A garantia foi dada no final de um encontro entre uma delegação do UNICEF, por si chefiada, e a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto.

Na ocasião, a ministra apresentou as prioridades do Plano de Acção para o Direito da Criança, a ser desenvolvido este ano, assim como o projecto "Município Amigo da Criança”, lançado no dia 23 deste mês, em Luanda, mas extensivo a todo o país.

O representante do UNICEF adiantou que as duas instituições vão captar os 11 Compromissos da Criança orientados pelas Nações Unidas, como base para a execução do Plano de Acção do biénio 2024-2025.

"Estamos a definir as prioridades com o MASFAMU, especificamente na área da Criança. Neste caso concreto, no nosso programa de políticas sociais, vamos focalizar as acções essencialmente na componente dos 11 Compromissos para a Criança, que é uma das grandes prioridades do Governo”, disse.

Relativamente ao projecto "Município Amigo da Criança”, Antero de Pina garantiu "total apoio” do UNICEF no que diz respeito à legislação e políticas de execução.

"A ministra acaba de nos explicar que a Lei da Protecção Integral da Criança está em fase final de preparação. Portanto, nós felicitamos o Governo por isso, e estamos disponíveis para apoiar nesse trabalho que é muito importante para as crianças angolanas”, declarou.

Para Antero de Pina, o MAC "é uma estratégia muito boa, muito proactiva, que poderá dar todas as ferramentas para o Governo atingir a meta muito importante que é proteger, promover e defender os direitos da criança em todo o território.

Extensão do Kwenda

O representante da UNICEF defendeu, ontem, a necessidade de se estender o Kwenda, programa de apoio às famílias vulneráveis, ao Plano de Acção dos Direitos da Criança.

Antero de Pina considerou o Kwenda "um programa muito bom para o país”, mas advogou que uma vertente da educação social seja focalizado também à criança.

"Queremos apoiar o MASFAMU a avançar com esse programa mais específico de apoiar as famílias com crianças que estão para poder beneficiar o rendimento de um programa mais alargado do que o Kwenda”, concluiu.

  Combate à gravidez na adolescência

Aministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher afirmou, ontem, em Luanda, que o combate à gravidez na adolescência consta nas prioridades do Plano de Acção deste ano.

Ana Paula do Sacramento Neto disse estar-se a trabalhar no âmbito da saúde sexual reprodutiva e da gravidez precoce, sendo que o UNICEF também foi incluído neste programa. "Tem estado a acontecer muitos partos com crianças e precisamos de trabalhar nas competências familiares, olhando para esse foco da gravidez precoce”, precisou.

Quanto à questão do elevado número de crianças nas ruas, a ministra mostrou-se, igualmente, preocupada com o elevado número de crianças nas ruas, reiterando o desejo de reverter o quadro. "O número de crianças na rua está a aumentar, ou seja, o número de famílias ou mães com crianças na rua. Podemos reverter esse quadro”, disse.

Ana Paula do Sacramento Neto, sublinhando, entretanto, que é um assunto que deve dizer respeito a todos. "Precisamos de olharmos todos para essa situação social”, afirmou a ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.