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Macau proíbe os jogos online

A Assembleia Legislativa de Macau aprovou ontem, na generalidade, uma proposta que pretende proibir “de forma expressa” as apostas através da Internet, apesar de receios sobre a introdução de buscas nocturnas. Apesar de defender que a legislação em vigor já abrange estes crimes, o secretário para a Administração e Justiça da região semiautónoma chinesa lembrou aos deputados que “em 1996 não havia jogos 'online'”.

02/03/2024  Última atualização 12H30
Região de Macau pretende proibir apostas pelas Internet © Fotografia por: DR

"Actualmente conseguimos combater os jogos 'online', mas não de forma clara”, lamentou André Cheong Weng Chon, citado pela Lusa. A proposta proíbe "a exploração, promoção e organização de jogos de fortuna ou azar e apostas mútuas 'online'”, independentemente dos sistemas, dispositivos e equipamentos informáticos se encontrarem em Macau, com uma pena máxima de prisão de oito anos.

André Cheong garantiu que o território tem "meios para combater" o jogo através da Internet em outras jurisdições, por meio da cooperação judicial.  A proposta prevê que o prazo máximo de prisão preventiva passe de seis para oito meses, para casos em que  ainda não tenha sido deduzida acusação, e de um ano e meio para dois anos, para arguidos que ainda não tenham sido condenados em primeira instância.

O deputado Ron Lam U Tou criticou o artigo que prevê, em certas ocasiões, a busca domiciliária entre as 21:00 e as 07:00, algo até agora proibido na legislação de Macau, baseada em grande parte no direito de Portugal. "As buscas nocturnas são algo que tinha sido ponderado para outros crimes e não foi introduzido”, disse Ron Lam, que sublinhou a necessidade de "assegurar os direitos dos residentes”.

O secretário André Cheong admitiu que as forças de segurança enfrentam actualmente "grandes dificuldades na aplicação da lei" e defendeu que as buscas nocturnas podem ser "muito importantes para a recolha de provas". O governante da região de Macau prometeu que as autoridades irão”proteger os direitos dos residentes e encontrar um equilíbrio”.

Em Janeiro de 2023, Alvin Chau Cheok Wa, antigo director executivo da Suncity, a maior empresa angariadora de apostas VIP (pessoas importantes) do mundo, foi condenado a 18 anos de prisão por exploração ilícita de jogo.

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