"É importante não sermos tolerantes com os Governos constituídos na base de mudanças inconstitucionais, tal como postula a resolução saída da 16ª Assembleia Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana de Malabo, pelas consequências dramáticas para as populações, as economias e, de um modo geral, para a vida normal das sociedades afectadas por este problema”, declarou o Chefe de Estado, ao intervir na qualidade de Campeão da Paz e Reconciliação de África, no âmbito da 37ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da UA, que decorre até hoje na capital etíope.

Segundo o Chefe de Estado, "não há golpes de Estado que possam ser considerados bons, menos maus ou toleráveis, já que todos atentam gravemente contra os princípios defendidos pela União Africana, a Constituição e a Lei dos Estados-membros, facto que constitui um retrocesso para África”.

O Chefe de Estado disse que, apesar dos "passos positivos” que têm sido dados no sentido da pacificação total do continente africano, ainda prevalecem em África vários conflitos com origem em causas diversas, que perturbam seriamente a vida das populações e afectam e fragilizam os países onde os mesmos se desenrolam.

João Lourenço sublinhou que no âmbito do seu mandato como Campeão da União Africana para a Paz e Reconciliação em África, dedicou esforços na coordenação e colaboração de várias iniciativas sub-regionais, regionais e ao nível do continente, com vista a contribuir para a prevenção, gestão e resolução pacífica dos conflitos prevalecentes, particularmente na Região dos Grandes Lagos, onde persiste a tensão entre a República Democrática do Congo e o Rwanda, o conflito na RCA, no Sudão e no Sudão do Sul.

O Chefe de Estado apontou a realização, em 2023, de duas mini-cimeiras, que visaram harmonizar e assegurar a coordenação regular dos processos de Luanda e Nairobi e reforçar a necessidade de se implementar o Plano de Acção Conjunto sobre a Resolução da Crise de Segurança na região,  para atenuar o clima de tensão e normalizar as relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda. João Lourenço disse que as referidas mini-cimeiras colocaram em destaque "aspectos importantes”, como a cessação das hostilidades na Região dos Grandes Lagos, a necessidade do desdobramento pleno das Forças da CAO e da SADC, o acantonamento e desarmamento do M-23, para garantir o regresso dos refugiados às zonas de origem, bem como a execução célere do Plano de Acção Conjunto para Resolução da Crise de Segurança na referida região.

O estadista lembrou, a propósito, que Angola preparou um contingente militar das Forças Armadas Angolanas com o objectivo de assegurar as áreas de acantonamento do M-23, imediatamente após o cessar-fogo, salientando que o processo "lamentavelmente nunca se realizou”.

Desdobramento da SADC em marcha

O Chefe de Estado sublinhou, entretanto, que o desdobramento da Missão da SADC na RDC (SAMIRDC), em harmonia com a decisão dos Chefes de Estado e de Governo daquela organização, visando igualmente apoiar o Governo da RDC nos esforços de pacificação no Leste daquele país, já teve o seu início, com o envio de efectivos do Exército sul-africano para o terreno.

João Lourenço destacou, igualmente, a criação do Mecanismo Quadripartido para a Paz na RDC, integrado pela Comunidade da África Oriental, a Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), a Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) e a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), sob os auspícios da União Africana.

O Presidente da República indicou que o referido evento teve lugar durante a Cimeira Quadripartida de Luanda, em Junho do ano passado, com o objectivo de coordenar e harmonizar as iniciativas de paz na Região Leste da RDC.

"Não obstante tudo isso, constatamos o agravamento da situação no Leste da RDC, com a tentativa de ocupação por parte do M-23 de novas áreas naquela região, em violação clara ao que foi estabelecido nos processos de Luanda e de Nairobi, destruindo todos os esforços e iniciativas desenvolvidas nos últimos anos”, referiu o Chefe de Estado, salientando, por isso, a iniciativa de ter convocado, sexta-feira última, em Addis Abeba, uma mini-cimeira com o objectivo de se relançarem as bases para o restabelecimento dos compromissos assumidos anteriormente.

Progressos assinaláveis no combate ao terrorismo

O Chefe de Estado disse que os progressos assinalados no combate ao terrorismo e ao extremismo violento na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique, deveu-se à pronta solidariedade e ao esforço concertado dos países da SADC, com o desdobramento de uma missão regional "SAMIM” no terreno, desde 2021.

Tendo em conta os bons resultados obtidos, avançou o Chefe de Estado angolano, a missão está a preparar-se para a sua retirada gradual enquanto decorre um processo de formação, treinamento e reforço da capacidade combativa dos efectivos das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

Relativamente à República do Sudão, o Campeão para a Paz e Reconciliação lembrou que a mini-cimeira, realizada em Junho de 2023, em Luanda, recomendou a reactivação do processo de paz da União Africana, o da Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD) e outras organizações sub-regionais, tendo sido enfatizada, para o efeito, a necessidade de liderança africana e coordenação dos esforços com as autoridades sudanesas para o fim do conflito e o início de acções visando a transição pacífica e democrática por via de um processo político inclusivo.

Apesar dos esforços empreendidos para a resolução deste conflito, não se efectivaram as recomendações acima referidas, facto que retarda a realização da transição do governo militar para um governo civil e a implementação do processo de paz, frisou.

Sobre a República Centro-Africana, o Chefe de Estado lembrou, igualmente, que, em Outubro do ano passado, o Comité Estratégico de Supervisão do Processo Político para a Paz neste país  fez uma avaliação do processo, tendo verificado "progressos significativos” obtidos na implementação do Acordo de Paz, com destaque para o facto de se ter registado a apropriação nacional do referido Acordo e o cumprimento de algumas tarefas dos seis eixos constantes no Roteiro, nomeadamente o engajamento com os líderes dos grupos armados, o cessar-fogo, o programa DDR, a reforma no sector da Segurança, o controlo das fronteiras e o processo político.