As câmaras corporais ou de vídeo, instaladas nas fardas, capacete ou óculos do polícia, têm a capacidade de captar gravações de vídeo e de áudio das actividades desenvolvidas pelos efectivos, incluindo operações de trânsito, detenções, revistas, interrogatórios e incidentes críticos, como é o caso de tiroteio feito entre as forças e supostos marginais.

Em que municípios estes meios já estão a ser usados?

A distribuição das câmaras foi feita a nível dos Comandos Municipais de Benguela, Baía Farta, Catumbela e Lobito.

Estão a ser usadas pelos efectivos da Polícia como auxílio à actividade operacional dos agentes reguladores de trânsito e  ajudam na regularização e fiscalização do trânsito automóvel.

Este processo visa retirar melhor proveito das valências do CISP?

Sim. Dentro da perspectiva de continuarmos a garantir a segurança pública aos cidadãos, visto que começa na prevenção, que é tarefa essencial da Polícia, entendemos aproveitar as valências do CISP(Centro Integrado de Segurança Pública) e incorporar as câmaras corporais como auxílio à  actividade operacional dos agentes reguladores de trânsito, na regularização e fiscalização do trânsito automóvel e não só.

Quando começou este processo?

Em 2022, efectuámos a distribuição das câmaras a nível dos Comandos Municipais de Benguela, Baía Farta, Catumbela e Lobito. Depois da formação dos efectivos, e, com a utilização gradual em grandes eventos, os polícias passaram a usar câmaras na farda, como meio auxiliador à  actividade operativa, na quadra festiva do ano passado. Em Janeiro deste ano, começámos a utilização efectiva desse meio, no auxílio ao trabalho operacional a nível dos Comandos Municipais da zona litoral.

O que espera ver melhorado no trabalho da Polícia Nacional?

A utilização desta ferramenta visa melhorar a relação entre a Polícia e os cidadãos, reduzir o uso abusivo da força, proteger os polícias contra denúncias falsas, produzir provas criminais de melhor qualidade e aperfeiçoar o treinamento. Estas câmaras são uma ferramenta muito versátil, pois, para além de captarem som, também são portáteis e possibilitam o acompanhamento da execução operacional no terreno.

Isso vai reforçar a transparência da actividade policial?

De facto. A realização de filmagens possibilitará que as acções dos polícias, na via pública, sejam registadas para a produção de provas, preservação da imagem do polícia e da instituição, capaz de melhorar o exercício da actividade e justificar legalmente as acções em circunstâncias específicas. A utilização dessas câmaras favorece a transparência, agrega valores e permite regular a actuação dos agentes na interacção com os cidadãos.

Todos os efectivos vão usar câmaras ou somente os de Trânsito e Ordem Pública?

Todos os efectivos são forças da Ordem Pública, nas suas variadas especialidades, ou seja, todos concorrem para a garantia e manutenção da ordem pública, conforme os níveis de intervenção. Todos os efectivos farão uso, em função da disponibilidade do equipamento, visto que, inicialmente, temos aproximadamente 400 câmaras.

Porque é que se preferiu começar com os agentes reguladores de trânsito?

Entendemos, primeiro, incorporar as câmaras corporais no auxílio à actividade operacional dos agentes reguladores de trânsito e dos agentes dos Comandos Municipais da Polícia, por serem forças que têm interacção directa e primária com os intervenientes da ordem pública.

Qual é a eficácia dessas câmaras?

Em Informática, não existem sistemas 100% seguros ou invioláveis, logo, as câmaras corporais estão revestidas de meios que garantem a sua protecção em ambientes diversos. Mas, para isso, entendemos não levar até ao limite, sobretudo, quando há chuva, visto que são equipamentos caros. As câmaras corporais podem ser removidas da farda em caso de higienização, de modo a não danificar o equipamento. O agente é informado sobre como acoplar o dispositivo e como o utilizar para a sua protecção e dos intervenientes da via pública.

O aparelho faz parte de um projecto nacional ou é uma iniciativa do Comando Provincial de Benguela?

A implementação do projecto CISP tem sido feita de forma gradual em todo país. O Comando Provincial de Benguela está a aproveitar as valências do CISP, em funcionamento desde 2022, que trouxe muitos benefícios no auxílio à segurança pública e à actividade operacional, e uma delas são as câmaras corporais.

Foi oportuno termos serviços com esta dimensão na Polícia Nacional. O CISP introduz um novo paradigma de Segurança Pública, por intermédio de recursos tecnológicos, e veio reforçar o sistema de vigilância para a prevenção e combate às acções criminosas, ajudando na identificação de eventuais movimentos ou atitudes suspeitas por parte dos intervenientes do sistema rodoviário.

Que outras valências o CISP traz para a segurança pública?

Outra vantagem tem que ver com o monitoramento de movimentos de massa, em locais de alta concentração pública, através das câmaras corporais, captura de imagens, identificação de veículos e controlo da circulação rodoviária, por intermédio da leitura óptica de matrículas.

Qual é a influência que vai ter na relação entre a Polícia e o cidadão?

A utilização desta ferramenta busca melhorar a relação entre a Polícia e os cidadãos, melhorar a qualidade da abordagem policial e aperfeiçoar o treinamento das forças, acompanhar a execução operacional no terreno, direccionar as forças e alertar em caso de eventual ameaça, bem como produzir provas para a preservação do polícia e da instituição, favorecendo a transparência na actividade policial.

O uso de câmaras corporais já é uma prática corrente nos outros países?

Sim. Muitos são os países que fazem recurso às câmaras corporais no auxílio à actividade policial de forma normal, como o Brasil, Estados Unidos da América e não só. Muito casos transitados em julgado ou em sede de instrução preparatória foram esclarecidos por intermédio das provas captadas pelas câmaras corporais, logo, é de extrema importância que se estenda a sua utilização a nível da Polícia Nacional.

Quais são as perspectivas em relação à expansão do CISP?

Estamos optimistas que, com a extensão dos serviços do CISP, teremos uma segurança pública mais compacta a nível nacional, visto que a tecnologia actualmente está presente em todas as esferas da vida social e a segurança não fica de parte. A tecnologia está presente em todas as instituições e com a Polícia não é diferente. Ela tem evoluído alicerçada nestes avanços, para melhor atender aos anseios e cumprir a sua missão constitucional.