Como é que caracteriza a situação de segurança pública em Benguela?

A situação de segurança pública em Benguela é estável. Entretanto, trabalhamos arduamente para aumentar os níveis de interacção com os cidadãos, de tal forma que se consciencializem da importância do seu contributo na luta contra a criminalidade, o que concorre para a segurança de todos e de cada um dos membros da comunidade.

A estabilidade na segurança pública significa o quê em concreto?

Significa que a consciência patriótica está a replicar a cada dia que passa. Como prova disso, temos registado o aumento do número de denúncias, queixas e reclamações apresentadas pelos munícipes, o que nos permite esclarecer muitos crimes em sequência investigativa e prevenir outros, situação que concorre e contribui para um maior sentimento de segurança dos cidadãos.

Existem mecanismos que facilitam a recepção das denúncias dos cidadãos?

Sim. Criamos plataformas digitais como grupos de WhatsApp de alerta e denúncias em todos os municípios, onde integramos todos os estratos sociais. Os resultados são satisfatórios e visíveis ao nível da província de Benguela, permitindo uma maior agilidade no trabalho de enfrentamento policial.

Porque razão a província de Benguela aparece nos primeiros lugares nas estatísticas da criminalidade?

Do ponto de vista da Criminologia, há vários factores que concorrem para o aumento dos crimes, como o crescimento e o aumento da densidade populacional nos grandes centros urbanos, que incidem sobre o crescimento económico e o incremento de práticas ilícitas, com menores probabilidades de detenção. A estrutura urbanística e arquitectónica das cidades, o saneamento básico e o perfil social da população são factores que contribuem para aumentar o crime.

Há ou não um aumento de crimes e que medidas estão a ser tomadas para se inverter o quadro?

Reconheço haver um aumento das estatísticas criminais, mas não o aumento da criminalidade propriamente dita. Um diagnóstico feito indica que, fruto das medidas implementadas no âmbito das tendências do policiamento de proximidade, aumentou significativamente o grau de confiança entre a Polícia e a população, o que, por sua vez, levou ao aumento do número de denúncias e alteração das estatísticas criminais.

Quais são as principais dificuldades que encontram nas acções de combate à criminalidade?

Nos debatemos com a questão da desproporção de 1 Polícia para 1.024 cidadãos. Isso carece de ajuste com o aumento de mais efectivos, sendo que 48 por cento do território da província de Benguela necessita de cobertura policial, em função do redimensionamento actual, com a construção de mais esquadras, postos policiais e destacamentos de sinistralidade rodoviária.

Como é que se desdobra com o número de efectivos existentes nas esquadras?

Apesar das dificuldades, a Polícia Nacional é uma instituição castrense, que não mede esforços para cumprir a sua missão. As nossas forças estão preparadas e capacitadas para responder aos actos contrários à lei.  

Os crimes violentos preocupam os benguelenses?

À semelhança do que tem vindo a acontecer um pouco por todo o país, Benguela é uma metrópole social com uma extensão territorial e densidade populacional considerável, o que a torna vulnerável para práticas criminais. O ano passado, registamos crimes com recurso a armas de fogo, traduzidos em roubos na via pública, em residências e estabelecimentos comerciais, onde os malfeitores, em alguns casos, se desdobram em motorizadas, para facilitar a fuga.

Esses assaltos, por vezes, resultam em vítimas mortais, ferimentos graves e lesões irreversíveis ao cidadão de bem, o que poderá desembocar no efeito dominó para o aumento do sentimento de insegurança das populações.

As estatísticas criminais preocupam a Polícia Nacional?

De Janeiro a Novembro de 2023, registamos 6.074 crimes. Destes, 5.051 são preocupantes, traduzidos em 101 homicídios, 972 ofensas à integridade física, 139 abusos ou agressão sexual, 2.338 roubos e 1.501 furtos de artigos diversos. Os crimes cometidos com recurso a armas de fogo foram 482. Deste número, 16 foram homicídios, 19 ofensas graves à integridade física, oito ameaças, 18 tentativas de roubo e 420 roubos qualificados.

Em termos de crimes de natureza económica, quais são os casos mais relevantes que chegaram ao conhecimento das autoridades?

Durante esse período, registamos 208 crimes de natureza económica, todos esclarecidos, com destaque para a adulteração de substâncias alimentares, exercício ilegal de profissão titulada e especulação.

Onde é que os criminosos encontram as armas de fogo?

Angola passou por um período de conflito armado, onde foram disponibilizadas, de forma desenfreada, armas de fogo à população civil para a sua auto-defesa. A primeira fase de desarmamento da população foi a sensibilização para entrega voluntária. Alguns indicadores fazem-nos acreditar que muitos não entregaram as armas, guardando-as nas residências, lavras, e estão a fazer uso em acções criminosas. Muitas armas de fogo são recebidas por supostos marginais aos seguranças, desprovidos de técnicas para retenção do armamento.

Não existem meios da Polícia que vão parar nas mãos de marginais?

Os nossos armeiros estão organizados, descartando-se qualquer possibilidade de extravio destes meios através da arrecadação. A única brecha para que o armamento possa escapar para mãos de terceiros pode ser através de um efectivo policial a quem tenha sido atribuído o meio e, por negligência ou outro factor, extravia ou cede a terceiros para práticas ilícitas.

O que acontece ao efectivo policial num caso desses?

O nosso sistema de disciplina militar tem procedimentos para tratar de assuntos desta natureza, mediante a aplicação de sanções disciplinares. As medidas rondam entre despromoção até à demissão compulsiva, ainda com pena acessória de prisão. Portanto, não compensa um efectivo nosso optar  por estas práticas.

A Polícia Nacional concedeu seis meses para que as empresas de segurança privada trocassem de armamento, deixando de usar armas de guerra para as de defesa pessoal. Isso está a ser cumprido na província de Benguela?

Para troca do armamento das empresas de segurança privada e sistemas de auto protecção, foi divulgada recentemente a circular nº 001/GAB. DISPO/PNA/2023, a orientar a efectivação dessa situação da seguinte maneira: A primeira fase começou em Outubro de 2023 e uma outra fase começa agora, em Janeiro, e termina em Junho deste ano. Portanto, o processo está em curso, apesar da morosidade, porque estamos a ser um pouco flexíveis, dando tempo para que as empresas consigam comprar esse material. O processo de desarmamento da população civil em Benguela está em curso e está na segunda fase, de entrega coerciva. Ainda assim, as autoridades estão disponíveis para quem pretenda entregar voluntariamente, o possa fazer, não havendo qualquer medida sancionatória.

As rixas entre grupos rivais ainda são uma realidade?

Infelizmente, temos vindo a abordar algumas ocorrências neste sentido. De acordo com a teoria da Criminologia, a idade, sexo, nível académico e com quem cada criança vive ou foi acompanhado ao longo da sua vida, tem uma grande influência no comportamento da mesma. Este diagnóstico tem incidência tanto positiva como negativa na prevalência da delinquência juvenil. Estudos desenvolvidos dizem que na maioria dos casos, com a falta de acompanhamento parental, a ausência de uma figura na família que imponha autoridade, que sirva de referência e que oriente os adolescentes face aos desafios da vida, influenciam na construção do comportamento delinquente.

Quais são as medidas tomadas diante dessa realidade?

Como medidas de prevenção da criminalidade juvenil, sugiro a intervenção dos órgãos de controlo social formal e informal na criação de postos de trabalho para reduzir o desemprego e o subemprego nas famílias, a criação de centros de ressocialização de menores em conflito com a lei, promover a construção de campos para práticas desportivas, parques infantis e outros atractivos para crianças e adolescentes.

E as famílias?

Por meio dos órgãos de comunicação social, deve-se mobilizar as famílias e a comunidade na denúncia de todos os casos de violência doméstica, bem como a recolha de crianças que se encontram a viver nas ruas e reintegrá-las no seio familiar ou interná-las em centros de acolhimento. Proponho também a cooperação com as autoridades locais, organizações e grupos sociais voltados para a execução de políticas de prevenção criminal.

Como está a capacidade de reacção das forças, tendo em conta o número de crimes registados?

A capacidade de resposta das forças policiais é medida através do nível de esclarecimento de crimes, que nos remete aproximadamente a 51 por cento de operatividade, com um rácio de 245 crimes por cada 100.000 habitantes, com a média de 16,6 crimes por dia. Portanto, a capacidade de reacção é satisfatória. No ano passado, a Polícia recebeu viaturas e motorizadas, aumentando a capacidade de resposta das forças policiais.

Novecentos e dez efectivos licenciados à reforma
Como está a situação das infra-estruturas?

No âmbito do programa concebido pelo Comando-Geral da Polícia Nacional para o quinquénio 2022-2027, o Comando Provincial de Benguela perspectiva construir e reabilitar 43 imóveis. Destes, já se encontram seis obras em curso, outras cinco foram inauguradas, nomeadamente  o Comando Municipal do Chongoroi, a 1ª Esquadra Policial do Comando Municipal de Benguela, a Unidade de Segurança e Protecção de Entidades Protocolares (USPEP), a 3ª Esquadra Policial da Bela Vista (Lobito) e o Posto Policial do Lumaum, no município do Cubal, bem como duas  obras concluídas que aguardam por apetrechamento, no caso o Posto Policial do bairro Tchipiandalo, no município de Benguela, e o Posto Policial na povoação de Cangombe, no município do Bocoio.

Quantos efectivos passaram à reforma nos últimos dois anos?

Foram licenciados à reforma 910 efectivos e ingressaram na corporação 691. Nos últimos cinco anos, o Comando Provincial de Benguela recebeu mais de 110 efectivos com formação superior e média em Ciências Policiais, provenientes dos Institutos Superior de Ciências Policiais e Criminais-Luanda e Instituto Médio de Ciências Policiais-Baía-Farta, dotados de ferramentas académicas e operativas para responder às questões da criminalidade na província. Recebemos algum efectivo do novo ingresso e um outro contingente proveniente das Forças Armadas Angolanas, a título de reforço, devido ao défice deixado pelo pessoal reformado. Diversas acções formativas têm vindo a ser ministradas na vertente de Direitos Humanos, ordem unida, fiscalização marítima e aduaneira e outras a título de refrescamento.

Tem havido promoções e estímulos para os efectivos?

Nos últimos dois anos, o Comando Provincial de Benguela promoveu, por ordem de Sua Excelência Comandante-Geral da Polícia Nacional, mais de três mil efectivos.

A situação da sinistralidade rodoviária é  preocupante?

Registamos, de Janeiro a Novembro do ano passado, 1.013 (+81) acidentes rodoviários, que causaram 230 (-7) mortos, 1.075 (-2) feridos.  Quanto à sua natureza, houve o registo de 327 (+79) atropelamentos, com 78 (+19) mortos e 277 (+52) feridos.