dia 26 de Março.