1-Será que é possível Angola ser eleita como presidente da UA?

2-É importante a Presidência da UA para a Política Externa de Angola?

3-É estratégico que Angola se candidate a presidência da UA?

4-Quais serão os prováveis desafios da Presidência de Angola na UA?

1-Será possível a candidatura de Angola?

A candidatura de Angola, para presidir a União Africana, é possível por   vários factores: primeiro é o facto de Angola ser um Estado-membro da organização e  que,  normalmente, honra com as obrigações estatuárias e financeiras da UA; Angola é um país que reúne consenso para a maioria dos Estados-membros da UA em questões de matérias de prevenção, gestão e resolução de conflitos em África; tem um dos exércitos mais organizados da África subsariana, com uma economia entre as cinco maiores do continente; é estável política e militarmente e tem-se desdobrado a procurar soluções para os problemas africanos. É importante anotar que na 43.ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC, os Estados-membros indicaram Angola como candidato da região para assumir a presidência da UA em 2025, altura em que o país estará a comemorar 50 anos de independência.

2- É importante a presidência da UA para Angola?

Angola a presidir a União Africana pode trazer várias vantagens, incluindo a oportunidade de liderar discussões sobre questões importantes para o continente africano, tais como: o processo de integração económica no continente, segurança, paz e estabilidade regional. Além disso, pode fortalecer a posição internacional de Angola, aumentar a sua influência diplomática e proporcionar uma plataforma para promover os seus interesses e valores dentro de África.

3- É estratégico que Angola se candidate à Presidência da UA?

Esta é uma candidatura estratégica, porque neste momento Angola é um dos principais actores em matéria de prevenção, gestão e resolução de conflitos. Hoje, em África, o "calcanhar de Aquiles” para o crescimento e desenvolvimento sustentável são os conflitos e a guerra civil que grassam pelo continente e Angola tenta jogar este papel importante.

Em função dos esforços diplomáticos de Angola na busca pela paz, estabilidade e segurança regional, na 16.ª Cimeira Extraordinária da União Africana sobre Terrorismo e Mudanças Inconstitucionais de Governos, que decorreu a 28 Maio de 2022, em Malabo, Guiné Equatorial, o Presidente da República de Angola foi condecorado com a denominação de campeão da Paz e Reconciliação em África.

Não existe nenhum documento reitor ou manifestação do Governo angolano que pretende ser um dos Estados-directores em África, mas se pode concluir de forma implícita essa pretensão devido à acção do Estado angolano no continente. Mas, como já defendemos em outros artigos de opinião, para o Estado alcançar essa posição deve melhorar e consolidar os seus factores estratégicos de poder.

Depois dos 27 anos de guerra, Angola procurou consolidar a sua presença e actuação nas diferentes organizações regionais em matéria de Defesa e Segurança e da promoção da paz, através da definição de estratégias para o combate e prevenção das principais ameaças e riscos à segurança na região, através da concertação de medidas conjuntas com os demais Estados, para garantir a plena salvaguarda da paz e da estabilidade sóciopolítica dos povos.

4- Quais serão os prováveis desafios da presidência de Angola na UA?

O principal desafio do continente africano passa por silenciar as armas, consolidar o Estado de direito e democrático, eliminar os focos de instabilidade político-militar, que inviabilizam o crescimento e desenvolvimento do continente. É de domínio público que os conflitos, guerras civis, o terrorismo e as mudanças inconstitucionais têm impacto negativo para os Estados, provocando mortes, refugiados, destruição de infra-estruturas, restrição da liberdade de circulação das populações e de produtos e mercadorias que tornam os Estados frágeis e propensos aos crimes transnacionais (tráfico de seres humanos e órgãos, armas, drogas) devido à porosidade das fronteiras e pode permitir o surgimento ou deslocação de grupos terroristas para o Estado em conflito.

Angola constitui-se num dos principais articulistas em matérias de gestão e resolução de conflitos em África, que permite o país ganhar visibilidade no cenário internacional, mas é recomendável que a "Agenda da Paz de Angola para África” (como veremos mais a frente) sirva de instrumento importante para maximizar os interesses nacionais circunstanciais e permanentes nas diferentes organizações regionais em que se encontra inserida e no plano bilateral nos diferentes domínios, onde o país coopera com os outros Estados.

É notório que o Estado angolano se tenha tornado num dos principais promotores da paz, prevenção, gestão e resolução de conflitos em África, por esta razão, assistimos de forma constante e consistente ao seu envolvimento na busca das soluções dos problemas que assolam o continente.

É importante que Angola não se foque, simplesmente, na conquista da presidência, mas sim que comece a trabalhar, agora, no sentido de apresentar uma agenda que produza resultados, ou seja, a agenda não deve ser elaborada no exercício da presidência, mas sim concebida antes do exercício da presidência.

Como se fez referência acima, é importante que Angola apresente uma "Agenda da Paz para África”, um itinerário realista e exequível que cataloga os focos de instabilidades e define uma série de variáveis que concorrem para a segurança, paz e estabilidade continente, em articulação com os documentos reitores da UA sobre esta matéria. A posição de Angola em África definirá a sua posição nas Relações Internacionais, devido ao seu engajamento na gestão e resolução de vários focos de tensão no continente e na perspectiva económica.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas