Opinião

Novo paradigma das relações Angola-China

Uma das grandes novidades do novo contexto político, diplomático, económico, comercial e financeiro, que deverá envolver as relações entre Angola e China, em função da visita oficial do Presidente da República, João Lourenço, tem a ver com a mudança de paradigma dos laços bilaterais.

20/03/2024  Última atualização 09H10

Falando à imprensa, em jeito de balanço da visita, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, fez referência de que, contrariamente à fase em que os laços envolviam, fundamentalmente, investimentos públicos, nesta fase, os dois países vão dar prioridade ao investimento privado. Nesta modalidade, as empresas chinesas são convidadas a investir em Angola, nas áreas de interesse próprio e comum entre os países, razão pela qual se deram alguns passos no mês passado para garantir o passo que se quer dar agora com a presença empresarial digna do novo paradigma.

O ministro lembrou, oportunamente, que os dois países subscreveram um acordo para a protecção recíproca de investimentos, um pressuposto relevante para a inserção das empresas dos dois países nos respectivos territórios nacionais.

A presença das empresas chinesas em Angola é bem-vinda, numa altura em que urge, igualmente, não apenas fazer um balanço dos aspectos positivos que nortearam os laços económicos, financeiros e comerciais dos últimos 20 anos, mas também corrigir o que esteve mal e melhorar o que foi bem feito.

O novo paradigma das relações Angola-China, sobretudo com a perspectiva de investimento privado, processo que permitirá uma presença significativa de empresas chinesas em Angola, deve passar por um conjunto de aspectos que importa salientar e ver ultrapassados.

É salutar, por exemplo, quando ouvimos que se encontram a operar em Angola cerca de 400 empresas chinesas, mas seria, obviamente, muito significativo sabermos que todas elas têm inscritos na Segurança Social todos os seus trabalhadores e que têm uma relação normal com o fisco.

Não constitui segredo nem tabú para ninguém, a abordagem do facto em si, que grande parte das empresas chinesas em Angola furtam-se a inscrever os seus trabalhadores no Sistema de Segurança Social, a julgar por inúmeras informações divulgadas pelas delegações do INSS em várias províncias do país.

É vital que o novo paradigma que envolverá a inserção e presença de empresas chinesas em Angola, no âmbito do investimento privado, seja baseada na observância rigorosa das leis laborais angolanas para o bem das relações entre Estados.

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