Segundo um artigo divulgado pela Energy Capital & Power, estas políticas criam oportunidades de geração de receitas para empresas de serviços locais, além de reforçarem a contribuição para a indústria.

O Governo angolano, conforme avança a publicação, está a impulsionar o conteúdo local, por meio da iniciativa de Angolanização – uma agenda que fortalece o empreendedorismo nacional ao conceder preferência aos prestadores de serviços locais em relação aos contratos de petróleo e gás. Legislada através de decretos oficiais como a Lei 10/79 e o Decreto 13/03, a iniciativa dá prioridade ao emprego e aos direitos de propriedade de Angola, defende a capacitação e a transferência de competências e promove o desenvolvimento soció-económico.

Além destas leis, a alteração da Política de Conteúdo Local (LCP) de Angola em Outubro de 2020 – sublinhada pelo Decreto Presidencial n.º 271/20 – proporciona maior clareza sobre os requisitos de conteúdo local, ao mesmo tempo que cria novos caminhos para todas as empresas que fornecem bens e serviços ao sector petrolífero. A LCP alterada apresenta uma definição de empresa angolana; prioriza a utilização de empresas de serviços angolanas; descreve os requisitos de registo para empresas nacionais; e estipula que todos os contratos de petróleo e gás incluam uma cláusula de conteúdo local.

Com estas alterações, o Decreto Presidencial 271/20 alarga oportunidades às empresas de serviços angolanas, anteriormente dominadas por players internacionais.

Regulador apoia entrada de novos "players”

Os organismos reguladores, como a Concessionária Nacional de Angola, a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), e o órgão regulador a jusante de Angola, o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), desempenham papéis fundamentais no apoio ao sucesso das empresas locais. Estes reguladores asseguram a adesão ao LCP ao mesmo tempo que cultivam um ambiente propício ao crescimento das empresas de serviços angolanas.

A ANPG anunciou recentemente o lançamento do ‘Concurso para Atribuição de Concessões Petrolíferas para Licitação 2023’ – aberto a entidades nacionais e estrangeiras. Esta iniciativa não só incentiva a concorrência, mas também apresenta oportunidades para as empresas de serviços locais participarem e contribuírem para as actividades de exploração e produção nas bacias terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.

Simultaneamente, a Associação das Empresas Angolanas de Serviços Petrolíferos (AECIPA), organização de empresas de serviços, defende iniciativas profissionais no sector energético de Angola. Representando 150 empresas-membros, a AECIPA aborda preocupações, defende os membros junto aos funcionários, cultiva relacionamentos e incentiva boas práticas comerciais, alinhando-se com os objectivos das iniciativas de conteúdo local.

Empresas de Serviços Angolanas Impulsionam o Crescimento da Indústria.