Os dados foram apresentados, recentemente, pela deputada Nádia Monteiro, na qualidade de relatora do Relatório Parecer Conjunto sobre o Relatório do Balanço de Execução do III Trimestre do Orçamento Geral do Estado (OGE), durante a apreciação, discussão e votação do documento, na especialidade, pelas comissões competentes em razão da matéria, na Assembleia Nacional (AN), que contou com 26 votos favoráveis do MPLA, 9 contra da UNITA e uma abstenção da FNLA.

Segundo a relatora, esta realidade demonstra um "baixo nível de transparência dos fundos públicos disponibilizados pelo Executivo”.

A par das missões diplomáticas, de acordo com Nádia Monteiro, estão, igualmente, as administrações municipais. No seguimento da leitura do relatório, a deputada avançou que do total de 164 administrações, apenas 46 remeteram as devidas prestações de contas, nomeadamente, as das províncias do Cuanza-Norte, Huambo, Malanje e Namibe.

Tal realidade, continuou, "evidencia um nível baixo de transparência face à dotação ou às dotações financeiras recebidas do Estado angolano”. O documento refere, ainda, que a execução financeira do trimestre não foi satisfatória no que diz respeito aos órgãos de administração da justiça e serviços a fins.

Em relação ao Balanço Patrimonial, Nádia Monteiro sublinhou que se destaca o aumento das dívidas de curto prazo no montante de 7.719.245 milhões de kzs (sete milhões e setecentos e dezanove mil e duzentos e 45 milhões de kwanzas), o que, conforme ela, representa um incremento de 27% face ao valor do III Trimestre.

Já no que concerne à dívida pública, a deputada informou que se situou no montante de 55- 56 bilhões de kwanzas, equivalente a 67,3 mil milhões de dólares, o que representa um aumento de 76%, quando comparado com o saldo do período homólogo.

 
Conclusão dos projectos do PIIM

Os parlamentares das Comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional (AN) recomendaram ao Executivo que envide esforços para a conclusão dos projectos no âmbito do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e do Programa de Investimento Público (PIP).

A recomendação foi feita durante a aprovação do Relatório de Balanço de Execução do III Trimestre do OGE-2023, na sexta-feira, que contou com 26 votos favoráveis do MPLA, 9 contra da UNITA e uma abstenção da FNLA.

Os deputados aconselharam, no entanto, o  Governo angolano a prosseguir com o esforço na concretização dos projectos de impacto social inscritos no PIIM para uma maior revolução no desenvolvimento do país.

Para os deputados das comissões competentes em razão da matéria, o Executivo deve criar mecanismos a fim de melhorar a disponibilização de verbas autorizadas, implementando maior rigor e disciplina na execução.

Os representantes do povo na "Casa das Leis” encorajaram, ainda, o Executivo a aprimorar os mecanismos de desconcentração administrativa e financeira, para elevar os níveis de execução orçamental dos projectos inscritos no Orçamento Geral do Estado (OGE).

Os deputados recomendaram, ainda assim,que no âmbito do princípio da transparência e da boa governação, sejam adoptadas medidas rigorosas para que as Unidades Orçamentadas cumpram com a prestação de contas e nos prazos definidos, sob pena de responsabilização disciplinar.

O aprimoramento dos mecanismos de desconcentração administrativa e financeira, para elevar os níveis de execução orçamental dos projectos inscritos no Orçamento Geral do Estado, constam, também, das recomendações dos deputados.

No domínio da Saúde, Educação e Ensino, os representantes pretendem que se continue com as acções de formação, capacitação e atribuição de bolsas de estudo, bem como com o processo de inclusão de crianças no subsistema de ensino pré-escolar, com vista à redução da taxa de abandono escolar.

Por outro lado, os deputados defendem maior celeridade no processo de concessão de créditos para as micro, pequenas e médias empresas no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) em todo o território nacional.

As Comissões querem que o Executivo prossiga com o esforço de apresentação do Relatório de Balanços de Execução Trimestral à Assembleia Nacional, dentro do prazo legal, segundo o nº 3 do Artigo 63º da Lei nº 15/10, de 14 de Julho – Lei do Orçamento Geral do Estado, conjugado com a alínea b) do nº 1 do artigo 275º do Regimento da Assembleia Nacional.

A melhoria da metodologia utilizada na colheita dos dados macroeconómicos, para permitir a identificação das possíveis lacunas na apresentação dos mesmos e, também, que a receita diamantífera tenha uma programação em termos de preços de venda, à semelhança das receitas petrolíferas, fazem parte das solicitações.

Os deputados à Assembleia Nacional querem que se continue com os esforços para a diminuição da dívida pública, de modo a garantir a sustentabilidade das finanças públicas.

Por último, expressaram o desejo de que, nos próximos Relatórios de Balanço de Execução Trimestral, se inclua no mapa dos Fluxos Financeiros das Entidades Autónomas o registo de saldos da Caixa de Protecção Social do MININT, Forças Armadas Angolanas e do Fundo de Apoio Social.