De acordo com a governante, o que se pretende é beneficiar quem realmente precisa, reforçando que o movimento anunciado, ontem, é a segunda alta gradual para a gasolina, depois de se ter observado em 2016, pois se trata de uma medida de mitigação que se vai reflectir no "modus vivendi” da população, com o aumento das remunerações para melhorar o desempenho da economia nacional.

Qual é o cronograma da remoção gradual para a subvenção dos combustíveis? Já existe uma data para a próxima mexida?

A resposta à questão sobre o cronograma de remoção gradual é a mesma questão de por que a gasolina e não o gasóleo. E está relacionada às medidas de mitigação. À medida que o país for avançando na maturidade das medidas de mitigação, vai se sentindo folgado em relação à definição do calendário e que produtos tocar.

O impacto seria maior se o produto visado fosse o gasóleo e, como ainda estamos a reflectir sobre o tema das medidas de mitigação, achamos mais sensato começar com o ajuste parcial na gasolina, onde as medidas de mitigação já estão melhor identificadas.

O aumento do preço da gasolina não poderá gerar uma pressão inflacionária, resultando na especulação e subida dos preços dos alimentos, o que pode ser repassado para os preços finais ao consumidor?

Como referi, não será mexido o gasóleo, que toca não só pela via dos fretes, mas, também, pela subida dos custos de energia. Ainda temos algumas províncias e municípios a usar centrais termoeléctricas que funcionam a diesel, que os custos podem aumentar, e se aumentassem, as indústrias e fábricas que têm de pagar o preço podiam reflectir o preço nos seus produtos, serviços e em alguns casos nos bens alimentares. Como referi, medidas de mitigação para este segmento ainda não estão totalmente pensadas. Por isso, decidimos, ainda, não mexer justamente para proteger os produtos de bens alimentares e da cesta básica.

Com esta medida de manter a subvenção dos transportes públicos e indústrias não estaríamos a propiciar algum aproveitamento?

Haverá quem se aproveite? Sim. Há sempre, infelizmente! Por isso, queremos manter o diálogo permanente com as associações, com os grandes distribuidores e grandes produtores e contámos com o apoio do Ministério da Indústria e Comércio, o apoio da Aniesa, todas as instituições públicas e a sociedade civil no geral, para juntos percebermos que cada um tem que fazer a sua parte para o bem de todos nós. Não é momento para aproveitamentos. Angola precisa que os angolanos estejam todos unidos para colher os efeitos positivos desta medida, se ninguém se aproveitar.

Existe alguma pressão externa para a subida dos combustíveis?

Não. O compromisso com o FMI já terminou.  Angola é um país soberano, percebe quais são as necessidades de reforma que tem que implementar e percebe que a subvenção, nos termos em que está, é um subsídio cego, que beneficia ricos e pobres.

 O que quer dizer que todos têm o acesso ao mesmo benefício, da mesma forma e entendemos que temos de transformar um subsídio cego num subsídio direccionado. Por isso, queremos com essa poupança fiscal, que faremos, destinar mais ao projecto Kwenda para o aumento do valor mensal para poder manter as famílias mais tempo no Programa.

Queremos apostar nas pessoas que utilizam os chamados táxis e mototáxis ‘gira-bairro’, que são as pessoas que precisam, de facto, desta protecção. Portanto, é uma forma de proteger quem realmente precisa e é esse o racional subjacente. A medida é uma decisão do Estado angolano soberano.

Porquê que entendem que vai ser possível a medida de mitigação quando não foi possível pagar à Sonangol?

Por um motivo simples. O que nós temos feito com a Sonangol são basicamente acertos contabilísticos. E a Sonangol há alguns anos, por causa destes acertos, não paga impostos ao Estado. Nós dizemos ok, nós devemos esses valores pelos subsídios e vocês nos devem este valor nos impostos. Então, vamos compensar e fica ela por ela e não há fluxos de tesouraria. Contabilisticamente fica resolvido, mas a Sonangol continua numa situação de tesouraria periclitante.

Diminuindo esse gap e podendo reduzir o compromisso do Estado com a Sonangol pelo montante dos subsídios que teria de pagar, é expectável que a Sonangol e todas as outras distribuidoras que existam no mercado comecem a ter receita normal e procedam ao pagamento dos seus impostos de forma normal.

Obviamente que ainda não será no nível desejado, como se tivéssemos feito a remoção total. Estamos a falar de uma remoção parcial, mas já ajuda, tanto à Sonangol como ao Tesouro Nacional.

Por que o cartão de combustível é diferente do cartão de abastecimento?

Porque o sistema financeiro progrediu e agora temos bancos que emitem cartões rapidamente e uma EMIS (Empresa Interbancária de Serviços).

E tanto a EMIS quanto os maiores bancos estão envolvidos neste processo. O cartão será um produto bancário e será emitido por um banco que coloca à disposição dos beneficiados e o Tesouro Nacional disponibiliza os recursos financeiros para a cobertura. Por isso, os cartões vão funcionar nos Terminais de Pagamento Automático e é essa lógica que está subjacente.

E quais foram as despesas até agora registadas pelo Executivo com a subvenção dos combustíveis?

Até hoje, os custos registados em 2020 foram de 551 mil milhões de kwanzas. Em 2021, as despesas foram de 1,2 biliões de kwanzas e em 2022 foram de 1,98 biliões de kwanzas. Em 2023, estimava-se que, sem fazer nenhuma remoção às despesas, seriam de 2,03 biliões de kwanzas.

Uma vez que não estamos a mexer no produto que tem mais peso, que é o gasóleo, estamos apenas a mexer na gasolina, cujo peso ronda os 40 por cento do peso total das subvenções e uma vez que também não estamos a fazer a remoção total, mas parcial, ainda existirão custos com subvenção com a gasolina. Neste caso, estaríamos a falar de uma poupança de perto dos 400 mil milhões de kwanzas

Obviamente, não encaixável apenas num exercício económico, porque teríamos de dar tempo à Sonangol de fazer as tais vendas, conseguir as receitas para poder pagar os impostos e esses impostos entrarem na Conta Única do Tesouro (CUT). Quer dizer que boa parte só vai entrar em 2024, quando a Sonangol pagar o seu Imposto Industrial.
 

 
SECRETÁRIO DE ESTADO PARA OS TRANSPORTES TERRESTRES
"Esta é uma medida que visa proteger, sobretudo, as nossas famílias”

Uma vez que os taxistas e moto-taxistas estão isentos desta medida, como será tratada a questão da tarifa do exercício da actividade de táxi?

A tarifa de táxi vai manter-se, porque o aumento do preço não vai representar exactamente um custo operacional na actividade do taxista, se partirmos do princípio de que aquela diferença o Estado vai continuar a suportar.

 

Esta medida não vai dar lugar à especulação dos preços?

A especulação dos preços, no caso do táxi, é algo fiscalizado com regularidade. Provavelmente, não com a intensidade e com a relevância que gostaríamos que fosse, mas vamos solicitar que seja mais abrangente e mais rigorosa. Estamos a lembrar as questões de encurtamento de rotas, que têm sido alvo de fiscalização, com detenções, julgamentos e multas, também. E estamos a falar, neste caso concreto, do cumprimento da manutenção de uma tarifa vigente.

 

Qual é o mecanismo de fiscalização que vai ser utilizado para evitar incumprimentos no abastecimento de combustível?

Nós estamos a falar primeiro, dando exemplo dos taxistas que têm o cartão de combustível, e este cartão lhe foi atribuído porque está licenciado e tem a matrícula do veículo. O primeiro mecanismo de fiscalização é, exactamente, ele (taxista) apresentar o cartão com aquela matrícula. Isso é a condição daquele veículo ser abastecido.

 

E os casos em que o taxista ou moto-taxista não fez o licenciamento, mas exerce a actividade?

Nós temos, todos juntos, de começar a construir um país muito normal, onde todos cumpramos as regras. Neste domínio, dizem que o exercício da actividade de táxi é precedido de um licenciamento. Ou seja, eu tenho que me licenciar e só depois transportar passageiros. E essa situação até configura numa concorrência desleal. Já há um trabalho coordenado em curso para a melhoria da fiscalização ou, pelo menos, dos níveis de fiscalização.

Não é justo que um cidadão tenha um veículo, vai licenciar-se, está a exercer a sua actividade e ganha dinheiro e o outro tem o mesmo veículo, não se licencia e, também, ganha dinheiro. Aqui, há uma injustiça e essa injustiça tem que ser sanada com a fiscalização. A sanção é a apreensão da viatura e a multa.

Isto não pode ser chamado como excesso da Polícia. A ilegalidade não é excesso. É mesmo para ser banida. Se não estou autorizado a exercer a actividade, devo primeiro licenciar-me e depois exercer a actividade.

 

A questão dos transportes públicos ainda tem sido uma situação preocupante na cidade de Luanda. O Governo tem alguma solução para colmatar este problema?

Há uma informação relativa  ao reforço da rede de transportes da província de Luanda. Só para dar o exemplo de Luanda, a província  vai ser reforçada nos próximos dias com 50 autocarros,  que serão alocados à empresa TCUL,  e o Governo Provincial de Luanda tem 75 autocarros que nos próximos dias, também, entrarão em circulação.

Ainda assim, está em curso um processo de aquisição de novos autocarros por parte do Ministério dos Transportes, exactamente na perspectiva de aumentarmos a capacidade de oferta para reduzirmos, deste modo, os constrangimentos.

 

Por que razão esta medida não abrange os táxis personalizados?

Nós estamos a falar de um segmento vulnerável. O passageiro que anda no moto-táxi, o passageiro que anda no táxi colectivo e a própria actividade de pesca artesanal é, completamente, diferente do passageiro que anda num táxi personalizado.

Do ponto de vista económico, é uma condição diferente. Por esta razão, não foram abrangidos do ponto de vista da protecção, face à alteração da tarifa ou do preço da gasolina.

 

Qual é o desafio criado pelas autoridades para combater aqueles que se aproveitam da situação para alterar o preço das rotas?

O desafio agora, e este é um trabalho que vamos começar hoje a fazer com as associações, é exactamente a sensibilização. A sensibilização vai consistir em evitar os malfeitores, as pessoas de má fé.

O aproveitamento da situação para alterar um preço não colhe. Não tem motivo para alterar os preços, porque continua a pagar aquilo que sempre pagou, quando for abastecer o seu meio.

Portanto, aqui devo sublinhar para terem muita atenção do ponto de vista de respeitarmos o nosso cidadão. Esta é uma medida que visa proteger, sobretudo, as nossas famílias. As nossas deslocações hoje são garantidas por táxis e moto-táxis. E qualquer alteração fora daquilo que está previsto pode complicar mais a condição social da nossa população e não é isso que se pretende.

Quando falei da sensibilização, referi-me, sobretudo, à sua importância. Não descartei a penalização em si, por especulação, e toda a má prática que decorre do exercício da actividade de táxi.

Portanto, quem for apanhado, por exemplo, sem carta de condução, vai ser responsabilizado.

Quem for autuado sem estar licenciado vai ser responsabilizado. Não estamos a falar nada de novo. Se calhar o que vai acontecer é a melhoria do próprio mecanismo de fiscalização.

  Comparação entre os cartões de abastecimento a serem emitidos

Manuel Nunes Júnior respondeu: "Não são equivalentes. Os cartões de abastecimento que havia antigamente eram cartões de racionamento. Perante uma oferta limitada, havia necessidade de racionar as quantidades acessíveis às pessoas.

Os cartões que vão ser emitidos para este fim, para os taxistas e moto-taxistas, são cartões para pagamento. Isto é, meios para o pagamento como se usa hoje com o multicaixa ou qualquer outro cartão, são meios digitais de pagamento que se usam normalmente.

Portanto, não se trata de cartões para efeitos de racionamento, mas cartões para facilitar pagamento dos agentes que estiverem envolvidos neste tipo de transacções, o que, só por si, simboliza uma evolução técnica e tecnológica. Fará com que as transacções sejam mais simples, rápidas e mais eficientes”.