Hoje, celebra-se mais um aniversário das Nações Unidas. Passados 78 anos, que organização é que temos?

O nosso antigo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold, já dizia que "a ONU não foi criada para levar as pessoas ao paraíso, mas para salvar a humanidade do inferno”. A ONU mantém-se imprescindível para defendermos os Direitos Humanos, aspirarmos à paz e segurança no mundo, bem como acelerarmos o desenvolvimento sustentável. Eu iria ainda mais longe e diria que, hoje, todos nós no mundo e em Angola celebramos 78 anos de existência da Organização das Nações Unidas (ONU), isto é, celebramos o nascimento de uma ideia de nações que se uniram para elevar a humanidade, com a nobre aspiração de dar lugar à paz, à solidariedade entre os povos e à igualdade para todos. No entanto, quando lemos e vemos as notícias, com tudo o que está a acontecer no mundo, sabemos que ainda não chegámos lá. Temos uma ONU que está longe de ser perfeita, mas ainda bem que ela existe. Não quero imaginar um mundo onde a ONU não existisse. Onde as pessoas não conseguissem receber ajuda quando mais precisassem, onde os países não poderiam contar com apoio coordenado a uma escala enorme, onde as populações em situações catastróficas não tivessem apoio a chegar com a máxima celeridade possível. Se já nos custa ver como as pessoas em tantas partes do mundo sofrem, é inimaginável como seria o mundo sem a existência das Nações Unidas para actuar, dentro das suas possibilidades, e de forma imediata. Hoje, ainda enfrentamos vários conflitos em todo o mundo, seja na nossa África, Europa e no Médio Oriente. Conflitos estes que a nossa geração acreditou que nunca mais seria possível voltar a acontecer. Exacerbando a fome, pobreza extrema e desigualdades. Por tudo isso, agora mais do que nunca, precisamos de nos unir, reafirmar o nosso compromisso com esta nobre missão. Temos hoje uma ONU que nasceu deste sonho e que continua a trabalhar em 130 países para cumprir esta mesma promessa, mas que ao mesmo tempo tenta ser suficientemente flexível para enfrentar os desafios e as problemáticas que nem sequer existiam quando a organização nasceu.

Contrariamente à extinta Liga das Nações, antecessora da ONU, as Nações Unidas sobrevivem apesar de críticas de inacção perante certas crises. Vale a pena subsistir assim?

A Liga das Nações, estabelecida em 1919, nasceu do objectivo de manter a paz e promover a cooperação entre as nações. A ONU nasce desta ideia inicial, mas ao longo destes 78 anos tem tido uma intervenção mais activa do que a da sua antecessora, apesar dos grandes desafios que enfrenta. E apesar de lutar pelo mesmo objectivo de alcançar e manter a paz sustentável, a ONU destaca-se por desenvolver cooperação e acção humanitárias, ao mesmo tempo que procura evitar os conflitos através de uma diplomacia activa, acreditando na representação de várias opiniões num órgão democrático e que as diferenças de interesses se podem resolver de forma pacífica, através de mediação de conflitos, por exemplo. Dito isto, é importante reconhecermos as limitações da organização e reconhecer que somos um mundo dividido. Ainda estamos longe de cumprir esta promessa, mas trabalhamos arduamente neste caminho, que é longo e lento, para que neste mundo dividido e com tremendas desigualdades possamos alcançar a paz, desenvolvimento inclusivo e igualitário para todas as pessoas.

 
O espírito e a letra da Carta constitutiva da ONU continuam válidos e credíveis?

Mais do que nunca! A beleza da Carta reside no facto de ser independente do que está a acontecer. É a nobre aspiração. Só porque nós como humanidade ainda não chegámos lá, não nega de forma alguma o seu lugar como destino! Muito pelo contrário, com todos os conflitos e desafios como as alterações climáticas, as migrações, a insegurança alimentar, para citar alguns, agora, mais do que nunca, a Carta é e deve continuar a ser o nosso guia, que nos orienta como humanidade e, sobretudo, que nos indica o caminho. Tem este espírito de determinação para curar divisões, para garantir humanidade e solidariedade. É nossa responsabilidade trabalhar com os países para restabelecer relações, consolidar a paz sustentável onde ainda não existe, prestar ajuda vital aos que mais necessitam e para expandir oportunidades, sem deixar ninguém para trás. Os valores de direitos humanos e paz são indissociáveis e intemporais. Mas temos de continuar a implementá-los no contexto mundial que nós vivemos, com a mesma esperança e determinação de construir um mundo melhor como aspirámos quando a Carta da ONU foi constituída.

 
Até que ponto a inacção da ONU diante de problemas como a guerra da Ucrânia, Médio Oriente e África não contribui para desacreditar a organização?

O que quer dizer com "inacção”? As acções da ONU em todo o mundo estão a salvar e a melhorar milhões de vidas! Agora mesmo, toda esta insistência e esforço imediato em levar alimentos, medicamentos, bens de primeira necessidade  para a Faixa de Gaza, demonstra urgência na acção. Há anos a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Médio Oriente (UNWRA) tem fornecido alimentos, bens e serviços essenciais, como escolas, para os refugiados palestinianos. Todas essas acções materializam o chamado do Secretário-Geral  para a protecção das vítimas civis de ambos os lados do conflito. Outro exemplo foi a Iniciativa de Cereais do Mar Negro, assinada em Julho de 2023, que já permitiu a exportação de mais de 23 milhões de toneladas de cereais desde os portos ucranianos. Contribuiu também para baixar os custos globais de alimentos e ofereceu ajuda crítica às pessoas do Sul Global que, também, pagaram um custo elevado pela guerra. E em tantas outras regiões do mundo, onde a acção se repete, quer seja uma catástrofe pontual, como uma situação que se tem prolongado, devido a conflitos ou seca extrema. Temos de separar dois factores, a resolução ou cessação de conflitos que parece que é o ponto em que a comunicação social e as pessoas se referem quando pensam na ONU, e se referem na verdade ao Conselho de Segurança. Bem, sim, há grandes desafios na forma como o Conselho de Segurança da ONU foi criado e isso, muitas vezes, impede uma acção directa num momento imediato. Fazendo referência ao Conselho de Segurança, o Secretário-Geral da ONU enfatizou durante o segmento de Alto Nível da Assembleia Geral, em Setembro último, que não podemos abordar os problemas do mundo de hoje de maneira eficiente se as instituições não reflectem esse mundo. É fundamental entender que o Sistema das Nações Unidas é muito mais que o Conselho de Segurança, é composto por várias entidades, agências, fundos e programas que agem directamente a nível mundial, regional e local para chegar às pessoas,  ajudar aqueles que mais precisam de resposta imediata e coordenada.

 
A forma como o Secretário-Geral se posiciona em relação à anexação de territórios na Ucrânia e remeter-se ao silêncio com situações semelhantes (a ocupação dos Montes Golã sírios por Israel) não é um paradoxo que se devia evitar?

Silêncio? Qual silêncio? O Secretário-Geral tem sido expressivo e bem claro. Lembrem-se de que o Secretário-Geral não é um político a tentar ganhar votos. O seu trabalho é manter o foco na paz, diálogo e na protecção das pessoas. A iniciativa relativa aos cereais do Mar Negro, já mencionada, a sua visita recente ao Médio Oriente, negociando incansavelmente uma ajuda humanitária ao povo de Gaza e inúmeras outras iniciativas de prevenção que ele incansavelmente lidera e que não fazem as notícias, são todas tentativas da sua parte para se manter fiel à Carta e às responsabilidades que pesam sobre os seus ombros. Garanto-lhe que o Secretário-Geral tem estado tudo menos desatento, inactivo e silencioso! O posicionamento do Secretário-Geral da ONU nestas questões tem sido muito claro. O documento base que norteia as Nações Unidas é a Carta da ONU. E a Carta é muito clara, afirmando que qualquer anexação do território de um Estado por outro Estado é uma violação dos princípios da Carta e da lei internacional.

 
Se a nível global a ONU se mostra, aparentemente, incapaz de resolver problemas globais, por quê não fortalecer os blocos regionais?

Os dois não se excluem, mas reforçam-se mutuamente. Temos de ter consciência para entender que problemas globais, ou seja, problemas que afectam a nível global as populações num mundo onde estamos todos interligados, têm de ser resolvidos também com soluções a nível regional e local. A ONU trabalha lado a lado com as organizações regionais, como, por exemplo, a União Africana e igualmente com as sub-regionais. As nossas complementaridades fazem com que um trabalho em concertação seja imprescindível. Igualmente, no espírito da Cooperação Sul-Sul, em que os países do Sul Global podem atingir objectivos comuns, através de esforços concertados. Este tipo de cooperação visa apoiar soluções regionais e locais para que melhor se adaptem ao contexto e à situação, a fim de termos resultados mais eficazes e duradouros. E as Nações Unidas estão aqui para apoiar todos esses esforços.

 
Há mais exemplos?

Sim, ainda a semana passada organizámos em conjunto com o Governo de Angola um curso sobre Transformação de Conflitos, Mediação Internacional e Consolidação da Paz para o corpo diplomático angolano e outros oficiais do Governo, com o intuito de apoiar os esforços de resolução de conflitos que Angola lidera, através das organizações regionais. A ONU tem vindo a reforçar e apoiar a liderança da paz de Angola e de estar activos no apoio à União Africana, à Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, trabalhando de mãos dadas com eles para encontrar soluções. Em última análise, a questão não é sobre quem é o protagonista, mas sobre como resolver o problema. Se nos mantivermos focados nas pessoas e encontrarmos soluções para elas, deixamos de perguntar o que está a ONU a fazer e, em vez disso, perguntamos o que podemos fazer juntos.

 
Na sua opinião, quando se fala em reformas do Sistema das Nações Unidas de que é que se está a falar exactamente?

Quando ouvimos falar em reforma das Nações Unidas, há dois aspectos distintos que muitas vezes se confudem. É preciso esclarecer que existem duas reformas, uma da administração e organização, ou seja, a Reforma do Sistema, e outra da arquitectura política e de governança, como, por exemplo, do Conselho de Segurança da ONU. Ao longo dos anos, vários secretários-gerais da ONU implementaram diferentes reformas. A mais recente  entrou em vigor em Janeiro de 2019, com componentes de reforma nos pilares de gestão da organização, paz, segurança e do desenvolvimento. Uma das alterações, por exemplo, foi o papel do/da Coordenador/a Residente, que de comum acordo com os Estados-membros foi elevado ao nível de Chefe de Missão e é o representante do Secretário-Geral no país, a fim de proporcionar uma liderança forte e única a toda a Equipa da ONU do país em que trabalha, como no meu caso, em Angola.

 
Fale-nos sobre as reformas ao nível do Conselho de Segurança da ONU.

O Conselho é o órgão das Nações Unidas que delibera sobre a paz e segurança internacionais. É composto por 15 Estados-membros, dos quais cinco são permanentes e tem direito a veto (China, Estados Unidos, França, Reino Unido e Rússia) e 10 membros não permanentes, que rodam de acordo com a sua região cada dois anos. Com vista a acções para o multilateralismo mais democrático e inclusivo, encontra-se em análise a necessidade de expandir a representação permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluindo regiões actualmente sub-representadas. Efectivamente, há muitos Estados-membros a pressionar para que o Conselho de Segurança reflicta a realidade do mundo actual e as pessoas, países e regiões possam ser representadas neste órgão da ONU também. O Secretário-Geral, na qualidade de funcionário civil, com o mais alto posto da organização, tem uma postura muito clara quanto à necessidade de que a ONU deva reflectir o mundo em que vivemos, as necessidades das pessoas e se adaptar a tal. O Secretário-Geral da ONU já se manifestou várias vezes acerca da necessidade de reforma, em particular do Conselho de Segurança para ampliar a sua representatividade.

 
Não acha que já se falou tanto sobre as reformas, incidindo no alargamento do Conselho de Segurança, que hoje parece fazer pouco sentido, porque os cinco permanentes não parecem interessados em abdicar dos "seus privilégios” de veto?

Fazer pressão para que haja mudanças em que você acredita, que tornarão o mundo melhor nunca é "fazer pouco sentido”. Aqueles de nós que cresceram na década de 1980 durante a Guerra Fria nunca imaginaram que um dia o Muro de Berlim iria cair, mas caiu. A mudança acontece. Às vezes muito devagar para o gosto das pessoas, especialmente nos dias de hoje com esta gratificação instantânea alimentada pelas redes sociais, mas acontece quando um número suficiente de pessoas continua a pressionar por isso, e quando é a coisa certa. No seu discurso na Assembleia-Geral da ONU, no ano passado e neste ano, o Presidente Biden falou sobre a reforma do Conselho de Segurança. Ele não é o único dos cinco países permanentes do Conselho a mencioná-lo. Sim, tem sido extremamente desafiador. Sim, não vai acontecer amanhã. Não temos as respostas sobre como fazê-lo funcionar, porém isso não significa que desistimos, ou colocámos de lado. A representação, incluindo do continente africano, é fundamental. O Secretário-Geral tem insistido na necessidade de reformar o Conselho de Segurança para estar mais em sintonia "com as realidades do mundo de hoje”.

É verdade que alguns dos cinco membros permanentes alegam defender reformas, mas na hora da verdade propostas concretas não vemos. A que se deve?

A maioria dos Estados-membros, incluindo membros permanentes do Conselho de Segurança, entendem a necessidade de reformar o órgão para que seja mais representativo das realidades geopolíticas do mundo actual. No entanto, um progresso real para materializar estas propostas permanecem incipientes. Conforme a Nova Agenda para a Paz do Secretário-Geral, uma reforma do Conselho de Segurança deve ser acompanhada por uma genuína democratização dos seus métodos de trabalho, onde o uso do veto tenha maior prestação de contas, os países da região sendo discutido no Conselho possam ter um posicionamento diferenciado e o país em questão tenha sua voz ouvida. Portanto, faz-se necessário ampliar as negociações intergovernamentais para que possam rever de forma profunda o funcionamento do órgão. São negociações que levam tempo, pois a estrutura de base do que conhecemos ser o Conselho de Segurança deve ser readaptada para os dias de hoje.

 
África deve ou não ter uma palavra a dizer?

A reivindicação de longa data dos países africanos em terem uma representação permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas tem recebido um grande impulso recentemente. A exigência dos países africanos insere-se no contexto da necessidade de reforma, há muito esperada. Há uma relação muito estreita entre os países africanos e as Nações Unidas. E ter um lugar permanente no Conselho de Segurança daria voz ao continente africano, nomeadamente nas questões que afectam a segurança do continente. O continente africano reúne quase 18 por cento da população global, é provedor de recursos naturais para o mundo inteiro, tem uma força de jovens incomparável com o resto do globo, entre várias outras coisas. Deve sim  estar representado de maneira permanente no órgão máximo da ONU para a paz e segurança.

Angola é membro da ONU desde 1976. De lá para cá, como avalia as relações?

As relações entre Angola e a ONU são muito estreitas. Vemos em Angola um Estado-membro que tem sido um exemplo no contínuo empenho pela agenda e acção diplomáticas dedicada à paz e estabilidade em África. Angola tem assumido o papel de liderança de paz na região e no continente, por ter conseguido alcançar e consolidar a paz há mais de duas décadas e, com essa experiência, por tomar um papel activo na resolução de conflitos na região. Nas Nações Unidas não só damos este reconhecimento ao país, como damos o nosso total apoio a Angola nesta matéria. Dando alguns exemplos do muito que o Sistema da ONU têm feito em Angola. Durante a pandemia, a Organização Mundial da Saúde (OMS) trabalhou em estreita parceria com o Governo de Angola dando apoio ao processo de vacinação do país. O ACNUR foi parceiro do Governo na vacinação das populações refugiadas e apátridas no país, para protecção das mesmas, bem como das comunidades que as acolheram. Reforçando a vacinação em Angola, ainda nos meses de Setembro e Outubro, em conjunto a OMS, UNICEF e os órgãos provinciais estão numa campanha nacional de vacinação contra a poliomielite a crianças menores de 5 anos. O PNUD tem continuado a reforçar o seu apoio ao Governo angolano no seu caminho em transformar a economia informal para formal. A FAO, em parceria com a União Europeia, tem trabalhado com o Governo de Angola na criação e implementação de escolas de campo para melhorar as práticas de agricultura no seio das comunidades, ressaltando a mulher agricultora. O trabalho da ONU-SIDA com o Governo de Angola tem sido essencial para prevenir, bem como na luta contra o VIH e SIDA. O UNFPA tem sido extremamente activo com várias comunidades no âmbito da informação sobre a higiene feminina e saúde sexual. A UNODC, em conjunto com a União Europeia, tem apoiado o Governo na recuperação de activos. Todas estas iniciativas enquadram-se no reforço das prioridades que o país definiu para o seu desenvolvimento sustentável, inclusivo, sem deixar ninguém para trás.

Na cooperação entre Angola e o Sistema das Nações Unidas o que é que mais sobressai?

Estreita parceria é que mais sobressai. A ONU trabalha em estreita colaboração com o Governo de Angola, bem como os parceiros de desenvolvimento, para contribuir para a prosperidade, para um país mais sustentável e mais inclusivo para todos, não deixando ninguém para trás. Trabalhamos com o Governo e também com a sociedade civil angolana e outros actores relevantes nas mais diversas áreas de Saúde, Educação e Agricultura, para nomear apenas algumas delas. Neste ano, assinaremos o novo Marco de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável 2024-2028, alinhado com o Plano de Desenvolvimento Nacional, e para a implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) prioritários para o país. Estes esforços são fundamentais no avanço da consecução da Agenda 2030 e da 2063 "A África que Queremos”.

 
Angola bate-se pelo levantamento do embargo de armas contra a República Centro-Africana, um Estado-membro da CIRGL (Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos). Em que é que a ONU devia ajudar?

A questão das sanções a um Estado-membro é um tema que cabe ao Conselho de Segurança deliberar. Na sua última reunião sobre o assunto, em Julho deste ano, o Conselho de Segurança prolongou o seu embargo de armas contra a República Centro-Africana por mais um ano, até 31 de Julho de 2024, mas levantou certos requisitos de notificação que se aplicavam à transferência e venda de armas às forças de segurança do país. Através da Operação Multidimensional de Manutenção da Paz das Nações Unidas na República Centro-Africana (MINUSCA), a ONU tem como máxima prioridade a protecção dos civis. Facilita igualmente a assistência humanitária, promoção e protecção dos direitos humanos, apoio à justiça e ao Estado de direito e aos processos de desarmamento, desmobilização, reintegração e repatriação.

Perfil

Zahira Virani

Nascida no Canadá, é mestre em Ciências  pela London School of Economics, do Reino Unido.

EXPERIÊNCIA

Possui mais de 20 anos de experiência de trabalho com organizações humanitárias e em matéria de desenvolvimento, inclusive a nível de liderança. 

CARREIRA

Antes de ingressar nas Nações Unidas, Zahara Virani trabalhou com Organizações Não-Governamentais.