Em Angola, como em muitos países do mundo, o 1º de Maio é feriado nacional e costuma ser celebrado com marchas e comícios, em que se fazem discursos reivindicativos de direitos dos trabalhadores. Não é uma data qualquer.
Hoje, a nossa Nação e, particularmente, a comunidade jurídica assinala um ano da entrada em funções dos juízes de garantias, magistrado com dignidade constitucional que, entre nós, passou desde 2 de Maio de 2023 a ter a responsabilidade de salvaguardar os direitos individuais de qualquer pessoa alvo de investigação por um suposto acto criminal derivado da sua conduta.
O acordo de paz assinado no dia 4 de Abril de 2002, no Luena, província do Moxico, marcou a mudança para um novo ciclo. Enterrou o machado da guerra em definitivo e encerrou uma escalada de violência de anos a fio, que provocou muita dor aos angolanos.
O conflito interno em Angola gerou violações flagrantes aos direitos humanos, mortes de civis inocentes, viúvas, órfãos, mutilações e prejuízos materiais incalculáveis. As minas colocadas nas estradas e nos caminhos para os rios e as lavras impediam a locomoção e a possibilidade de as famílias acederem às principais fontes de sustento.
O fim da instabilidade trouxe alívio e abriu portas para uma convivência mais salutar. Foi um processo longo e demorado, com altos e baixos, mas, no fim, acabou bem.
Algumas iniciativas revelaram-se infrutíferas, mas serviram de lição. Aprende-se, sempre. É de Nelson Mandela a expressão: "Eu nunca perco. Ou ganho, ou aprendo”.
No dia 31 de Maio de 1991, o então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e o líder da UNITA, Jonas Savimbi, assinaram o Acordo de Bicesse, assim chamado por ser rubricado na localidade portuguesa com essa designação. Portugal mediou e os Estados Unidos da América e a União Soviética observaram.
O acordo previa o cessar-fogo imediato, os princípios para a instauração da paz e relativos ao acto eleitoral, a extinção das FAPLA e das FALA para dar lugar a criação de novas Forças Armadas, criação da Comissão Conjunta Político-Militar, o estatuto das estruturas administrativas existentes e a garantia de segurança durante o período de transição até às eleições, entre outros aspectos.
As novas Forças Armadas e a Comissão Conjunta Politico - Militar foram criadas e as primeiras eleições multipartidárias realizadas. O MPLA ganhou. A UNITA não aceitou os resultados e o país conheceu uma nova onda de violência, que se estendeu até 2002.
O colapso não inibiu os angolanos de ensaiarem outras iniciativas para o fim do conflito. O acordo de Luena ganhou corpo e encerrou 16 anos de instabilidade militar. Teve a particularidade de ser uma solução interna, dos angolanos, sem mediação e de acordo com a realidade do país.
Foi um sinal de que os angolanos estavam cansados da situação e decidiram colocar uma pedra sobre o assunto. Os dois intervenientes no processo mostraram isso no abraço entre ambos naquele importante dia para o país. Os generais Abreu Muengo "Kamorteiro" e Armando da Cruz Neto estavam na condução, um do lado da UNITA e outro das Forças Armadas Angolanas (FAA). Momento marcante e significativo. Os abraços estenderam-se em muitas famílias pelo país dentro, onde irmãos, outrora limitados pelas fronteiras do conflito, professavam ideologias diferentes.
A paz falou mais alto e operou transformações significativas no ambiente vigente. Inimigos passaram a irmãos. Só não se sabe como ficaram os fanáticos que chegaram adoptar nomes de guerra ao nível de "Mata Kwacha” e "Come FAPLA”, para citar alguns. O espírito reconciliador terá, certamente, proporcionado a saída desejada.
O calar das armas abriu a possibilidade de união e trabalho conjunto para a reconstrução do país, proporcionando um futuro melhor para as crianças que não tiveram a oportunidade de se sentar numa carteira para estudar. Permitiu reedificar e construir escolas, estradas, hospitais e outras infra-estruturas necessárias à vida das populações, como água e energia eléctrica, que são direitos humanos fundamentais.
O processo de desminagem envolveu os dois lados. Com o início da execução definitiva do processo de paz, Angola ratificou, em 2002, o Tratado de Ottawa, sobre o perigo das minas, que tinha assinado em 1997.
Os ódios, as mágoas, diferenças e outros sentimentos afins passaram a fazer parte do passado. Espera-se que fiquem lá enterrados, sem hipótese de retoma.
Os ódios e as mágoas fazem mal tanto a quem os possui quanto às pessoas ao redor. Soe dizer-se que as pessoas somente dão o que têm e um coração cheio de ódio e mágoa apenas dissemina estes sentimentos.
Valorizar esta grande conquista é uma obrigação geral e isso ficou patente nas celebrações alusivas à data, durante a semana finda. Todos, independentemente das cores partidárias, credos religiosos ou raças, manifestaram o ardente desejo de preservar este importante bem para todos os angolanos.
As viagens, neste fim-de-semana prolongado, testificam os ganhos na livre circulação de pessoas e bens pelo país, algo que, entretanto, precisa de ser melhorado tendo em conta as perspectivas de desenvolvimento do turismo.
Apesar de todos os constrangimentos próprios das dinâmicas sociais, é importante reconhecer que o Povo Angolano é, por natureza, vencedor, realidade que pode ser comprovada pela longa lista de conquistas, das quais a Paz é a maior e obirga permanete manutenção.
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LoginTrinta e dois anos depois do estabelecimento das relações diplomáticas, Angola e Coreia do Sul voltam, como que a ser desafiadas não apenas a dar prova da excelência dos laços, por via do reforço das ligações já existentes, mas também a descobrir novas áreas de interesse comum.
Assinalou-se esta semana os cinquenta anos do 25 de Abril e também do início do processo de descolonização das chamadas colónias portuguesas em África. Passados cinquenta anos, dificilmente poderíamos imaginar que chegássemos ao nível de glorificação do Colonialismo e elogio da civilização colonial português a que se assiste no espaço público angolano.
A vandalização de bens públicos tomou contornos alarmantes. Quase todas as semanas, são reportados casos do género.Bens ou infra-estruturas que consumiram avultadas somas em dinheiro para serem construídos, são destruídos, quer para a busca fácil de dinheiro, quer por pura maldade. Os sectores da Energia e Águas, Transportes, Telecomunicações, Saúde e Educação têm sido os principais alvos.
Os sistemas educativos contemporâneos continuam com problemas para garantir que todas as crianças e jovens possam ter acesso a uma educação e formação que lhes permitam integrar-se plenamente nas sociedades.
A entrada em função do juiz de garantias, a 2 de Maio de 2023, proporcionou imparcialidade na fase da instrução preparatória processual, nas medidas de coerção e exigiu dos tribunais reorganização interna dos magistrados judiciais e das secretarias.
Os prazos de entrega das propostas para a criação da logomarca e canção oficial das celebrações do 50º Aniversário da Independência Nacional foram prorrogados para um período adicional de 15 dias.