O juiz Lebogang Modiba, do Tribunal Eleitoral, no Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, decidiu, quarta-feira, que a acusação do ANC carecia de "mérito”, considerando que o registo do partido uMkhonto weSizwe (MKP) pela Comissão Eleitoral Independente (IEC, na sigla em inglês) decorreu de acordo com a legislação eleitoral.

O ANC deveria ter instituído a acção legal dentro do prazo de três dias após a decisão da Comissão Eleitoral, considera o juiz. A Comissão Eleitoral aprovou o registo da formação política ligada a Zuma no ano passado, tendo argumentado que "não existe nada de ilegal” no registo do partido MKP.

Na acção judicial, citada pela imprensa local, o ANC acusou a Comissão Eleitoral de "irregularidade” ao registar o partido MKP, salientando que o partido político do antigo Chefe de Estado sul-africano e ex-líder do ANC representa "uma ameaça à realização de eleições livres e justas”.

O ANC processou, também, o MKP no Tribunal Superior de KwaZulu-Natal, na cidade portuária de Durban, Sudeste da África do Sul, sobre a alegada violação dos direitos autorais da marca uMkhonto weSizwe (MK)- ‘A Lança da Nação’, em língua Zulu-, o antigo braço armado (1961-1994) do Congresso Nacional Africano (ANC) durante a luta de libertação armada contra o anterior regime de ‘apartheid’.

Jacob Zuma, que foi Presidente entre 2009 e 2018, é o candidato presidencial do partido MKP, e foi suspenso pelo ANC, no poder no país, em Janeiro. De acordo com as sondagens, o ANC poderá perder, pela primeira vez, a maioria absoluta no Parlamento, sendo forçado, por esta via, a formar um Governo de coligação.

As Eleições Gerais na África do Sul, marcadas para 29 de Maio, assinalam as primeiras três décadas de democracia sob a governação do ANC, de Nelson Mandela, após a queda do anterior regime de ‘apartheid’ em 1994.

Justiça esclarece futuro da presidente do Parlamento

A Justiça sul-africana decide, na próxima semana, sobre a acção urgente da presidente do Parlamento, Nosiviwe Mapisa-Ngakula, para evitar a detenção num caso de alegada corrupção. A decisão judicial será proferida na terça-feira, anunciou, ontem, a juíza sul-africana Sulet Poterill, citada pela Efe.

O Tribunal Superior de Pretória, capital do país, ouviu, na segunda-feira, um pedido urgente de  Mapisa-Nqakula, submetido na passada sexta-feira para interditar a sua detenção pelas autoridades que a investigam por alegada corrupção pública de mais de 2,3 milhões de rands (cerca de 112 mil euros).

Na audiência, a Autoridade Nacional de Acusação (NPA, na sigla em inglês), no âmbito do Ministério Público, considerou ser "um abuso de poder” a tentativa da líder do Parlamento sul-africano e política do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder, de impedir a sua detenção, decidindo, também, os termos da acusação referentes à investigação criminal de que é alvo.

O Ministério Público sul-africano indicou que tinha solicitado à Mapisa-Nqakula a entregar-se às autoridades numa esquadra da polícia e depois a comparecer no tribunal, como "etapa processual”. Na passada terça-feira, investigadores da elite policial criminal sul-africana HAWKS, em articulação com o NPA, revistaram a residência de Nosiviwe Mapisa-Nqakula, em Joanesburgo, indicou à imprensa o porta-voz do Parlamento, Moloto Mothapo. No requerimento submetido ao tribunal, Mapisa-Nqakula solicitou que as entidades que a investigam fossem interditadas de a prender, reiterando a intenção de provar a sua inocência no caso de alegada corrupção, assim como limpar o seu nome e restaurar a sua reputação, segundo a Lusa.

A presidente da Assembleia Nacional foi implicada em alegações de suborno, que remontam ao tempo como ministra da Defesa - uma questão levantada, pela primeira vez, no Parlamento em 2021, pelo líder do Movimento Democrático Unido (UDM), Bantu Holomisa, na oposição.

Mapisa-Nqakula enfrenta alegações de corrupção de mais de 2,3 milhões de rands (cerca de 112 mil euros) em alegados subornos em contratos da Força de Defesa Nacional da África do Sul quando desempenhou o cargo de ministra da Defesa entre 2012 e 2021.