A avaliação é do director nacional de Informação e Comunicação Institucional do MINTTICS. Em entrevista ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que hoje se assinala, João Demba sustentou o seu optimismo pelo facto de continuar a existir espaço de trabalho para a melhoria e reforço do estado actual da Liberdade de Imprensa. Siga a conversa completa
Em entrevista ao Jornal de Angola, a Subcomissária Teresa Márcia, 2ª Comandante Provincial de Luanda do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), que atende a área Operativa, falou sobre a operacionalidade e a actuação deste órgão do Ministério do Interior responsável pela salvaguarda da vida dos cidadãos e seus bens patrimoniais.E como não podia deixar de ser, falou do seu sonho antigo e concretizado de ser bombeira e dos desafios que as mulheres enfrentam nessa nobre profissão
Paulo de Carvalho – Sociólogo, Dá explicações. A cidadania pressupõe uma série de direitos e deveres de quem vive em determinada sociedade, no que diz respeito ao acesso aos bens sociais e ao exercício das vantagens disponíveis. Quando nos referimos à cidadania, estamos a pensar em muito mais do que ter um registo de nascimento e um bilhete de identidade.
Pode-se ser cidadão do ponto de vista meramente jurídico (dispondo dos dois elementos acabados de mencionar), mas não de qualquer direito enquanto cidadão, do ponto de vista sociológico.
Os direitos de cidadania são, nomeadamente, os direitos políticos, civis e sociais que, em conjunto, podem garantir uma existência digna.
Os direitos políticos incluem a possibilidade de cada um votar e ser votado, bem como a filiação em partidos políticos e organizações de cariz político.
Os direitos civis estão relacionados com as liberdades individuais, que não devem ser violadas pelos órgãos do Estado (governos e tribunais). A igualdade perante a lei é um dos mais importantes direitos civis, que é constantemente violado na esmagadora maioria dos países.
Quanto aos direitos sociais, referem-se ao usufruto dos bens de que a sociedade dispõe, nomeadamente a educação, cultura, assistência sanitária, emprego e lazer.
A importância do exercício da cidadania é indiscutível aos sistemas democráticos. É um dos pressupostos do sistema democrático, onde as pessoas devem sentir-se parte da sociedade e não à parte da sociedade. A inclusão é fundamental, para cada um se sentir cidadão.
E a força de cada democracia mede-se, em primeiro lugar, pelo grau em que os direitos de cidadania são exercidos.
Só
se é cidadão na sua plenitude, quando não vemos violados os nossos direitos de
cidadania. Ao contrário do que se pensa, isso é coisa rara pelo mundo, pois na
maioria dos países existem diariamente violações dos direitos e liberdades do
cidadão.
Dever do cidadão
"O cidadão tem o dever de conhecer e respeitar a constituição e as leis, bem como o de garantir a continuidade da espécie humana, de garantir o respeito pela natureza e de proteger o património cultural e o património público”. A cidadania não pressupõe apenas direitos, mas também deveres.
Enquanto cidadãos, temos o dever de cumprir as normas estabelecidas pela sociedade e pelas instituições do Estado, desde que elas não firam os nossos direitos.
A cidadania impõe limites
O maior limite que a cidadania impõe é o respeito pela liberdade do outro.
A lei deve prever penalizações para as instituições e para as pessoas que as dirigem, quando não se respeitam os direitos de cidadania.
Quem
não respeita esses limites e quem não respeita os seus deveres de cidadão deve
ser penalizado. O Estado deve garantir que os limites de cada um sejam
respeitados, de modo a não interferirem com os direitos dos demais.
Perguntas
Frequentes
O
que pode acontecer aos cidadãos que não respeitam os limites impostos pela
cidadania?
Quem
não respeita esses limites e quem não respeita os seus deveres de cidadão deve
ser penalizado.
De
que forma se exerce a cidadania?
Respeitando
os nossos deveres e mantendo os nossos direitos invioláveis.
Quais
são os deveres e os direitos do cidadão?
Os
direitos de cidadania são, nomeadamente, os direitos políticos, direitos civis
e direitos sociais que, em conjunto, podem garantir uma existência digna.
Quais
são os deveres do cidadão?
O
cidadão tem o dever de conhecer e respeitar a constituição e as leis, bem como
o de garantir a continuidade da espécie humana, o respeito pela natureza e de
proteger o património cultural e o património público.
Qual
é a importância DO EXERCÍCIO da cidadania?
Fazer
com que as pessoas se sintam inseridas na sociedade.
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