Que significado tem a primeira reunião da Assembleia-Geral da União Interparlamentar em África acontecer num país de expressão portuguesa, no caso Angola?

Tem um enorme significado. Em primeiro lugar, para Angola, que vê assim mais uma vez reconhecida a sua posição nas relações internacionais. Em segundo lugar, para os países de língua portuguesa em África, é um indicador seguro do valor que acrescentam ao seu continente e ao conjunto da comunidade internacional.

Portugal de certeza procura(rá) maximizar os ganhos dessa vitória diplomática de Angola, dos Palop e da própria CPLP…

Maximizar em seu proveito, seguramente que não. Mas, Portugal sente, genuinamente, como se fosse seu, qualquer sucesso de um país-irmão. Por outro lado, o reconhecimento, também no plano interparlamentar, que os países de língua portuguesa constituem um "bloco” que deve ser tido em conta é muito importante para qualquer membro da CPLP e, portanto, para Portugal.

 
De que forma se pode tornar este evento num impulso para um futuro parlamento da CPLP?

Não creio que faça sentido falar de um parlamento da CPLP. Mas, para a já existente Assembleia Parlamentar da CPLP, trata-se de um impulso bem significativo: ajuda a cimentar a nossa própria cooperação e mostra a influência global que temos quando concertamos posições.

 
A cooperação Interparlamentar entre os países da CPLP está no nível que se projecta?

Nunca está ao nível que desejamos, porque temos sempre a ambição de ir mais longe. Isto dito, Portugal está muito satisfeito com o nível de cooperação interparlamentar que conseguiu estabelecer com todos os países africanos de língua portuguesa e Timor-Leste: temos programas de cooperação com todos eles, as actividades realizam-se a bom ritmo e nós aprendemos muito uns com os outros. Acresce que o Parlamento português e a Câmara de Deputados brasileira assinaram,  a  28 de Junho, o seu primeiro protocolo de cooperação, cuja execução vai dar uma nova escala à cooperação interparlamentar no seio da CPLP.

 
Não sente haver pouca actividade no âmbito parlamentar?

Não. O âmbito da cooperação interparlamentar envolve dois níveis, técnico e político. No primeiro nível, a cooperação faz-se entre os serviços dos diferentes parlamentos e considera temas como a informatização, a transcrição dos debates, a legística, etc. É muito útil. Ao nível político, destacam-se as visitas e encontros bilaterais e, sobretudo, a experiência de trabalho conjunto e concertação político-diplomática concretizada, não só através da Assembleia Parlamentar da CPLP, mas também através da colaboração entre as representações lusófonas e outras organizações parlamentares internacionais, desde logo a União Interparlamentar. Podemos fazer mais? Claro que podemos. E queremos!

 
E, ao nível bilateral Portugal-Angola como andamos em matéria de cooperação parlamentar?

Excelente! O protocolo de cooperação foi assinado em 2003. Isto significa que já vamos com duas décadas de cooperação interparlamentar. Os programas de actividades, que detalham as acções concretas a empreender são trienais. Está em curso o programa de 2023 a 2025, que foi assinado em Janeiro deste ano e que já está em velocidade de cruzeiro.

 
Que actividades paralelas projecta realizar em Luanda à margem da Assembleia da UIP?

No âmbito da Assembleia Geral da UIP, terei encontros bilaterais com presidentes de outros parlamentos, designadamente os de língua portuguesa. No plano bilateral, terei encontros com as autoridades angolanas e terei o prazer de realizar uma palestra na Universidade Católica de Luanda, já no quadro das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com o título "Angola e Portugal: duas libertações interligadas”. Reunir-me-ei também com a comunidade portuguesa residente em Luanda.

 
Há acordos em vista?

Os acordos estão assinados, a fase em que estamos, felizmente, é a da concretização.

 
Portugal pode ser visto como um bom exemplo de poder legislativo?

A minha convicção, muito firme, é que devemos evitar palavras como "exemplo”, nas relações internacionais. Cada país segue o seu caminho e exerce a sua soberania; melhor do que dizer que uns são exemplos para os outros é ter consciência que aprendemos todos uns com os outros. Isto dito, é verdade que a democracia parlamentar portuguesa é um regime maduro, onde a centralidade legislativa do parlamento é inquestionável.

 
Como anda a diplomacia parlamentar de Portugal a favor dos Palop e a CPLP junto da União Europeia?

Em todas as actividades que eu e os meus colegas deputados protagonizamos, é constante a defesa de um diálogo cada vez mais intenso e regular entre a União Europeia e África e a América Latina, e o assinalar de que os países lusófonos de África e o Brasil são capitais para esse diálogo. E isto, desde logo, em benefício da própria União Europeia…

O Parlamento é no Estado democrático e de direito um guardião da República. Como vê a CPLP nesse domínio?

A democracia e o Estado de Direito estão entre os valores fundadores da CPLP; e todos temos feito um caminho para realizar plenamente tais valores.

 
A independência dos poderes (Legislativo, Judicial e Executivo) afecta em alguma fase a cooperação entre os países de língua portuguesa, sobretudo no campo da cooperação interparlamentar?

Não. São dimensões autónomas e complementares, não havendo qualquer concorrência e muito menos conflito entre elas.

 
Nos últimos anos, os governos de Portugal e de Angola, com extensão aos Palop e CPLP, têm adoptado medidas de cooperação mais efectivas. Não há risco de impugnação parlamentar de determinados acordos?

No que respeita à Assembleia da República, que é por quem posso falar, não vejo nenhuma hipótese de que isso venha a suceder. Os acordos internacionais são aprovados pelo Parlamento, por proposta do Governo, e antes da ratificação pelo Presidente da República; e os acordos com países da CPLP, têm sido sempre aprovados ou por unanimidade, ou por esmagadora maioria.

Qual o posicionamento da AR (e a do senhor em particular) sobre a polêmica dos vistos CPLP com a União Europeia?

Entendo que o acordo de mobilidade da CPLP é totalmente compatível com as obrigações que decorrem, para Portugal, da sua pertença à União Europeia; e constitui um excelente exemplo de promoção da mobilidade humana de forma ordeira, segura, regular e protegida, que todos sabemos (ou deveríamos saber) constituir a verdadeira alternativa às migrações irregulares e ao tráfico e exploração de pessoas.

 
Em Janeiro de 2024, entram em vigor outros acordos como o da segurança social na CPLP. Estes compromissos têm validação dos poderes legislativos?

Sim, têm o apoio do Parlamento.

Podemos todos nos sentir orgulhosos do percurso até aqui de nossos parlamentos?

Sim, mas sem acharmos que já não temos de progredir. Sim, mas com sentido crítico sobre o que ainda não fizemos. Sim, mas continuando a avançar no domínio do pluralismo político. Sim, com ambição de fazer mais e melhor no futuro.

 
Em suma, a União Interparlamentar traz a Luanda mais de 1.000 deputados, acima de 100 países e uma mensagem de solidez democrática…

E, por isso é tão importante que se realize, e que se realize em Luanda. A delegação portuguesa deixará uma mensagem forte a favor da paz, da justiça e da cooperação. E, ouvirá com muita atenção todas as outras delegações, com destaque, naturalmente, para a anfitriã, Angola, a quem agradeço, desde já, o amabilíssimo convite que me foi dirigido, no sentido de eu próprio liderar a delegação portuguesa.