Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
A saúde das pessoas está, em todas as circunstâncias, em primeiro lugar, um pressuposto que o Executivo pretende, permanentemente, fazer jus apostando num sector que é estruturante para o bem-estar dos angolanos de Cabinda ao Cunene.
Da parte das autoridades, tal como reafirmou o Presidente João Lourenço, na cerimónia de inauguração da 1ª fase do Hospital Militar Principal-Instituto Superior, em Luanda, há garantia de que o sector da Saúde vai continuar a conhecer novos investimentos, desde a construção de unidades sanitárias, de todos os níveis, até à melhoria do Sistema Nacional de Saúde.
O Chefe de Estado lembrou que "o dinheiro pode não estar disponível”, mas que se vai efectivar a luta permanente da busca de recursos financeiros para o referido desiderato, facto que demonstra o firme compromisso de transformar o sector da Saúde num instrumento incontornável para dar saúde aos angolanos.
Trata-se de um processo contínuo em que terão de intervir, também, outras variáveis, para que o funcionamento pleno do Sistema Nacional de Saúde seja uma realidade e uma responsabilidade de todos.
Embora as instituições do Estado tenham responsabilidades acrescidas, não há dúvidas de que os outros intervenientes devem, igualmente, ser chamados a jogar o seu papel.
É expectável que as instituições privadas de formação dos técnicos de Saúde, a vários níveis, sejam capazes de corresponder às expectativas de um Serviço Nacional de Saúde à altura das infra-estruturas que estão a ser erguidas pelo país.
É preciso que os funcionários e utentes das infra-estruturas construídas e reabilitadas, um pouco por todo o país, redobrem o sentido de compromisso, responsabilidade e profissionalismo no uso das ferramentas colocadas à disposição.
É verdade que não temos ainda um Serviço Nacional de Saúde com um atendimento desejável a todos os níveis, mas se olharmos desapaixonadamente para numerosos casos, alguns deles até problemáticos que envolvem reacções ásperas de familiares de pacientes, notaremos que parte da responsabilidade recai, também, para aqueles últimos.
Quantos casos de pacientes que chegam em estado crítico, muitas vezes que resvalam para fatalidades, não se devem à chegada tardia às unidades hospitalares?
Não podemos esperar que o sector da Saúde funcione na perfeição se houver negligência de familiares, cujos actos de irresponsabilidade acabam injustamente imputados ao pessoal médico.
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LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
Assinalou-se esta semana os cinquenta anos do 25 de Abril e também do início do processo de descolonização das chamadas colónias portuguesas em África. Passados cinquenta anos, dificilmente poderíamos imaginar que chegássemos ao nível de glorificação do Colonialismo e elogio da civilização colonial português a que se assiste no espaço público angolano.
A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
Os sistemas educativos contemporâneos continuam com problemas para garantir que todas as crianças e jovens possam ter acesso a uma educação e formação que lhes permitam integrar-se plenamente nas sociedades.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.