Por conta de algum ajuste da pauta aduaneira, concretamente relacionada com a taxação dos produtos de uso pessoal, nos últimos dias, a Administração Geral Tributária (AGT) esteve, como se diz na gíria, na boca do povo. A medida gerou uma onda de insatisfação e, sendo ou não apenas a única razão, foi declarada a suspensão daquela modalidade de tributação, nova na nossa realidade.
Persigo, incessante, mais um instante para privilegiar o sossego. Para a parte maior da raça humana, pondero tratar-se da necessidade que se vai evidenciando quando a tarde eiva as objectivas da vida. Rastos de águas passadas há muito direccionam o moinho para a preciosidade do tempo.
Não é todos os dias e nem em todos os locais que encontramos eventos em África que se tornam uma referência global. Tal é o caso do grande “Mining Indaba”, na Cidade do Cabo. Indaba é uma expressão que significa reunião para discutir um assunto sério, e é um termo comum das línguas africanas locais.
E quando se fala de minas, especialmente dos diamantes, fala-se com alguma seriedade uma vez que muitos dos países ao redor da África do Sul têm a sua economia ligada à exploração de minérios.
30 anos depois da sua primeira edição, com temas actuais e inovadores juntaram-se mais uma vez, no certame, os principais players do sector mineiro em África. O Indaba incluiu a emissão de mensagens chave de nível presidencial a detalhes técnicos e de apelo ao investimento de níveis ministeriais e grande discussões e reflexões do empresariado do sector e ainda fóruns de audição de novas lideranças e os grandes tópicos contemporâneos da inovação tecnológica, inteligência artificial, sustentabilidade da indústria e discussões jurídico-legais sobretudo na visão dos assessores jurídicos internos das empresas mineiras.
Num quase litúrgico nível de organização e combinação de cenários e eventos, o Indaba ofereceu um universo de informação, troca de experiência e network admirável e invejável, capitalizado por todos para fazer negócios, criar oportunidades, fortalecer laços e explorar parcerias. São milhares de participantes de toda a parte. Angola, como todos sabemos, tem vindo a tirar o máximo proveito fruto da liderança e entusiasmo do ministro Diamantino Azevedo que circula com grande facilidade pelos corredores e palcos, gerando grande interesse entre presentes e novos (interessados) operadores pelo mercado angolano.
Os country show cases permitiram a quem lá acorreu receber directamente do mais alto nível dos países detentores de minerais o seu nível de abertura ao investimento estrangeiro bem com a preocupação dos estados africanos para assegurar uma exploração sustentável, equilibrada, tendente a não onerar as futuras gerações e a assegurar uma repartição da riqueza proveniente da exploração mineira com um foco acentuado na responsabilidade social das empresas. Já todos sabem e reconhecem o valor de uma postura ecologicamente responsável. Já todos sabem e reconhecem o valor do envolvimento das comunidades na exploração mineira e no fortalecimento da economia local/regional.
Os grandes nomes do empresariado mineiro como a Anglo American, a Rio Tinto, DeBeers ou a Ivanhoe Mines receberam abertos reconhecimentos dos representantes dos Estados em que operam o que terá sem dúvida demonstrado a futuros investidores que é possível a criação de verdadeiras parcerias com os Estados detentores de recursos minerais.
Embora tenha sido notória a ausência ao mais alto nível, na cerimónia de abertura e no evento Presidencial onde os Chefes de Estado da RDC, Zâmbia e Africa do Sul tiveram o palco exclusivo para apresentar as suas mensagens chave aos potenciais investidores, ainda assim, o Ministro dos Recursos Naturais e Petróleo e Gás não deixou em mãos alheias o testemunho de Angola e brilhou na simples mas altamente técnica e esclarecedora sessão de informação sobre o nosso País e o sector mineiro quando liderou a sessão onde se pronunciaram investidores privados e entidades como a Endiama e Sodiam. O Ministro mostrou um País aberto, satisfeito com as novas parcerias e sem intenções de tornar mais complicado ou complexo o nosso mercado, aberto ao investimento privado. Foi um grande momento onde até Banca privada não hesitou em se apresentar publica e abertamente como voluntária para o sector.
É claro que, pelos números partilhados no Indaba, pela RDC, que continua a ser um tesouro escondido, com reservas enormes e inexploradas, não é mesmo difícil perceber-se a instabilidade política e militar (não necessariamente justificável) que, desde a independência, assola o País. É importante fazer emergir lideranças novas e fortes, mas ao mesmo tempo comprometidas que transformem essa riqueza potencial em riqueza material e sentida na vida dos milhões de congolenses, mas já agora também de zambianos, namibianos, sul-africanos e angolanos, para além de outros.
Na senda das tendências globais, foi igualmente admirável receber a informação dos grandes investimentos em tecnologia e Inteligência Artificial e o impacto da optimização da fiscalização e acompanhamento das operações mineiras de modo completamente remoto por via da tecnologia.
Os fóruns de discussão disruptiva, a auscultação das lideranças jovens e a atribuição de um prémio de 25.000 USD a uma ideia de inovação tecnológica foi o desfilar do tema e o auge da quebra que já ocorreu na transição para as novas tecnologias.
O Indaba é para mim um testemunho da força e da energia vital e empreendedora que brota da nossa terra, das nossas gentes em África não sendo por isso menos valiosa, pelo contrário. Os recursos naturais africanos são absolutamente vitais para a dinamização de várias indústrias globais, por isso é igualmente vital que estes recursos possam estar ao serviço e para benefício dos africanos, de todos os africanos e não apenas de alguns, permitindo que o Estado possa robustecer-se, mas também que a iniciativa privada possa tirar partido. O mais importante é que todos possamos abraçar o trabalho e deixar a sombra da bananeira.
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LoginEm diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
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