Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
Com base no velho provérbio de “quem casa, quer casa”, o anúncio de que, até ao ano 2027, o Executivo vai disponibilizar para a população, em todo o país, um milhão de lotes de terrenos, destinados à autoconstrução dirigida, funciona como uma boa nova para todos os cidadãos desprovidos de tão essencial equipamento social.
Importante salientar que os projectos em referência enquadram-se nas reformas do Governo de Angola, na identificação e avanço de intervenções prioritárias no sector urbano, e promovem um modelo de crescimento mais diversificado que, em última instância, reflecte a materialização do papel da urbanização como motor de crescimento inclusivo e resiliente, pelo que devem ser amplamente apoiadas.
Os números, apesar de significativos, não representam, ainda, a resolução completa e eterna da questão de falta de residência, uma das maiores necessidades da população, sobretudo para os jovens no limiar da constituição da vida, mas é um passo que reforça a aposta do Executivo no sector da habitação.
Considerando que os dinheiros funcionam, quase sempre, como factor de estrangulamento das melhores intenções, para o anunciado projecto, cuja magnitude social deve ser enaltecida, a questão não se coloca com pendor de preocupação, a julgar que a aprovação do OGE para o ano corrente contemplou uma rubrica específica para o efeito - autoconstrução dirigida.
A boa nova do Executivo vinga, ainda mais, pela oportunidade de ser oferecida aos beneficiários a possibilidade de construirem as residências com os traços de inspiração com que melhor se identificarem, sendo esse, também, um exercício de liberdade concedido aos cidadãos, sendo que a grande vantagem resulta na realidade do país evitar a reprodução de guetos e habitações construídas de forma desordenada, muitas das quais em linhas de água.
Ademais, a aposta na autoconstrução dirigida é, pois, a "grande viragem” que pode redinamizar o sector da construção civil, bem como promover a diminuição dos encargos financeiros que o Estado até aqui suporta, ao assumir-se como senhor absoluto no sistema de construção de casas no convencionado sistema "chave na mão”.
Coloca-se, igualmente, a possibilidade de ouro de que podem se aproveitar os sectores privado da construção civil e da banca que, por via da concepção de créditos destinados à construção de habitação, pode recuperar a sua missão primária que, nos termos da linguagem menos coloquial usada por agentes dessa esfera significa "vender dinheiro para ter dinheiro”.
Em sentido amplo, a iniciativa do Executivo ratifica o princípio de Maslow quanto à satisfação das necessidades humanas mais urgentes, em que constam a segurança, estima e realização pessoal.
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