Opinião

Justiça fica mais próxima do cidadão

A iniciativa de realização da Feira de Justiça e dos Direitos Humanos, no município do Dande, na província do Bengo, com o objectivo de dar a conhecer e instar os cidadãos a aproximarem-se dos serviços, não tem precedentes, inclusive pela adesão e satisfação das comunidades. Pelas declarações do coordenador do projecto deu para notar que serviços como Registo Civil, Predial, Notariado, Automóvel e Comercial, Identificação foram muito bem-recebidos pela população, naquela que foi a segunda edição.

09/02/2024  Última atualização 11H40

"A moldura humana tem sido muito boa. Não temos metas, queremos emitir o maior número de documentos, hoje, ultrapassar os números registados na primeira edição e ter resultados satisfatórios”, disse Paulo Paim, em declarações ao Jornal de Angola.

A feira, que termina hoje, é de grande impacto para milhares de milhões de cidadãos ainda sem registo, o que se verifica um pouco por todo o país., A realidade, ligada à feira,  devia-se  efectivar,  muitas vezes, em vários municípios, comunas e aldeias de Angola.

Sem pretender substituir as instituições do Estado encarregadas de providenciar os referidos serviços, a Feira de Justiça é um contributo importante, sobretudo, quando se trata da necessidade de incutir, no cidadão, hábito de procura pelos serviços da Justiça.  Trata-se de um processo que deverá, necessária e obrigatoriamente, envolver a participação de todos, a vários níveis, individual ou colectivamente, para a prossecução do mesmo objectivo, nomeadamente levar a consciencialização de recurso e uso dos serviços da Justiça.

Dispõe o Artigo 32º, sobre  o Direito à identidade, à privacidade e à intimidade, no número 1, que "a todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, à capacidade civil, à nacionalidade, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra e à reserva de intimidade da vida privada e familiar”. 

Quanto ao direito à identidade e à capacidade civil, não há dúvidas de que estes se efectivam apenas com a cultura de recurso às instituições competentes  e que iniciativas como a Feira de Justiça servem, também,  para alcançar os objectivos pretendidos.

Saudamos e encorajamos a iniciativa da feira, da Direcção Provincial do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, realizada no município do Dande, na expectativa de que a mesma seja replicada em outras localidades em que existam milhares de cidadãos sem qualquer registo civil.

Instamos, igualmente, os compatriotas,  que tenham já tratado documentos,  a levantá-los, na medida em que se alega existirem milhares por serem entregues. 

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