A construção de novos estabelecimentos penitenciários, sublinhou, é resultante de um programa do Executivo, destinado à ampliação da rede penitenciária, para o aumento da capacidade de internamento, melhoria das condições de habitabilidade, acomodação da população penal e, "como fim último, a reabilitação e reintegração eficiente do recluso”.

O ministro realçou que, para a efectivação das acções previstas no programa, são indispensáveis a formação de quadros e a melhoria das condições sociais e de trabalho dos efectivos do Serviço Penitenciário.

O Ministério do Interior, explicou, está ciente da necessidade de redução do rácio entre o número de agentes penitenciários e o de reclusos, mas, a sua materialização está condicionada à existência de recursos financeiros.

Segundo Eugénio Laborinho, havendo estabilização do rácio, a capacidade de cobertura dos efectivos nos estabelecimentos penitenciários vai melhorar, assim como o atendimento aos reclusos e visitantes.

O titular da pasta do Interior reconheceu que a missão do Serviço Penitenciário "não tem sido fácil", pelo facto de o sistema penitenciário enfrentar "inúmeras dificuldades, muitas das quais inerentes à conjuntura política, económica e social”. O ministro Eugénio Laborinho defendeu que o Serviço Penitenciário deve reforçar os programas voltados, entre outros sectores, à Agricultura, Pecuária, Piscicultura e Indústria transformadora, para a melhoria da dieta alimentar dos reclusos e dos efectivos.

"Os excedentes resultantes destas actividades podem ser comercializados, para servir à população e às empresas, contribuindo, assim, nos esforços do Executivo relativos à diversificação da economia e à redução das exportações”, adiantou o ministro do Interior. No seu entender, os estabelecimentos penitenciários devem continuar a contribuir para o sector produtivo e industrial, com o envolvimento da população prisional.

Eugénio Laborinho prometeu que o departamento ministerial que dirige vai continuar a trabalhar para a promoção e valorização dos efectivos do Serviço Penitenciário, que demonstrem capacidade, competência técnica, compromisso profissional e disciplina, e não só, assim como os que estão, há muito tempo, sem promoção.

Sobre a valorização dos efectivos, o ministro do Interior declarou que "a justiça laboral passa, necessariamente, por garantir ao efectivo o devido reconhecimento”.

O Serviço Penitenciário controla cerca de 24 mil reclusos, distribuídos por 42 estabelecimentos penitenciários, estando presos, preventivamente, cerca de metade da população penal e 12 mil condenados, com um rácio de superlotação na ordem dos mais de três mil.