Em diferentes ocasiões, vimos como o mercado angolano reage em sentido contrário às hipóteses académicas, avançadas como argumentos para justificar a tomada de certas medidas no âmbito da reestruturação da economia ou do agravamento da carga fiscal.
O conceito de Responsabilidade Social teve grande visibilidade desde os anos 2000, e tornou-se mais frequente depois dos avanços dos conceitos de desenvolvimento sustentável. Portanto, empresas socialmente responsáveis nascem do conceito de sustentabilidade económica e responsabilidade social, e obrigam-se ao cumprimento de normas locais onde estão inseridas, obrigações que impactam nas suas operações, sejam de carácter legal e fiscal, sem descurar as preocupações ambientais, implementação de boas práticas de Compliance e Governação Corporativa.
O adiamento sine die das eleições presidenciais no Senegal, anunciado no passado dia 3 pelo presidente Macky Sall, em fim de mandato, é mais um sinal da degradação da democracia não apenas em África - onde a sua implantação sofre dificuldades crónicas atribuíveis em primeiro lugar a nós próprios, africanos, responsabilidade que, entretanto, deve ser partilhada, igualmente, com os nossos auto-arvorados mentores ocidentais, que designo num dos meus poemas como os “democratas imperialistas”-, mas em todo o mundo.
Na verdade, a humanidade vive presentemente um paradoxo perigoso: as forças que criticam, com ou sem razão, as naturais imperfeições da democracia estão a usar os instrumentos criados pela mesma para imporem formas de governação neofascistas. Usam a liberdade para matar a liberdade.
No caso do Senegal, a decisão do presidente Sall de adiar as eleições presidenciais, inicialmente marcadas para 25 de Fevereiro, chamou a atenção particular dos observadores por se tratar de um dos países africanos onde a democracia tem funcionado razoavelmente. Com efeito, desde a independência, em 1960, o exército senegalês jamais interveio ou ameaçou intervir na vida política do país.
Desde 1963, os pleitos presidenciais foram sempre realizados nas datas previstas. Um forte e dinâmico debate político, assente num autêntico e inegável clima de liberdade de expressão, permitiu a ocorrência de duas alternâncias serenas no Senegal, durante esse período.
Em editorial publicado na sua edição de 5 de Fevereiro, o jornal Le Monde é taxativo: "O anúncio, pelo chefe de estado senegalês, do adiamento sine die das eleições presidenciais constitui uma ruptura com a história democrática do país”.
Diga-se que Macky Sall já vem dando, desde há algum tempo, mostras das suas tentações autoritárias. Eleito em 2019 para um segundo e último mandato, conforme a constituição senegalesa, começou a emitir sinais de que pretendia disputar um terceiro mandato, à revelia da lei magna do Senegal.
Aparentemente recuou dessa pretensão em Julho do ano passado, na sequência de gigantescas manifestações populares, mas o seu recente anúncio de adiamento das eleições sinaliza, no mínimo, que Sall talvez acredite que ainda tem uma carta na manga. Que carta, eis o que resta saber.
No ano passado, na sequência das manifestações contra as suas intenções de disputar um terceiro mandato, as autoridades senegalesas prenderam o principal líder da oposição, Ousmane Sonko, cujas principais bandeiras são a luta contra a corrupção e a revisão das relações com a França.
O partido de Sonko, inclusive, foi proibido. O chefe de Estado indicou então o primeiro ministro, Amadu Ba, como seu sucessor e candidato do partido governista às eleições presidenciais. Acontece que Ba vai mal nas pesquisas, ao contrário de Bassirou Diomaye, substituto de Ousmane Sonko. Será que Macky Sall ainda não desistiu de tentar um terceiro mandato?
Os "democratas imperialistas” ocidentais, que se julgam no direito, talvez divino, de tutelar de que, para eles, tanto faz. Se isso servir os seus interesses, poderão apoiar, tranquilamente, os processos de construção da democracia nas demais regiões do mundo. Já deram mostras do desejo de Sall de disputar um terceiro mandato, tal como, só para dar um exemplo, aconteceu no Ruanda, com Paul Kagame.
Na realidade, a análise dos actuais acontecimentos no Senegal não pode ignorar o factor geopolítico. A França e o Ocidente estão preocupados com o fim do modelo de cooperação entre Paris e as suas antigas colónias em África, o famigerado "France-Áfrique”, com a onda de golpes de Estado na África do Oeste e no Sahel e com aquilo que consideram ser a "ingerência russa” na região.
Conhecendo-se o cinismo ocidental, cuja ingerência e dominação colonial e neocolonial do continente africano duram há séculos, não seria de espantar se a França e as demais potências ocidentais sacrificassem, alegremente, os princípios democráticos, apoiando uma solução que impedisse a vitória de um candidato "anti-francês” imitando, eventualmente, o "mau exemplo” de alguns países vizinhos do Senegal.
Tal como nesses países, existe, hoje, no Senegal - salvaguardadas, claro, as devidas diferenças -, um caldo de cultura que pode permitir o surgimento de um candidato desse tipo. Com efeito, o país vive num quadro de pobreza endémica, sem quaisquer perspectivas para a juventude, que só tem uma saída: a emigração.
É natural, assim, que a oposição tenha tendência a radicalizar-se cada vez mais. Que a "democracia senegalesa”, imperfeita mas viva, tenha de recorrer a métodos anti- democráticos para, supostamente, se salvar. é um triste sinal dos tempos.
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LoginA ideia segundo a qual Portugal deve assumir as suas responsabilidades sobre os crimes cometidos durante a Era Colonial, tal como oportunamente defendida pelo Presidente da República portuguesa, além do ineditismo e lado relevante da política portuguesa actual, representa um passo importante na direcção certa.
O continente africano é marcado por um passado colonial e lutas pela independência, enfrenta, desde o final do século passado e princípio do século XXI, processos de transições políticas e democráticas, muitas vezes, marcados por instabilidades, golpes de Estado, eleições contestadas, regimes autoritários e corrupção. Este artigo é, em grande parte, extracto de uma subsecção do livro “Os Desafios de África no Século XXI – Um continente que procura se reencontrar, de autoria de Osvaldo Mboco.
A onda de contestação sem precedentes que algumas potências ocidentais enfrentam em África, traduzida em mudanças político-constitucionais, legais, por via de eleições democráticas, como as sucedidas no Senegal, e ilegais, como as ocorridas no Níger e Mali, apenas para mencionar estes países, acompanhadas do despertar da população para colocar fim às relações económicas desiguais, que configuram espécie de neocolonialismo, auguram o fim de um período e o início de outro.
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