As novas informações surgem na sequência do Supremo Tribunal Federal (STF) ter retirado, na sexta-feira, o sigilo dos depoimentos de militares e políticos feitos à Polícia Federal relativamente ao alegado plano de golpe de Estado elaborado pelo Governo anterior.

Na transcrição do depoimento, a que agência Lusa teve acesso, o ex-comandante do Exército o general Freire Gomes, diz "que se recorda de ter participado de reuniões no Palácio da Alvorada, após a segunda volta das eleições, em que o então Presidente da República Jair Bolsonaro apresentou hipóteses de utilização de institutos jurídicos" como a Garantia da Lei e da Ordem, estado de defesa e estado de sítio em relação ao processo eleitoral. Este último cenário previa o encerramento do Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelas eleições do Brasil e alvo de frequentes ataques de Bolsonaro. De acordo com Freire Gomes, Jair Bolsonaro reuniu-se a 7 de Dezembro de 2022 (pouco antes de deixar o poder a 31 de Dezembro) com os chefes do Exército, da Força Aérea e da Marinha no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, para propor diferentes mecanismos legais com a intenção de se manter no poder.

Noutro depoimento feito pelo ex-comandante da Força Aérea Carlos de Almeida Baptista, afirmou ter deixado claro "a Jair Bolsonaro que não haveria qualquer hipótese do então Presidente permanecer no poder após o término do seu mandato". "Deixou claro ao então Presidente Jair Bolsonaro que não aceitaria qualquer tentativa de ruptura institucional para mantê-lo no poder", acrescentou.

Freire Gomes, segundo Carlos de Almeida Baptista, chegou mesmo a dizer durante as reuniões que teria de mandar prender Jair Bolsonaro caso este permanecesse com a intenção de executar os seus planos.

Nos depoimentos tornados públicos, na sexta-feira, é possível constatar que várias autoridades políticas brasileiras convocadas preferiam ficar em silêncio durante os depoimentos.

São os casos do ex-ministro da Casa Civil Walter Souza Braga Neto, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Segurança Institucional Augusto Heleno e os ex-assessores da Presidência Felipe Garcia Martins e Marcelo Costa Câmara.

Estes depoimentos surgem no âmbito da investigação do Supremo Tribunal Federal sobre o plano de golpe de Estado que alegadamente visava reverter a derrota eleitoral de Bolsonaro e impedir a tomada de posse do actual Presidente, Lula da Silva, que tomou posse a 1 de Janeiro de 2023.

Oito dias depois, o Brasil viveu em 8 de Janeiro de 2023 um ataque sem precedentes às suas instituições democráticas com milhares de radicais a exigirem um golpe de Estado contra o Presidente Lula da Silva, que tinha tomado posse no início do ano.

Milhares de apoiantes do ex-Presidente invadiram e vandalizaram as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília. Esta é a primeira vez que o nome de Bolsonaro aparece directamente ligado aos projectos de decretos presidenciais de cariz golpista que as autoridades brasileiras encontraram no decurso do processo.

Um deles foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e outro no gabinete de Bolsonaro, na sede do seu partido político, o Partido Liberal (PL), em Brasília.

O Supremo Tribunal Federal já impôs medidas cautelares contra o ex-Chefe de Estado. A 8 de Fevereiro, confiscou-lhe o passaporte, impediu-o de sair do país e proibiu-o de contactar outros arguidos.

O Tribunal Eleitoral já desqualificou o antigo Presidente por oito anos, a 30 de Junho de 2023, por ter liderado uma campanha para desacreditar as instituições democráticas.