O director do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Aemro Selassie, considerou, em entrevista à Lusa, que a evolução da pandemia de Covid-19, as políticas orçamentais e o apoio internacional são fundamentais para a recuperação económica.
Questionado sobre as três principais acções prioritárias para os países africanos recuperarem da crise económica, agravada pela pandemia da Covid-19, Selassie elencou o controlo da propagação do vírus, a definição de políticas macroeconómicas adequadas e o reforço do apoio da comunidade internacional como decisivas para superar este desafio.

Em entrevista à Lusa, concedida por vídeo-conferência, a partir de Washington, a sede do FMI, o director do Departamento Africano disse que é "absolutamente essencial que, a curto prazo, o foco esteja no controlo da pandemia e fazer com que o peso da doença seja tão baixo quanto possível e que haja o maior número possível de pessoas vacinadas".
Sobre o processo de vacinação em África, Selassie defendeu que "a comunidade internacional deve garantir um acesso equitativo e acessível" e questionou "porquê é que há só nove farmacêuticas a produzir a vacina, e não 900, dada a importância de acelerar a produção".

"A comunidade internacional tem de trabalhar em conjunto para encontrar recursos para comprar e distribuir as vacinas, mas também para as produzir", argumentou.
Os países, acrescentou, "têm de se preparar para distribuir as vacinas o mais rapidamente possível e dedicar recursos a isto é extremamente importante".
A segunda prioridade, continuou, passa pela definição de políticas que favoreçam um regresso rápido ao crescimento económico:
"Precisamos de ousadia. As crises trazem mudanças maciças, por exemplo, no aumento do comércio digital, ou nas comunicações. Por isso, estas oportunidades têm de ser aproveitadas pelos Governos e de-vem lidar com as dificuldades, colocando muito foco na mobilização das receitas internas", defendeu.

"É imperativo ter, a médio prazo, uma âncora orientadora de políticas que equilibrem a necessidade de investir nas economias e que, ao mesmo tempo, consigam garantir a sustentabilidade da dívida", disse.
A terceira área prioritária de actuação dos países para recuperarem as economias "tem a ver com o apoio forte e robusto da comunidade internacional" aos países africanos.
"Os Direitos Especiais de Saque são uma das componentes e o financiamento concessional será muito importante para sustentar as reformas que precisam de ser feitas nos países", afirmou o director do Departamento Africano.

"Antes da crise da pandemia, os países ficaram muito dependentes deste endividamento relativamente caro, usaram o finan-
ciamento comercial para financiarem os gastos necessários ao desenvolvimento. Mas agora, com a pressão que enfrentam, devido à pandemia, precisam de mais acesso a financiamento concessional, para engendrar uma recuperação económica mais forte", defendeu Abebe Selassie.
Questionado sobre a actualização das previsões para o crescimento económico em África, que serão apresentadas nos próximos encontros anuais, em Abril, Selassie escusou-se a dizer se a previsão de 3,2% de crescimento para a África subsaariana será revista em baixa ou em alta, apontando que houve factores favoráveis e desfavoráveis.

"Nos últimos meses, tem havido dados económicos positivos e outros com aspectos menos positivos. Entre os negativos, está o aumento agressivo da taxa de infecções por Covid-19, entre Dezembro e Janeiro, como noutras partes do mundo, e temos visto uma significativa redução da actividade económica, nomeadamente na África Austral, mas também noutros países, o que vai pesar no crescimento económico deste ano", disse Selassie.
Pelo contrário, concluiu, "a parte positiva é o aumento dos preços das matérias-primas e alguns indicadores económicos positivos no último trimestre, que são mais fortes do que aquilo que tínhamos previsto".


  INVESTIMENTO GLOBAL
O continente "é incontornável”
O director do Departamento Africano do Fundo Monetário Internacional (FMI), Abebe Aemro Selassie, considerou que os investidores globais têm de olhar para África, porque o continente terá um papel cada vez mais preponderante.
"África vai ter um papel cada vez mais importante e é por isso que o investidor privado tem de ter atenção, senão perde o próximo barco do crescimento", disse Abebe Selassie, quando questionado se o impacto da pandemia de Covid-19 afectou a percepção dos investidores sobre o continente.

Em entrevista à Lusa, o director do Departamento Africano apresentou vários argumentos para sublinhar a importância de África para os investidores globais.
"O PIB e a população de África são do tamanho da Índia, por isso, não é possível ter uma estratégia global sem ter também uma estratégia para África", disse Selassie, admitindo que "um investidor pode olhar e pensar que são 54 economias e que são demasiadas pequenas, pode optar por não investir lá, mas decide por sua conta e risco, porque pode falhar a próxima grande fonte de crescimento e também de lucro, francamente".

Entre os aspectos salientados por Selassie está a evolução demográfica em África, o continente mais jovem e que terá a maior força de trabalho nas próximas décadas.
"A transição demográfica está em curso. Se um investidor pensar em como posicionar a sua companhia daqui a dez anos, se pensar em como sustentar o seu negócio, vai ver que a mais abundante força de trabalho está em África, já que em 2030 metade dos que entrarem na força de trabalho estarão na África subsaariana, numa altura em que a população em idade laboral estará a diminuir noutras regiões do mundo", comentou.

Além disto, o director do Departamento Africano elencou ainda o crescimento não só da classe média africana, como do próprio mercado.
"Talvez ainda mais importante que isto, se o investidor procura bens de consumo ou bens de construção, na verdade a procura por todos os bens virá de África. Por isso se procura um mercado tem também de olhar para o continente, os números são convincentes e os dados estão lançados, isto vai mesmo acontecer", concluiu.


"HÁ MUITAS VARIÁVEIS"
Aderir ao alívio da dívida não afecta a capacidade de pagar
Abebe Aemro Selassie defende que a adesão ao alívio da dívida não tem implicações na capacidade de pagar essa mesma dívida.
"Não vemos uma necessidade de automatismo entre aderir ao Enquadramento Comum (para o tratamento da dívida, para além da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida -DSSI) e a capacidade de servir a dívida, porque haverá países com dívida sustentável que precisam apenas de mais espaço orçamental", respondeu Selassie, quando questionado sobre se as agências de 'rating' estão correctas em descer a avaliação assim que um país adere a este instrumento de alívio da dívida.

O diretor do Departamento Africano explicou que a adesão a este instrumento definido pelo G20 no final do ano passado tem várias modalidades e depende das circunstâncias de cada país, não havendo um modelo único para o tratamento da dívida das nações.
"Os países que aderiram ao alívio da dívida são Chade, Etiópia e Zâmbia e, mesmo entre estes países, as circunstâncias em que as suas economias estão são diferentes, incluindo a capacidade de servir a dívida", disse.

O Enquadramento Comum, acrescentou, "existe para os países que queiram um tratamento da dívida para além da DSSI e fornece condições para criar margem de manobra orçamental a curto prazo para lidar com a pandemia".
"O reperfilamento da dívida vai depender da estrutura e da composição dos credores, para além da circunstância dos países, há muitas variáveis", apontou, destacando, por exemplo, que a neutralidade do valor actual líquido ou a reestruturação podem estar "entre as muitas opções que estão disponíveis no Enquadramento, mas é mesmo importante haver discussões sobre a especificidade de cada país e as suas necessidades e chegar-se a acordo sobre o tratamento que é necessário".

Os países precisam de instrumentos diferentes, consoante a sua especificidade financeira, mas todos necessitam de margem de manobra a nível de orçamento, para poder suportar o impacto das medidas de confinamento e o aumento da despesa pública necessária para combater a pandemia de Covid-19.

"Sempre dissemos que os países, que nesta altura enfrentam um choque económico e sanitário brutal, vão precisar de espaço orçamental, precisam de instrumentos diferentes e, nalguns casos, não é necessária qualquer reestruturação, podem precisar apenas de apoio de liquidez, e a DSSI tem desempenhado esse papel, enquanto noutros casos a dívida é claramente insustentável e daí ser necessária uma reestruturação", afirmou Selassie.

Questionado sobre os contornos e os prazos da alocação de cerca de 500 mil milhões de dólares em Direitos Especiais de Saque (DES), o director do Departamento Africano do FMI disse que, depois da 'luz verde' do G20, "há passos a tomar, incluindo uma decisão nesse sentido por parte da administração do FMI".

Sobre os prazos e os montantes que poderão estar disponíveis para os países africanos, Selassie respondeu: "O que posso dizer, relativamente aos prazos, é que, da última vez, em 2009, demorou cerca de quatro a cinco meses entre a autorização da direcção do FMI e a disponibilização de recursos. Assim que tivermos a ‘luz verde’ trabalharemos tão rápido quanto possível, para disponibilizar os recursos", disse. Escusou-se a confirmar o número de cerca de 25 mil milhões de dólares para África, que tem sido avançado por alguns analistas.

O pedido de adesão a este enquadramento tem sido a razão apontada para as agências de notação financeira descerem o 'rating' dos países, argumentando que haverá perdas ou alterações nos contratos financeiros assinados com os credores privados, o que tem motivado críticas por parte destes países e outras instituições financeiras internacionais.

A proposta apresentada pelo G20 e Clube de Paris, em Novembro, é a segunda fase da DSSI, lançada em Abril, e que foi bastante criticada, por não obrigar os privados a participarem do esforço, já que abriria caminho a que os países endividados não pagassem aos credores oficiais e bilaterais (países e instituições multilaterais financeiras) e continuassem a servir a dívida privada.
Este Enquadramento pretende trazer todos os agentes da dívida para o terreno, incluindo os bancos privados e públicos da China, que se tornaram os maiores credores dos governos dos países em desenvolvimento, nomeadamente os africanos.