Ao intervir, sexta-feira, na 4.ª Reunião Plenária Ordinária da 2.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, Pascoal Borges Alé Fernandes esclareceu que, actualmente, existem cerca 130 pontos de serviço grátis de internet no país, que têm servido de capital importância, sobretudo para os jovens.

O secretário de Estado, que reagia ao voto favorável ao Acordo sobre a Organização Internacional, denominada Smart Africa Alliance, concebido para transformar o continente africano num único mercado digital, fez referência, também, a outros programas, com destaque para a implementação de projectos como o "Angola Online”, implementado nos centros urbanos.

Pascoal Borges Alé Fernandes apontou, ainda, o projecto Conect-Angola, direccionado às áreas remotas que nunca tiveram qualquer serviço de telecomunicações, com um universo de 20 mil pessoas, que usam o serviço de internet, por via do Angosat2.

"Há outros em carteira, para reforçar a massificação do uso da internet no país, no quadro dos investimentos em infra-estruturas e de cabos submarinos”, disse.

O presente acordo estabelece, segundo o secretário de Estado, vantagens nos domínios de obtenção de apoios na implementação de programas de desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação, assim como na mobilização de recursos financeiros junto dos parceiros e do sector privado.

A Smart Africa Alliance é uma Organização Não-Governamental (ONG) constituída por países africanos que aderiram ao Manifesto de 29 de Outubro de 2013, pela União Africana (UA), Comissão Económica para África (ECA), Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial (BM), União Internacional de Telecomunicações (UIT) e pelo sector privado.

É uma plataforma que facilita o intercâmbio e o conhecimento entre os membros, com o fito de transformar o continente africano num mercado digital único e acelerar o desenvolvimento sócio-económico sustentável, através da utilização das tecnologias de informação e comunicação.

O instrumento jurídico referente à adesão de Angola ao Manifesto da Smart Africa Alliance, assinado no dia 29 de Junho de 2022 pelo engenheiro Manuel Homem, na altura ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, garante aos membros melhor acesso aos serviços de banda larga.

Gestão ambiental

Por unanimidade, os parlamentares votaram, favoravelmente, também, para a ratificação do Protocolo da SADC sobre Gestão Ambiental para o Desenvolvimento Sustentável.

O protocolo, composto por 18 países da África Austral, aborda uma variedade de questões relacionadas com o meio ambiente, incluindo protecção da biodiversidade, gestão de resíduos, conservação de recursos hídricos, controlo da poluição e mitigação das mudanças climáticas. 

Tem como princípios, para os Estados-membros da SADC, a adopção e implementação dos objectivos de desenvolvimento económico e ecologicamente sustentável nos próprios países, perseguindo como objectivos principais o reforço da protecção ambiental, para melhorar a saúde e o bem-estar humano, promover o uso equitativo e sustentável dos recursos naturais, fomentar a gestão compartilhada do meio ambiente transfronteiriço e lidar, eficazmente, com os impactos das mudanças climáticas.